.

.

Info Comerciário 195/2019

terça-feira, 30 de abril de 2013

No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada


O 1º de Maio deste ano,  Dia Internacional do Trabalho, marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas. Sessão solene no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (30), às 14h30, vai celebrar a data.

Parlamentares ligados à causa trabalhista reconhecem que há muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. De maneira quase unânime, a redução da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 – e o fim do fator previdenciário – Projeto de Lei 3299/08 – são apontados por eles como prioridades entre as cerca de 70 propostas que tramitam atualmente na Câmara propondo alterações na CLT para garantir novos direitos aos trabalhadores.

TST define conceito de demissão em massa


Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu o conceito de demissão coletiva. A decisão, segundo advogados, é importante por dois motivos: não há regulamentação sobre o assunto e o próprio TST tem condenado empresas que realizaram demissões em massa sem negociar previamente com sindicatos de trabalhadores. 

A inexistência de critérios implica risco e custo às empresas. Quando não são chamados à negociação, os sindicatos têm exigido na Justiça a nulidade das dispensas, a reintegração e o pagamento de indenização aos trabalhadores.


30 de Abril - Dia Nacional da Mulher


Uma data excelente para lembrar que ... 


Lugar de Mulher é no seu Sindicato, rompendo com uma tradição secular machista de modo a transformá-lo e integrá-lo ao movimento de luta contra a desigualdade para a conquista de cidadania. Venha participar, associando-se  já!

A lei número 6.971/1980 institui o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher. A data escolhida é uma homenagem a Jerônima Mesquita, uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro. Ela fundou o Movimento Bandeirante (que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade) e, ao lado de outras expoentes feministas, criou o Conselho Nacional das Mulheres.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Troca de aposentadoria só precisa de mais dois votos no Senado

Levantamento feito pelo jornal Agora revela que, dos atuais 81 senadores, 39 dizem ser a favor do projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando. Com o plenário cheio, seriam necessários 41 votos para a proposta ser aprovada no Senado.

A reportagem procurou todos os senadores. Além dos favoráveis, 6 afirmaram que são contra o projeto e 28 preferiram não se manifestar. Oito não responderam.

O projeto só pode ser colocado em votação no plenário do Senado com, pelo menos, 41 senadores presentes. Nesse caso, 21 votos bastariam para aprovar a matéria.

A Cobap repudia os senadores que se posicionam contra a desaposentadoria, pois estão agindo de forma incoerente e contra os direitos democráticos de milhares de trabalhadores e aposentados.

Os senadores que já se posicionaram contra são: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Humberto Costa (PT-PE), José Sarney (PMDB-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Para mostrar a força da categoria, a Cobap solicita aos internautas e demais cidadãos que façam "pressão" nos senadores de seus respectivos estados e fiquem de olho em seus votos e discursos.
Fonte: Agora SP/Diap

Marca-livros divulga Café Sensorial e trabalho decente


Para divulgar suas ações em defesa do trabalho decente, a Fecomerciários produziu 60 mil marca-livros, frente e verso, que apresenta, de um lado, o projeto Café Sensorial e de outro o Alfabeto Libras.

O Café Sensorial é um projeto da Federação que visa conscientizar comunidades, empresas e a categoria comerciária sobre a necessidade de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Milhares de marca-livros foram distribuídos em eventos relacionados ao trabalho decente, como congressos e feiras, entre as quais a Reatech 2013, realizada neste mês em SP com a participação da Fecomerciários.

A Federação também vai entregar marca-livros para cada um dos sindicatos filiados. O  Sincomerciários BS já realizou o evento em sua base, com grande sucesso.
Fonte: Fecomeciários

Mensagem de MOTTA sobre 1º de Maio terá inserções na Record, SBT e Estadão


O presidente MOTTA gravou uma mensagem sobre o Dia do Trabalhador que será veiculada de 27 de abril a 1º de maio em programas do SBT, Rede Record e no jornal O Estado de S.Paulo. Na mensagem, de 30 segundos, o presidente da Fecomerciários, em nome da diretoria e dos 68 Sindicatos Filiados, parabeniza os mais de 2,5 milhões de comerciários de todo o Estado pelo 1º de Maio, uma das datas mais importantes para a classe trabalhadora de todo o mundo, e pela Regulamentação da Profissão de Comerciário, uma grande conquista do movimento sindical em 2013. “A Regulamentação garante mais dignidade e maior qualidade de vida para a categoria que mais cresce no Brasil”, diz MOTTA na mensagem.

