Info Comerciário 194/2019

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Eleitor deve renovar o Senado em 2010

Eleitor é hora de começar a pensar no pleito do próximo ano!
Os dividendos da crise que o Senado tentou sepultar na última semana com o arquivamento das denúncias no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/PA), levam os 30 senadores que pretendem concorrer à reeleição em 2010 a reavaliar suas estratégias eleitorais.

Ao contrário de outras crises recentes na Casa, desta vez o Senado não ofereceu nenhum cadáver político à opinião pública. O temor de que a fatura da sucessão de escândalos seja cobrada nas urnas encontra respaldo nos altos índices de renovação da Casa nas últimas duas eleições, também precedidas por grandes crises.

As eleições de 2010 colocarão em disputa dois terços das 81 cadeiras de um Senado desmoralizado diante dos eleitores. Nas últimas duas eleições ao Senado, poucos foram os parlamentares que conseguiram manter seus cargos.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Acordo prorroga política de valorização do Mínimo

Acordo firmado entre governo e centrais sindicais, anteontem à noite, prorroga até 2023 a atual política de valorização do salário mínimo. Embora prevista, a extensão da atual fórmula de reajuste - que garante, todos os anos, aumentos reais iguais aos do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes - não estava garantida no texto do projeto de lei que a instituiu.

Até hoje em tramitação, o PL 1/2007 vem sendo adotado na prática pelo governo, por meio da edição de medidas provisórias. Ainda que ele já tivesse sido aprovado, no entanto, seria necessário renegociar a fórmula de reajuste, que, pelo texto, seria objeto de revisão após 2012. Com o acordo de anteontem, a negociação sobre os aumentos do mínimo a partir de 2012 foi antecipada e, agora, só depende do Congresso para ser efetivamente implementada.
Força Sindical

Centrais fecham acordo para os Aposentados

A Força Sindical, o Sindicado Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical e as demais Centrais Sindicais, fizeram um acordo histórico sobre uma série de medidas que beneficiam milhões de aposentados. O resultado foi fruto da persistência dos dirigentes sindicais, especialmente do Sindicato Nacional dos Aposentados, que negociaram incansavelmente com o governo para obter o máximo de conquistas para os trabalhadores aposentados.

O acordo, fechado no dia 25 entre governo e Centrais Sindicais, será transformado em projeto de lei e será enviado para apreciação do Congresso Nacional. "Fizemos um bom acordo, que vai corrigir algumas injustiças que vinham prejudicando os aposentados que, depois de uma vida inteira de trabalho, ainda são prejudicados quando vão se aposentar", disse Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

REAJUSTE: os que ganham acima do salário mínimo terão, nos próximos dois anos, reajustes acima da inflação, ou seja, com base na inflação (INPC) e metade do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2010, o aposentado já tem garantido um aumento de 2,55% acima da inflação.

FATOR PREVIDENCIÁRIO: cai o Fator Previdenciário e fica instituído o Fator 85/95, que antecipa o benefício integral. Com a mudança, o critério para a aposentadoria será a soma da idade e do tempo de contribuição, totalizando 85 para as mulheres e 95 para os homens.

BASE DE CÁLCULO: atualmente o segurado se aposenta com a média dos 80 melhores salários de contribuição. Com o acordo serão usados como base os 70 melhores salários desde julho de 1994, ou seja, 126 contribuições. Este método aumenta o benefício, porque quando há o descarte dos valores menores a média final fica maior.

ESTABILIDADE: o trabalhador terá estabilidade de um ano antes do direito à aposentadoria. Se for demitido um ano antes de se aposentar, a empresa terá de pagar os salários referentes aos 12 meses anteriores à aposentadoria e a contribuição previdenciária do período. Com a medida, o trabalhador pode se aposentar mesmo que não consiga outro emprego.

SEGURO-DESEMPREGO: valerá como tempo de contribuição para a aposentadoria. O aviso-prévio também contará. O trabalhador poderá contribuir com 8% sobre o valor do seguro e do aviso-prévio. As empresas poderão pagar 12% somente sobre o aviso-prévio. Esse tempo de contribuição a mais poderá adiantar a aposentadoria em até seis meses
Força Sindical

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Novo Cálculo pode elevar Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

