Info Comerciário 193/2019

terça-feira, 2 de maio de 2017

1º de Maio de 2017: A Greve de 28 de Abril continua

O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse NÃO à PEC 287, que destrói o direito à aposentadoria, NÃO ao PL 6787, que rasga a CLT e NÃO à lei 4302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa! 

Sob a palavra de ordem “Em 28 de abril vamos parar o Brasil” todas as centrais sindicais e suas bases se mobilizaram, de norte a sul do país, impulsionando uma imensa paralisação das atividades e grandes manifestações de protesto. 

Trabalhadores dos transportes urbanos, das fábricas, comércio, da construção civil, prestadores de serviços, escolas, órgãos públicos, bancos, portos e outros setores da economia cruzaram os braços. E este ato contou com o apoio dos movimentos sociais, como a UNE, de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, com o apoio dos nossos companheiros do movimento sindical internacional, e contou também com uma enorme simpatia popular.

Comerciários não aceitam nenhum direito a menos!

Equipe Sincomerciários BS liderada pelo presidente Biloti
O dia 28 de abril de 2017 já entrou para a história para o sindicalismo e o Sincomerciários Baixada Santista mais uma vez, honrou os trabalhadores no comércio de nossa região, com uma grande participação na mobilização, liderados pelo presidente Biloti, juntos com os sindicatos co-irmãos da região.

O objetivo foi mostrar ao governo federal o descontentamento dos trabalhadores com referencia à reforma previdenciária, reivindicando direitos de uma aposentadoria digna e descente, além de ser contra a falácia da reforma trabalhista e ad lei da terceirização que precariza todos os trabalhadores brasileiros.

Nossa participação neste movimento não é para reivindicar novos direitos, mas sim para não perdermos o que a CLT nos garante, portanto, que fique claro que os trabalhadores não aceitam “NENHUM DIREITO A MENOS”.

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Impacto da Reforma Trabalhista na vida das Trabalhadoras

Fonte: CNTC
O texto final do projeto de lei nº 6787/2016 que trata da Reforma Trabalhista apresenta em geral grande retrocesso aos diretos de todos os trabalhadores e afetam diretamente as mulheres. Ainda que se enxergue tímidos avanços, tais mudanças fragilizam a ocupação da mulher no mercado de trabalho.

Dentre as principais medidas vale ressaltar a questão da mulher no trabalho insalubre, se antes o texto proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) condicionava que as mulheres grávidas poderiam trabalhar em local insalubre salvo por recomendação médica, o texto final aprovado na madrugada dessa quarta-feira (26) classifica as atividades insalubres em graus e o afastamento da trabalhadora das atividades mediante recomendação médica.

O texto final defini sobre o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, pontuando que cabe a empresa pagar esse adicional, efetivando-se a compensação. Compreende que caso seja necessário o afastamento das atividades insalubres pela gestante ou lactante essa receberá a classificação de gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante o período de afastamento. A proposta anterior não garantia o adicional de insalubridade o que refletia no benefício da licença-maternidade.

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