Confira os programas de TV, as datas e alguns horários em que a mensagem será inserida:

REDE RECORD
27 de abril, sábado: “O Melhor do Brasil”, das 17h30 às 20h e das 20h30 às 22h30  
28 de abril, domingo: “Domingo Espetacular”*, das 19h30 às 23h15  
29 de abril, segunda-feira: “Cidade Alerta”, das 17h15 às 20h30  
30 de abril, terça-feira: “Cidade Alerta”
1º de maio, quarta-feira: “Cidade Alerta”
*Nas regiões de Franca e São José do Rio Preto, a inserção de 28 de abril, na Rede Record, será feita no decorrer do “Programa do Gugu”, e não do “Domingo Espetacular”.

SBT
27 de abril, sábado: “Programa Raul Gil”, das 14h e 18h30
28 de abril, domingo: “Eliana”, das 15h e 19h45
28 de abril, domingo: “Programa Sílvio Santos - Troféu Imprensa”, após as 20h
29 de abril, segunda-feira: “Programa do Ratinho”, das 21h às 22h45
30 de abril, terça-feira: “Programa do Ratinho”
1º de maio, quarta-feira: “Programa do Ratinho”

O ESTADO DE S.PAULO
Edição de 28 de abril, domingo
Edição de 1º de maio, quarta-feira
Fonte: Fecomeciários

domingo, 28 de abril de 2013

28 de Abril - Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho



No Brasil são quase 4 mil mortes por ano em decorrência de acidentes de trabalho. Esses números representaram uma verdadeira guerra contra os trabalhadores, fruto da ganância dos patrões e do descaso dos governos capitalistas. Lembrar a data é um modo de  lutar pela vida!

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Biloti, Motta e dirigentes participam da Reunião Ordinária da Diretoria da Fecomerciários

O presidente MOTTA, da Fecomerciarios, coordenou na manhã de sexta-feira (26/4) reunião ordinária da diretoria, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande/SP, quando foram discutidos assuntos de interesse da categoria. 

O presidente Biloti participou do evento, no qual também estive presente Aparecido Bruzarosco, secretário adjunto estadual do Emprego do Estado de SP.

Epidemia de Dengue seca Bancos de Sangue na Baixada

Enquanto hospitais e unidades de saúde da Baixada Santista estão lotados por conta da epidemia de dengue, a doença reduziu os estoques dos bancos de sangue da região em 20%, pois quem tem dengue hemorrágica precisa de plaquetas. 

Uma pessoa de 60 quilos precisa de seis bolsas e quem tem dengue não pode doar até 30 dias depois do desaparecimento total de todos os sintomas da doença, pois a dengue é uma infecção viral, que fica na corrente sanguínea e quem receber o sangue pode se contaminar.

Para controlar a epidemia é necessário o apoio de todos os munícipes, com a manutenção de suas residências livres de qualquer tipo de criadouro, além da colaboração de novos doadores, livres da doença.

LEMBRANDO que o artigo 473, item IV, da CLT garante ao trabalhador um dia, em cada doze meses de trabalho, para a doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.

Faça sua parte, pratique cidadania!

Fonte: Expresso Popular 8/abr/13


quinta-feira, 25 de abril de 2013

Mais pobres cortam compra de produtos básicos

Prorrogada por mais por 60 dias a vigência da Medida Provisória 609, de 8/3/13, que reduziu a zero as alíquotas de imposto sobre os produtos que compõem a cesta básica. No mês passado, o governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero. A lista inclui carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete papel higiênico e pasta de dentes. (Ag Br)

ENQUANTO ISSO...
Pressionada pela alta de preços dos alimentos, a inflação de produtos acumulada em 12 meses ultrapassou, pela primeira vez desde novembro de 2011, a de serviços em fevereiro e março. A reação a essa mudança foi imediata: as classes de menor renda, D e E, que gastam a maior fatia do que ganham com produtos, frearam as compras e cortaram em 11% as quantidades consumidas de itens básicos, especialmente alimentos, no primeiro bimestre ante o mesmo período de 2012.  Isso é o que mostra um estudo da Federação do Comércio de São Paulo e pesquisa da Kantar Worldpanel. (Força Sindical)