Uma nova forma de a Previdência Social calcular o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez pode elevar esses benefícios. A modificação foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto e a nova regra vale para os benefícios concedidos a partir de 20 de agosto.
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A mudança é benéfica para os trabalhadores com pouco tempo de contribuição à Previdência Social. O governo está aplicando a mesma regra de cálculo das aposentadorias aos segurados que não atingiram nove anos de contribuição, ou seja, 60% das 180 contribuições (15 anos) exigidas como carência para a aposentadoria.
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Até o dia 19, o quando o trabalhador não tingia os nove anos, o cálculo do auxílio-doença era feito pela média aritmética simples de todas as contribuições para a Previdência desde julho de 1994. Agora, serão consideradas apenas as 80% maiores contribuições para chegar à média.
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Ao expurgar os 20% dos valores mais baixos, o segurado consegue elevar o seu benefício. Segundo o Ministério da Previdência, o novo cálculo passou a ser adotado porque vários trabalhadores vêm conseguindo na Justiça o direito de aplicar as mesmas regras da aposentadoria. A mudança só tem efeito prático para quem está sujeito a variações salariais bruscas ao longo da vida profissional. Se o trabalhador sempre contribuiu em um mesmo patamar, não há contribuições menores a serem expurgadas.
Agência Sindical

terça-feira, 25 de agosto de 2009

A quantas anda: Redução da Jornada - Argumentos dos trabalhadores são imbatíveis

O debate sobre a redução da jornada de trabalho, realizado hoje no plenário da Câmara dos Deputados, ganhou mais visibilidade e levou definitivamente o assunto à pauta da Casa. Além disso, mostrou que o movimento sindical dos trabalhadores está unido e ativo na campanha pela redução.
Os comerciários marcaram presença maciça, liderados por Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, para quem o amplo debate, com a repercussão obtida, “fortalece a reivindicação pelas 40 horas que consta em muitas pautas das campanhas do segundo semestre”. Motta lembra que dois milhões de brasileiros já assinaram pela redução da jornada.
A proposta já foi aprovada em comissão especial e precisa agora ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas sem diminuição dos salários, aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.
Foto: Rodolfo Stuckert - Ag. Câmara

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

PEC 341/09: proposta é golpe contra os brasileiros

Sem alarido e disfarçada de discussão sobre o tamanho da constituição brasileira, esta na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , a (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), pretende acabar em uma única tacada com todos os direitos e garantias sociais, como os direitos trabalhistas, previdenciários, dos servidores, sindicais, entre outras conquistas sociais promulgadas pela Constituição de 1988. Deixando de ser item constitucional estes items teriam de ser aprovados como lei. Dá pra imaginar a guerra ideológica que seria desencadeada nas casas legislativas? Os movimentos sociais, em geral, e o sindical, em particular, precisam mobilizar suas bases - trabalhadores, estudantes, cidadãos - para denunciar esse verdadeiro golpe contra os interesses da maioria do povo.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

A quantas anda: Redução da Jornada - Patronato ataca

Toda vez que surge no cenário nacional proposta que pode melhorar a vida dos assalariados e do povo de modo geral, imediatamente patrões e empresários partem para o ataque dizendo que tal medida trará crise, desemprego e quebradeira.
Na próxima terça-feira (25), a Câmara realizará a segunda comissão geral para debater a redução da jornada de trabalho. A primeira foi realizada em 2008, quando a PEC 231/95 ainda estava em discussão na comissão especial.

Aprovada em 30 de junho no colegiado, o movimento sindical, sob a coordenação das centrais resolveu fazer pressão para que o plenário paute e vote a matéria.
Para isso tem comparecido todos os dias à Câmara para dialogar com os deputados sobre a importância de aprová-la.

Num movimento contrário, os empresários, que se opõem à aprovação da redução da jornada também pressionam a Casa para que não vote a matéria.
Nesta semana, dois textos deram o tom de como os patrões e empresários se portarão diante deste debate.

Em artigo (Redução de jornada: mitos e verdades) que foi reproduzido por vários jornais, o presidente da CNI e deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB/PE) apela à "racionalidade" e à "realidade" para combater a proposta. A CNC apela para o catastrofismo para combater a proposta: "redução da jornada trará desemprego, informalidade e inflação".

Aliás, toda vez que surge no cenário político alguma proposta que pode melhorar a vida dos assalariados e do povo de modo geral, imediatamente patrões e empresários partem para o ataque dizendo que tal medida trará crise, desemprego e quebradeira geral.

Foi assim na Constituinte quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. E também quando o salário mínimo foi elevado a US$ 100.

Para lançar luz sobre o debate, o jornalista Carlos Pompe escreveu excelente artigo que elucida as razões de classe, de lado a lado, que fazem trabalhadores e empresários se posicionarem em posições distintos desse "cabo de guerra".

