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Info Comerciário 195/2019

terça-feira, 9 de abril de 2019

Fecomerciários: 80 anos de luta!

A Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários-SP) comemora, neste 9 de abril, 80 anos de fundação. São oito décadas em defesa da maior categoria de trabalhadores do Estado de São Paulo, que atualmente soma 2,7 milhões de comerciários. Uma história forjada na luta por dignidade, melhores condições de trabalho, salários justos e bem-estar dos seus representados. O maior exemplo deste comprometimento é a Regulamentação da Profissão de Comerciário, uma vitória de 2013 que assegura o cumprimento dos direitos trabalhistas.

A diretoria da entidade, presidida pelo deputado federal Luiz Carlos Motta, atua com foco em ações em prol da categoria, na ampliação da estrutura dos seus sindicatos em todo o Estado, e muito além da esfera sindical. São ações sociais e cidadãs em defesa do bem-comum, como a luta por moradia, contra o trabalho escravo e a exploração infantil, repúdio à violência contra a mulher, e pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Hoje, a Fecomerciários conta com 71 sindicatos filiados, subsedes em Rio Preto e Campinas, onde funciona o Centro de Estudos Jurídicos, os Centros de Lazer em Praia Grande e Avaré, incluindo um completo Parque Aquático e, agora, um moderno e amplo Centro de Convenções, sua mais recente conquista.

Reforma endurece regra e prevê abono do PIS/Pasep só para quem ganha até 1 mínimo


Fonte: Diap
A reforma da Previdência (PEC 6/19) encaminhada pelo governo, no dia 20 de fevereiro, ao Congresso Nacional prevê que o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até 1 salário mínimo (R$ 998, valor de 2019) de remuneração mensal. É o que consta na proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro.

Atualmente, para fazer jus ao abono salarial, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até 2 salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos (contados até 2017). Além disso, o empregado precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Valor a pagar é mantido
O texto da proposta, porém, mantém o pagamento no valor de até 1 piso nacional (R$ 998), de acordo com o número de meses trabalhados no ano-calendário de referência.

Portanto, quem trabalhar durante 1 mês vai receber 1/12 do salário mínimo. Hoje, esse valor seria de R$ 80. Quem trabalhar por 2 meses receberá 2/12 (ou seja, R$ 167, em 2018) e assim por diante. Só terá o valor integral do abono salarial quem tiver trabalhado por 12 meses.
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