Praticando cidadania, Sincomerciários entrega cestas básicas em Cubatão



Praticando cidadania, O Sincomerciários BS e o Sindicato da Construção Civil e Mobiliário de Santos entregaram, dia 24 de abril no bairro Fabril e Pilões em Cubatão, cerca de 200 cestas básicas, doadas pelas duas entidades, atendendo à campanha “SOS Cubatão”.

A entrega foi muito bem vinda pelos residentes, que estão tentando reconstruir suas casas após a grande enchente que enfrentaram e estão passando por muitas dificuldades. O diretor Paulo F. Guimarães Filho e Eliomar Carvalho lá estiveram, ficando comovidos com a visível necessidade dos moradores.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Seminário "Caminhos para Agenda de Emprego Decente do Estado de SP"

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de SP - SERT promove em Santos, nos dias 23 e 24 de abril, o evento Caminhos para Agenda de Emprego Decente do Estado de São Paulo, desenvolvido em parceria com a FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

O projeto objetiva elaborar uma agenda estadual a partir do levantamento das demandas das regiões administrativas paulistas. O seminário, que faz parte de uma série de 16 eventos, iniciados no começo do mês de abril e estendendo-se até outubro, que oferece oficinas temáticas para a discussão de demandas em âmbito estadual e, depois, por região do Estado de São Paulo e ao final deverão refletir o entendimento do governo do Estado de São Paulo na busca efetiva de melhores condições de trabalho para todos os cidadãos.

O presidente Biloti participa desta etapa como debatedor, discorrendo sobre o tema do Trabalho Decente, repartindo sua larga experiência como sindicalista que batalha pelos direitos fundamentais do trabalhador, pela proteção social e fortalecimento do diálogo entre poder público, capital e trabalho. 

Doenças do trabalho matam 2 milhões por ano no mundo


Agência Brasil  - Carolina Sarres

Edição: Carolina Pimentel
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados hoje (23), apontam 2,3 milhões de mortes, por ano, que têm algum tipo de ligação com a atividade que o trabalhador exerce. No relatório A Prevenção das Enfermidades Profissionais, cerca de 2 milhões de mortes são devido ao desenvolvimento de enfermidades e 321 mil são resultado de acidentes – cerca de uma morte por acidente para cada seis mortes por doença.


No Brasil, de acordo com o último acompanhamento mensal de benefícios da Previdência, de fevereiro de 2013, o pagamento do benefício por acidente de trabalho e do auxílio-doença segue uma dinâmica semelhante. A cada sete benefícios concedidos por afastamento por doença relacionada ao trabalho, um é pago por acidente.

Atividades vão marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho



A Força Sindical, sindicatos, federações e confederações, realizarão uma série de atividades para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril). 

Os números continuam expressivos: 2.884 mortes no trabalho, 711.164 acidentes de trabalho e 14.811 incapacidades permanentes. As ações serão desenvolvidas nos dias 24 e 26 de abril.

Para Arnaldo Gonçalves, secretário nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador da Força Sindical, “o dia 28 de abril é um dia de reflexão; a saúde do trabalhador é um direito humano fundamental. Fazer reflexão neste dia é entender que os trabalhadores que produzem as riquezas deste país têm como direito constitucional o trabalho, mas esta atividade deve se desenvolver em condições justas e favoráveis”.

terça-feira, 23 de abril de 2013

Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular


Com alguns dias de antecedência, o trabalhador descobre quais são os seus próximos horários de trabalho. Em um dia pode ser convocado para cumprir a sua jornada à tarde, em outro à noite e, em um terceiro dia, o trabalho será no período da manhã. Assim é a jornada móvel e variável, uma medida irregular que tem sido adotada por várias empresas para tentar burlar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).


“Nesse tipo de jornada, o empregado não tem um turno de trabalho fixo, e quem estabelece essa variação é o empregador. A Justiça do Trabalho entende que isso é ilegal”, diz o procurador José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho.