Nos estadosAs entidades empresariais irão promover encontros nos estados com as bancadas partidárias para debater o tema com intuito de mostrar a "inviabilidade" da proposta.

Segundo o patronato não é com "imposição forçada de uma jornada por medida constitucional" que o País vai resolver o problema do desemprego.
(Marcos Verlaine)/Agência Diap

A quantas anda: Reajuste Aposentadorias

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Marina Presidenta?

A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, confirmou sua saída do PT. Com a decisão, Marina avança nas negociações para se filiar ao Partido Verde (PV) e disputar a Presidência da República em 2010. A candidatura da senadora ao Palácio do Planalto vai causar prejuízos tanto à estratégia eleitoral governista quanto à da oposição, agitando o cenário da disputa eleitoral. A candidatura de Marina sem dúvida trará um alento de inovação na política brasileira, tão carente de boas idéias nos projetos de governo dos candidatos de sempre.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Reunião sobre reajuste de benefícios do INSS é adiada para dia 25

A pedido das centrais sindicais foi desmarcada a reunião entre as entidades, as associações de aposentados e pensionistas do INSS e o Governo para tentar chegar a um acordo sobre o reajuste acima da inflação, que deve ser concedido a quem ganha mais de um salário mínimo da Previdência.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), informou que o pedido se deve ao fato de não ter havido uma consulta às bases das representações sobre a exigência do Governo de que sejam previamente arquivados os projetos de lei que mudam regras de concessão de benefícios previdenciários.
O Governo quer, que as entidades concordem em enterrar quatro projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, e já passaram pelo Senado, que reajustam valores dos benefícios e mudam regras de concessão de aposentadorias, como o que extingue o fator previdenciário.
Na mesa de discussões, as entidades representativas dos aposentados têm defendido pelo menos 3% de reajuste real que, somados à inflação projetada para 2009, representaria uma correção total em torno de 7% nos valores finais das aposentadorias e pensões superiores ao salário mínimo. A luz amarela continua acesa!
Agência Diap

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Trabalhador pode denunciar patrão à Justiça por assédio moral

O trabalhador pode denunciar o assédio moral que eventualmente venha sofrer de gestores autoritárias. Para fazer a denúncia, ele deve procurar o espaço que tenha confiança, como o seu sindicato. O Ministério Público atua somente nos casos em que há interesse coletivo. De um modo geral, busca-se um acordo antes de se ingressar com uma ação na Justiça.

De acordo com os especialistas, se o assédio for individual, o trabalhador deve procurar um advogado. Colegas de trabalho podem ser usados como testemunha, o que representa uma dificuldade, pois muitos não testemunham contra a empresa por receio de perder o emprego. O e-mail pode ser aceito como prova, destacam os especialistas. Uma agravação, em princípio ilícita, pode ser aceita como prova lícita se for a única forma de o trabalhador confirmar o assédio.

O trabalhador deve ainda registrar em um caderno, dia após dia, tudo o que ocorre no trabalho, em detalhes. Laudos de tratamentos médicos e uso de medicamentos também podem ser usados como prova. O mesmo vale para o caso em que o trabalhador tenha se submetido à terapia por causa da perseguição de assédio moral.
Agência Brasil

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

A quantas anda: Reajuste Aposentadorias - Sinal amarelo!

Agenda Política: reajuste dos aposentados no centro do debate!

Para oferecer um aumento acima da inflação, o Executivo quer que as centrais sindicais aceitem a retirada de quatro propostas: o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o PL 4.434/08, que recupera o número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria; a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07, que garante, às aposentadorias, os mesmos percentuais de reajuste do mínimo; e o reajuste de 16% às aposentadorias aprovado pelo Congresso e vetado pelo Palácio do Planalto (o veto ainda pode ser derrubado). A ideia do Governo é propor, no lugar destas matérias, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo. Sinal amarelo fosforescente aceso!
Agência Diap

A quantas anda: Redução da Jornada - Adiado debate na Cãmara

A pedido de empresários, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), transferiu do dia 19 para o dia 25 de agosto o debate em comissão geral sobre a proposta de redução da jornada de trabalho, já aprovada pela comissão especial e que o movimento sindical pressiona para a votação no plenário ocorra logo. A mobilização das Centrais Sindicais continua na Câmara, com dirigentes sindicais percorrendo os gabinetes dos deputados e pedindo e rapidez apoio à aprovação da PEC 231/95, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e com acréscimo de 75% sobre as horas extras.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Jornada Nacional Unificada de Lutas

Milhares de trabalhadores participam hoje de um ato político, nas principais cidades do país, abranjendo 14 estados da federação. São integrantes de seis centrais sindicais - Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CGTB, NCST - e de movimentos sociais, que pedem a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e investimentos em políticas sociais. Nosso Sindicato participa da manifestação em nossa região, centralizada em São Vicente, o mais agitado centro comercial da Baixada, junto com outras categorias profissionais, distribuindo manifesto à população.

