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Info Comerciário 195/2019

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Reação de juízes contrários à reforma trabalhista gera incertezas

Fonte: Força Sindical
A reforma trabalhista corre o risco de perder força nos tribunais. A menos de dois meses de entrar em vigor, o texto divide opiniões de juízes, e parte dos magistrados já prevê a não aplicação de alguns trechos da legislação, por considerarem que os dispositivos são contra a Constituição Federal ou outras leis, como o Código Civil. Para advogados, que percebem um judiciário reativo, esse cenário causa um clima de insegurança jurídica, que pode só ser resolvido em uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

As principais críticas vêm da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que se posiciona de forma contrária à reforma desde o início das discussões sobre a matéria. Na avaliação da entidade, a reforma fere o artigo 7º da Constituição ao estabelecer que o trabalhador autônomo não se enquadra na definição de empregado descrita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, esse tipo de funcionário não teria as garantias da relação de emprego previstas na Constituição.

Além da defesa dos interesses e direitos dos integrantes da categoria junto ao governo, às empresas ou às entidades patronais, em quais outras dimensões atuam as organizações sindicais?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Como fenômeno multifacetado, o sindicalismo, segundo Ney Prado, atua também nas dimensões: sociais, econômicas, políticas e jurídicas.

Sociais porque possui caráter associativo, que pressupõe sociabilidade, solidariedade e organização de uma classe.

Econômicas porque visa estabelecer relações estreitas, permanentes e dinâmicas com a economia, tanto na esfera macro (inflação, produtividade e outros), quanto no plano micro, dentro da empresa (salário, condições de trabalho, greve, acordos coletivos e outros).

Políticas porque inclui disputa, luta por poder, controle estatal e, sobretudo, pelo caráter coletivo, que dá legitimidade e possibilidade de influenciar o destino da história.

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