Para os especialistas, a medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho.

(...) Segundo o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, as empresas aproveitam que não há determinação expressa na lei proibindo esse tipo de jornada para montar as escalas de trabalho que a favoreçam. Apesar disso, a Justiça tem entendido que a medida é irregular porque afeta a segurança e saúde do trabalhador. “O contrato de trabalho tem que ser certo e determinado, o empregador não pode transferir para o trabalhador os riscos do negócio”, diz Mendonça.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Regionais discutem problemas com Casas Bahia e Pernambucanas


Os coordenadores das Regionais da Fecomerciários e dirigentes sindicais liderados pelo presidente Motta reuniram-se no dia 17 de abril, na sede da Federação com dirigentes das Casas Bahia e Pernambucanas. O presidente Biloti, coordenador da Regional SP, Grande SP e Baixada Santista, participou das reuniões.

BAHIA: A pauta foi a necessidade de negociação do PLR com a entidade sindical da categoria comerciária e outros problemas pontuais em várias regiões do Estado. Os representantes das Casas Bahia, José Maltez Cardoso e Mozart Leandro da Silva, ficaram de analisar as questões e nova reunião já está agendada para o mês de maio.

PERNAMBUCANAS: Foram discutidas algumas irregularidades praticadas pela rede varejista, entre elas, desrespeito à jornada de trabalho aos sábados em algumas cidades, falta de uniformização de pagamento ao trabalho aos domingos e feriados e melhorias nos ganhos dos comerciários.  O diretor de RH das Pernambucanas, Nelson Rodrigues de Carvalho e Reinaldo Peixoto, gerente de relações do trabalho, disseram que a empresa vai analisar as propostas dos dirigentes e marcará nova reunião para dar continuidade às discussões.

CCT tem força de Lei

Sempre surgem dúvidas sobre o que foi estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, documento legal, que rege as obrigações e direitos entre empregados e empregadores, tais como o piso salarial, os aumentos anuais, as horas extras, trabalho aos domingos e feriados e outras cláusulas, todas de importância para o trabalhador.

É preciso lembrar que a convenção acordada entre as partes tem força de Lei, obrigando as partes ao seu cumprimento. Por isso, cada cláusula é exaustivamente discutida, a cada ano.

A Convenção Coletiva de Trabalho está descrita na lei, artigo 611, da CLT, que especifica: “Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo  de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”.

Na Constituição Federal de 1988, art.8º, inciso VI consta: “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”. O que se estabelece tem força de Lei, portanto, deve ser cumprido. Assim os signatários das convenções coletivas estão obrigados a cumprir seus termos, sem discussões e sujeitos a penalidades nos casos de descumprimento. Simples e claro.

Portanto é de total interesse do trabalhador estar sempre ciente das cláusulas contempladas na sua Convenção, para que possa fiscalizar seu total cumprimento e cumprir com sua parte neste acordo. As convenções estão sempre disponíveis em nosso site, para sua consulta.

Troca de aposentadoria poderá ser adiada no Senado Federal


O projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando deve demorar para seguir para a Câmara dos Deputados.

Isso porque o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que vai apresentar recurso com o apoio de outros senadores.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e modificado pelo senador Paulo Davim (PV-RN), o projeto foi aprovado, pela segunda vez, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), no dia 10 de abril.
Fonte: Agora

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Câmara reduz prazo para trabalhador com deficiência se aposentar


Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/4) um projeto que reduz os limites do tempo de contribuição à Previdência Social, e de idade, para trabalhadores portadores de deficiência se aposentarem. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, a legislação previdenciária não estabelece diferenciação nos critérios de aposentadoria para esse grupo de segurados. Com a proposta, a aposentadoria para esses segurados será fixada de acordo com o tipo de deficiência: grave, moderada ou leve. Os critérios para o enquadramento nessas categorias, no entanto, precisarão ser regulamentadas pelo Executivo, se a lei for sancionada. O Planalto apoia a proposta.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Secretário Estadual da Casa Civil visita Fecomerciários



O principal secretário do governo Alckmin, Edson Aparecido, visitou ontem (17/4) a sede da Fecomerciários. O secretário da Casa Civil foi recepcionado pelo presidente MOTTA e sindicalistas da base paulista, entre eles o presidente Biloti.