A quantas anda: Reajuste Aposentadorias - Impasse

A reunião entre as Centrais Sindicais, entidades que representam os aposentados e o governo, a fim de definir um aumento real para o reajuste das aposentadorias daqueles que recebem benefícios acima do salário mínimo terminou sem acordo, na quarta-feira (12). Segundo sindicalistas, o governo sequer apresentou uma proposta de reajuste.“A proposta do governo é que as Centrais e os aposentados deveriam concordar com a retirada de quatro projetos que estão no Congresso que tratam de aposentadoria, de fator previdenciário de aumento de salário mínimo, essas coisas todas. Com isso, o governo apresentaria uma proposta para cada um desses itens”, afirma o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (Paulinho).
Segundo Paulinho, o governo quer compromisso de rejeição dos projetos. “Como nós não temos autoridade dos nossos trabalhadores para decidir sobre isso, nós marcamos uma nova reunião para 18/8, às 16 horas”, explica.
Agência Sindical

Sindicatos já podem mover ação civil pública trabalhista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (11), em caráter conclusivo, o projeto de lei (PL 2422/07) que regulamenta a legitimidade dos Sindicatos para a defesa de direitos transindividuais – coletivos, difusos e individuais homogêneos – dos trabalhadores por meio de ação civil pública.
A Lei 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, não menciona os Sindicatos entre as entidades que podem mover essa modalidade de ação coletiva. No entanto, por interpretação dos tribunais, eles têm sido reconhecidos como parte legítima na defesa dos direitos transindividuais da categoria que representam.
Agência Sindical

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Assinado Acordo PLR com Lojas Riachuelo

Após intensa negociação, acabamos de participar da assinatura do Acordo de Participação nos Lucros e Resultados para os empregados das Lojas Riachuelo, acertado em São Paulo na Federação, que chegou a um termo satisfatório para todos trabalhadores da empresa, na Baixada Santista.

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A quantas anda: Redução da Jornada tem apoio de parlamentares

Dirigentes sindicais, sob a coordenação do deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical já colaram cartazes em defesa da jornada de trabalho de 40 horas semanais em 81 gabinetes de deputados. Este ato significa apoio de deputados, inclusive do DEM e do PSDB, a PEC 231/95, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. No próximo dia 25, a PEC 231/95 será debatida na Comissão Geral pelos representantes das centrais sindicais, entidades patronais e diversas organizações civis.
Força Sindical
Foto Diogo Xavier

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

A quantas anda: Redução da Jornada

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB/PE), se disse preocupado com a discussão do tema neste momento. "É inoportuno o debate de uma questão tão delicada em meio a uma crise econômica", afirmou. A medida, na avaliação dele, exige um debate mais cuidadoso, "porque é muito sensível devido ao forte impacto que gera nos custos, tanto para o comércio como para a indústria". Agência Diap
Traduzindo, o lado patronal quer continuar lucrando em cima de seus empregados, sem reduzir seus ganhos de produtividade (que cresceu 27% desde 2000), limitando-se a concecer apenas o aumento salarial, duramente negociado.

Trabalhadores no Comércio livres do desconto do INSS no Aviso Prévio

A Justiça Federal no Distrito Federal manteve uma decisão da primeira instância que livra os dez milhões de trabalhadores do comércio no País de terem descontados os 8% de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. A ação beneficia os trabalhadores representados por entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). Na sentença, o juiz federal Nóvely Vilanova da Silva Reis, da 7ª Vara do Distrito Federal, concluiu que o tributo não pode ser exigido em decorrência da revogação, pelo Decreto 6.727, de janeiro deste ano, de um dispositivo do Decreto 3.048, de 1999, que vedava a cobrança.
Agência Sindical

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Aposentadorias despencam ao longo dos anos

O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganhava 10 salários mínimos em 1991, recebe hoje menos da metade - apenas 4,86 salários mínimos, o que equivale a R$ 2.259,90. Por mês, esse aposentado (que ganha o teto permitido por lei ao aposentado do INSS) perde 5,14 salários mínimos, ou seja, R$ 2.390,10.
Estudo inédito feito pelo advogado Lásaro Cândido, especialista em direito previdenciário, mostra, pela primeira vez, quais são as perdas dos segurados do INSS por faixa salarial desde setembro de 1991, última vez em que os benefícios da Previdência Social foram vinculados ao salário mínimo.
Leia a íntegra no Agência Diap

