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Info Comerciário 195/2019

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Regulamentação da Profissão em debate


A regulamentação da profissão de comerciários é uma das prioridades em tramitação no Congresso Nacional

O colegiado de deputados pode aprovar hoje, o requerimento nº 9/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), para a realização de encontro no Estado do Rio Grande do Sul, para debater o Projeto de Lei 6.406/09, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.


O parlamentar, que pretende promover um grande debate e ouvir todas as partes para tentar chegar a um consenso com o governo federal a fim de viabilizar a aprovação do projeto. O encontro no Rio Grande do Sul é um dos debates, que devem ocorrer em outros estados brasileiros. Além da regulamentação, a proposta aborda a questão da jornada de trabalho, piso nacional e trabalho aos domingos.

Debatendo a Reforma Política

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, que reúne 31 entidades da sociedade civil, dentre elas o DIAP, lançou na Câmara dos Deputados página na internet para divulgar as propostas que pretende submeter ao Congresso Nacional.

As propostas, que devem ficar em consulta pública até o fim de abril, têm vários pontos polêmicos, como a convocação de plebiscitos nacionais ou referendos para:
- decidir sobre o aumento de salários de parlamentares e do presidente da República;
- decidir se o país firma ou não um acordo com o Fundo Monetário Internacional; 
- vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso.

Estas e outras questões são de suma importância e precisam ser discutidas pela sociedade.
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