Na ocasião, foram dados os encaminhamentos para o segundo encontro do governador com um grupo de sindicalistas comerciários. O primeiro café da manhã dessa natureza, no Palácio dos Bandeirantes, ocorreu no dia 7 de março, quando os dirigentes discutiram causas comerciárias com Geraldo Alckmin.

CNTC avalia encontro para formulação da Agenda Positiva


Integrantes da Coordenadoria Nacional da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC reuniram-se ontem 17/4, no Centro de Eventos e Treinamento, em Brasília, para avaliação do 1° Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.

O projeto tem por objetivo subsidiar os dirigentes sindicais com informações sobre os programas e ações do governo federal e sobre as políticas públicas voltadas ao interesse dos trabalhadores.

Reivindicações
O evento aberto na terça-feira (16/4) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, relatou os desafios da Pasta e ressaltou as políticas desenvolvidas pelo governo federal e os diversos programas em execução que podem ser desenvolvidos em parceria com setores sindicais e a sociedade civil.

Representantes de Federações e Sindicatos Filiados de todo o Brasil participaram do encontro. Diretores e sindicalistas da CNTC reivindicaram uma participação mais ativa dentro das Federações e dos Sindicatos e levantaram pontos a serem priorizados, como os direitos da saúde da mulher.


Mulheres comerciárias
O presidente MOTTA, da Fecomerciários, diretor tesoureiro da CNTC, liderou um grupo de presidentas de Sindicatos Filiados. Elas distribuíram materiais que ilustram eventos relacionados às lutas das comerciárias, como o “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”.
Fonte: Fecomerciários

Banco Central aumenta juros básicos da economia pela primeira vez em quase dois anos

O Comitê de Política Monetária aumentou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 7,5% ao ano. O último reajuste tinha sido em julho de 2011 – de 12,25% para 12,5% ao ano. No mês seguinte, a Selic começou a ser reduzida até atingir 7,25% em outubro do ano passado, o menor nível da história. Nas três reuniões seguintes, o Copom não alterou a taxa.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Milhares de trabalhadores protestam contra juros altos


Em ato realizado em São Paulo,  sindicalistas comerciários e  de várias outras categorias profissionais, representando as  Centrais  Sindicais, refutaram a possibilidade de o Copom (Comitê de Política Monetária) aumentar a taxa Selic hoje. A medida, se for implementada, atenderá aos desejos do mercado financeiro, que também defendem a redução do número de empregos e dos aumentos reais de salários.

“A alta nos juros significa um retrocesso de dez anos. Vamos mandar um recado para a presidente Dilma: a crise se enfrenta com investimento e baixando os juros”, declarou Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de SP e vice-presidente da Força Sindical, que representou o presidente da Central, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, no ato.

As centrais assaram sardinhas e tomates durante o protesto.  A sardinha para protestar contra os tubarões do governo e dos empresários. E o tomate porque se transformou em vilão da inflação.
Fonte/Foto: Força Sindical

Agenda Positiva da CNTC trata de assuntos de interesse da Mulher


A Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, abriu em Brasília o 1° Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O projeto tem o objetivo de subsidiar os dirigentes sindicais com informações sobre os programas e ações do Governo Federal e sobre as políticas públicas voltadas ao interesse dos trabalhadores.

“As desigualdades e ações para construir a igualdade no mundo do Trabalho” – esse foi tema tratado pela Ministra Eleonora Menicucci, durante o Encontro. “A luta social pela igualdade tem sido marcada pelo protagonismo e pela ousadia das mulheres” – disse a Ministra, que relatou os desafios da Pasta e ressaltou as políticas desenvolvidas pelo Governo Federal e os diversos programas em execução que podem ser desenvolvidos em parceria com setores sindicais e a sociedade civil.

Para o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, a realização do 1º. Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio e Serviços abre um novo espaço de reflexão e informação sobre políticas públicas para os comerciários brasileiros. Os seminários serão realizados ao longo de todo o ano de 2013. 

Participaram também do evento, Luiz Carlos Motta, diretor da CNTC e presidente da Fecomerciários, a deputada federal Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina na Câmara, entre outros convidados. O encontro foi encerrado pelo Diretor-Secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, também presidente da FEAAC.

Nesta quarta-feira (17/4), as lideranças sindicais femininas de todo o Brasil farão a avaliação do seminário.
Fonte: CNTC

terça-feira, 16 de abril de 2013

LDO prevê salário mínimo de R$ 719 no próximo ano


Agência Brasil - Wellton Máximo
Edição: Carolina Pimentel
Brasília - O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado hoje (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.

O valor final do salário mínimo, no entanto, pode ser ainda maior porque pode ser revisto pelo governo conforme a fórmula de reajuste estabelecida por lei. Até 2015, o aumento do mínimo corresponderá ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste.

O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

SFT vai julgar desaposentação


Governo é contra a desaposentadoria

O Governo Federal está preocupado com a possibilidade de ter que desembolsar cerca de R$ 50 bilhões aos aposentados que continuam no mercado de trabalho, e que poderão fazer a troca de benefício, usando as novas contribuições ao INSS para obter uma aposentadoria melhor.

Existem duas frentes favoráveis aos segurados: o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Senado e uma ação judicial que tramita no STF. Ao todo, cerca de 500 mil pessoas aguardam por esse benefício.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (12) que o governo não apoia a proposta que permite ao aposentado elevar o valor da aposentadoria, caso tenha tempo adicional de trabalho e contribuição.

O objetivo do governo Dilma Rousseff é brecar a proposta ainda no Senado e derrubar o projeto que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, para evitar um rombo na Previdência. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, já estimou o impacto da eventual mudança em R$ 70 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: Diário do Litoral

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Inflação para idosos acumula alta maior que a do índice para a população em gera


Agência Brasil - Vinícius Lisboa 
Edição: Juliana Andrade 
O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) acumula alta maior do que o Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR) no período de janeiro a março, informou hoje (12) o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV). No primeiro trimestre de 2013, o índice teve variação de 1,82%, somando 6,34% de alta em 12 meses, contra 6,16% do índice geral no mesmo período.

O acréscimo de 0,23 ponto percentual na taxa verificado entre o último trimestre de 2012 e o primeiro deste ano decorre principalmente do grupo alimentação, que passou de 2,13% para 6,52% no período. A alta foi puxada principalmente pelas hortaliças e legumes, cuja taxa passou de -13,02% para 46,67%.

Centrais realizam ato contra alta de juros na próxima quarta-feira


As centrais sindicais – Força Sindical, CTB, UGT e NCST – realizam na próxima quarta-feira (dia 17) um ato pela redução da taxa básica de juros, mesmo dia em que os membros do Comitê de Política Monetária (COPOM) estarão reunidos, em Brasília, para definir a nova taxa selic.

O ato acontece a partir das 10 horas em frente a sede do Banco Central, na Avenida  Paulista, 1804, em São Paulo.

Sindicalistas de diversas categorias devem participar do ato que vai cobrar do governo medidas para reduzir a taxa que hoje, está em 7,25% , e continua entre as maiores registradas no mundo.

Segundo Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical é preciso que o governo mantenha uma política de redução dos juros. “Vamos manter uma postura de cobrança junto ao governo para livrar o País da especulação financeira desenfreada, que infelizmente vem drenando enormes quantidades de recursos essenciais que poderiam ser investidos em infraestrutura, educação, saúde, moradia e transporte, que são vitais para o nosso desenvolvimento”.
Fonte: Força Sindical

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Senado aprova projeto que permite desaposentadoria de trabalhadores

Agência Brasil - Marcos Chagas
Edição: Fábio Massalli

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em 10/4, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.

Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na semana passada, mas precisava ser confirmada em segundo turno e vai para análise da Câmara.

O relator do projeto, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Pelo texto, o contribuinte não perderá os valores recolhidos ao INSS por ocasião da primeira aposentadoria. O projeto de lei proíbe qualquer possibilidade de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, a devolução dos valores das aposentadorias pagas.


terça-feira, 9 de abril de 2013

Qualificação: como falar em público corretamente



O presidente Biloti está participando do curso “Falar em Público, Oratória e Media Training”, promovido pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande.

Com duração de 18 horas, o curso visa aperfeiçoar o desenvolvimento profissional e pessoal dos dirigentes sindicais sendo ministrado pelos professores Rodrigo Prada e Maria Aimee, da Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística.


Segundo o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, o curso faz parte de um programa da diretoria da Federação para qualificar cada vez mais os seus dirigentes. Ele disse que a Fecomerciários está programando novos cursos voltados para aperfeiçoar cada vez mais a comunicação dos dirigentes, sendo expandidos para os diretores dos Sindicatos Filiados.
Fotos: Fecomerciários

Seguro Desemprego está muito demorado


Perder o emprego não é o único problema enfrentado por alguns trabalhadores, especialmente no estado de São Paulo. Em algumas regiões, como a capital e cidades do entorno, o seguro-desemprego leva até quatro meses para sair. Antes, a primeira parcela era liberada, em média, em 40 dias.

A troca do programa de informática que cruza as informações do Ministério do Trabalho com o INSS e a Receita Federal, que deveria agilizar a liberação do benefício, deixou o sistema mais lento. Filas se tornaram frequentes e, muitas vezes, o desempregado tem de voltar no dia seguinte porque o programa  simplesmente não funciona.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

8 de Abril - Dia Mundial de Combate ao Câncer


Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenadde células que invadem tecidos e órgãos.

Estima-se que, anualmente, sejam diagnosticados mais de 12 milhões de casos de câncer em todo mundo, causando mais de 7 milhões de mortes. No Brasil, todos os tipos ddoença possuem tratamento na rede pública de saúde.

Estuddo Instituto Nacional de Câncer (Inca) aponta que o câncer representa a segunda causa de morte no Brasil, atrás apenas das doenças do coração. Para chamar a atenção de todas as nações sobre importância ddiscussão sobre a doença e estimular políticas de prevenção  foi instituído o Dia Mundial dCombate ao Câncer, em 8 de abril.

Seminário Internacional de Saúde e Segurança do Trabalhador

Prof. Dr. Púlvio D'Orsi , Biloti e Advogado César Augusto de Mello
Biloti, Rosana M. A. Sampaio (presidenta do Sincomerciários Fernandópolis) e Motta
O presidente Biloti participou do Seminário Internacional de Saúde e Segurança do Trabalhador Brasil/Itália, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande/SP, dias 4 e 5 de abril, com a  presença de dirigentes sindicais da Fecomerciários e representantes das Centrais Sindicais brasileiras e italianas, somando cerca de 450 pessoas.


Os temas discutidos foram a saúde do trabalhador frente ao amianto, construção de políticas públicas, os avanços na área, direitos civis e criminais relacionados a acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez, entre outros.

Biloti coordenou a Mesa 2 que discutiu o tema Responsabilidade Civil na Saúde do Trabalhador e apresentou o Prof. Dr. Púlvio D'Orsi  especialista em Medicina do Trabalho e César Augusto de Mello, advogado consultor jurídico da Força Sindical SP e Fequimfar.



Medicina continua a serviço dos crimes de tortura em todo o mundo

Monumento contra tortura em Recife
Rede Brasil Atual - Cida de Oliveira
Apesar de mudanças na lei em diversos países, criação de códigos de ética e avanços no campo dos direitos humanos e do Direito Internacional, os crimes de tortura não só continuam a ser praticados como método de obtenção de informação com uso da força como ainda contam com o respaldo da Medicina – um elemento indispensável no aprimoramento da prática. A constatação é da advogada Virginia Novaes Procópio de Araujo, que durante dois anos pesquisou o ato médico no crime de tortura para sua dissertação de mestrado pela Faculdade de Direito da USP.

domingo, 7 de abril de 2013

Dia Mundial da Saúde


O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, é comemorado com o objetivo das pessoas se conscientizarem sobre a importância da saúde nas suas vidas e no dia-a-dia, além de descobrirem formas de se cuidarem.

Saúde não é apenas não estar doente. Saúde é um bem mais amplo que isso, é estar bem fisicamente, mentalmente e socialmente e saúde começa com saneamento básico, educação, higiene, segurança alimentar e políticas de prevenção.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Movimento no comércio cresce em março


O movimento de consumidores no comércio em todo o país cresceu 1,4% em março na comparação com o mês anterior, segundo levantamento da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação ao mesmo período do ano passado, a alta foi maior, 13,4%. No mês de fevereiro, a atividade varejista havia apresentado queda de 0,4% em relação a janeiro.

Na avaliação dos economistas da Serasa, a movimentação foi impulsionada pelo varejo automotivo, tendo em vista que estava programada a volta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o início de abril. Embora isso não tenha ocorrido por uma decisão do governo, essa possibilidade provocou uma maior ida dos consumidores às lojas do setor em março. O indicador mostra uma alta de 2,4% no segmento de veículos, motos e peças.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Comissão do Senado aprova desaposentação


Os 500 mil aposentados que continuam trabalhando ganharam mais uma batalha para conseguir um benefício maior. A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, ontem, o projeto de lei 91/2010 que prevê um novo cálculo do benefício,  incluindo as contribuições extras ao INSS. Atualmente há 90 mil  ações na Justiça contestando a perda desse valor. O tema deve ser discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda neste ano.


De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta ainda precisa passar por outras comissões do Senado e, depois,  pela Câmara antes de seguir, se aprovado, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Força Sindical

CCT - Uniformes

Sabia que a cláusula 75 da CCT Varejista dispõe que quando o uso do uniforme é exigido pelas empresas estas ficam obrigadas a fornecê-lo gratuitamente ao empregado, com um mínimo de duas unidades, de seis em seis meses, observando-se que considera-se uniforme adotado pela empresa tanto as peças exigidas, quando aquelas que apenas sugeridas obedeçam a qualquer critério de padronização.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Seminário discute saúde e segurança do trabalhador no Brasil e na Itália


O presidente Biloti estará participando dias 4 e 5 de abril do Seminário Internacional de Saúde e Segurança do Trabalhador Brasil/Itália, no auditório do Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande/SP. 

O evento vai discutir, por meio de palestras e debates, as questões de saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros e italianos, o diálogo entre empregadores, trabalhadores e governo para fazer avançar essa luta e muitos outros temas.

A Fecomerciários e sindicatos filiados  apoiam o evento, já que a saúde e a segurança são prioridades nas suas ações. Tanto que a Federação acaba de criar seu Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador Comerciário, visando ampliar ainda mais a luta para preservar a vida e a saúde dos comerciários.
Fonte: Fecomerciários

Lei sobre crimes na internet entra em vigor


Entrou em  vigor a partir de 2/abr a lei 12.737/2012, sobre crimes na internet. A alteração do Código Penal passa a considerar infração uma série de ações praticadas no meio virtual, principalmente em relação à invasão de computadores, além de punir especificamente esses crimes.

Proposta por Paulo Teixeira (PT-SP), a nova lei considera crimes os casos nos quais há invasão para "obter, adulterar ou destruir dados ou informações" de computadores, tablets e smartphones, com conexão ou não à internet. Em situações como essa, a pena é de três meses a um ano de detenção, além de multa.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Documentos da ditadura estão disponíveis na internet


Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), órgão de repressão do país no período da ditadura, podem ser acessados na internet desde segunda-feira (1º). Ao todo, cerca de 1 milhão de páginas de documentação foram digitalizadas.

O trabalho é resultado da parceria entre a Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo e o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).


segunda-feira, 1 de abril de 2013

Transporte urbano pode ter redução de impostos

De olho na inflação, o governo estuda fazer um corte de tributos mais amplo sobre o setor de transporte urbano de passageiros. As empresas, que já contam com a desoneração da folha salarial, poderão ser beneficiadas com a redução das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o faturamento das empresas. A "bondade" pode vir condicionada à adoção do sistema de bilhete único.

No início deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu aos prefeitos de São Paulo e do Rio de Janeiro para adiar o reajuste das passagens de janeiro para o segundo semestre. Buscou, com isso, um alívio nas pressões inflacionárias. A desoneração adicional, agora em estudo, vai na mesma direção e garante que o aumento das passagens, quando vier, será mais brando.

"A desoneração do transporte urbano faz todo sentido agora", disse uma fonte do Ministério da Fazenda ouvida pelo Grupo Estado. Ela avaliou que o momento é ideal, após a desoneração tributária da cesta básica.


Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...