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Jornada Nacional Unificada de Lutas

As Centrais Sindicais confirmaram, em reunião dia 8, que no dia 14 de agosto será realizada em todo o País a Jornada Nacional Unificada de Lutas. A meta das Centrais é reunir, em conjunto com entidades dos movimentos sociais, 10 milhões de trabalhadores, para ampliar a mobilização em prol das bandeiras de lutas definidas na preparação do “Ato Nacional Unificado Contra a Crise”, ocorrido no dia 30 de março.
Dentre as bandeiras já aprovadas, as entidades definiram como prioritárias a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT, reforma agrária, além das campanhas por mais saúde, educação, moradia, defesa dos serviços e servidores públicos, fim do fator previdenciário, defesa da soberania nacional do petróleo, redução dos juros e por investimentos públicos e a defesa dos direitos trabalhistas e sociais.
Fonte: Fecomerciários

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

A quantas anda: Redução da Jornada - Pressão das Centrais surte efeito

Trabalho das centrais na Câmara pela redução da jornada de trabalho surte primeiro efeito. No dia 19 de agosto, numa quarta-feira, o plenário da Casa realizará mais uma comissão geral, a fim de debater a PEC 231/95, que já foi aprovada na comissão especial, em 30 de junho.
A comissão geral terá início às 9h30 e devem participar do debate acerca da redução da jornada entidades como o DIAP, Dieese, Ipea, Ministério do Trabalho, CNI, Febraban, Fiesp e as Centrais Sindicais.
A ideia das centrais é realizar mais este debate em comissão geral e depois colocar a matéria em pauta para votação. A intenção dos dirigentes sindicais é viabilizar a votação da PEC na primeira ou na segunda semana de setembro.
Comissão geral é uma sessão plenária da Câmara para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.
No dia 14 de agosto, as centrais vão promover manifestações em todas as capitais pela aprovação da PEC. As ações ainda incluirão reuniões com líderes para negociar apoio das bancadas para a inclusão da matéria na pauta do plenário.
Agência Diap

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Diminui desigualdade de renda

A desigualdade de renda no Brasil diminuiu no primeiro semestre de 2009 e registrou a maior queda contínua desde março de 2002. De janeiro a junho deste ano, a desigualdade de renda no País caiu 4,1%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O presidente do órgão, Marcio Pochmann, atribuiu o resultado ao esforço feito pelo movimento sindical em defesa da proteção à renda dos trabalhadores. “Tivemos a proteção da renda na base da pirâmide social brasileira, com aumento do salário mínimo e políticas de transferência de renda previdenciárias e assistenciais”, afirmou.

ASSOCIADO: receba a correção do saldo do FGTS - planos Verão e Collor

Depois de processo judicial contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF na Justiça Federal, que durou mais de 10 anos, o SINCOMERCIÁRIOS conseguiu importante vitória: a atualização dos saldos existentes na conta vinculada de cada trabalhador pela aplicação do IPC de janeiro/1989 (Plano Verão) de 42,72% e IPC de abril/1990 (Plano Collor) de 44,80%. Embora tenha sido pleiteada para toda a categoria dos empregados no comércio, a decisão judicial limitou o direito somente aos FILIADOS do Sindicato.

As condições para que o trabalhador(a) receba o crédito de valores em sua conta vinculada do FGTS na CEF, com a sua inclusão na execução do processo judicial são:

a) Seja filiado(a) ao SINCOMERCIÁRIOS,
b) que NÃO tenha realizado acordo com a CEF no termos da lei 101/2001,
c) que tenha sido empregado(a) com registro em carteira antes de janeiro/1989 e abril/1990,
d) obtenha extrato analítico da sua conta vinculada na CEF referente aquele período,
e) faça comprovação (itens c e d) junto ao SINCOMERCIÁRIOS até dia 10 de setembro, procurando o Setor Jurídico, Rua Itororó, 79–7º andar, Centro/Santos, das 9h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.
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É seu Sindicato trabalhando por Você!

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Dicas para o consumidor

O Dia dos Pais está aí.... mas estas dicas servem para qualquer ocasião!
- Antes de adequirir um produto reflita sobre a necessidade de quem será presenteado.
- Produtos exposto na vitrine devem ter preço à vista afixado e no caso de parcelamento, o consumidor deve ser informado sobre a periodicidade, o número e valor das parcelas, a taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e valor total a prazo.
- Compras por telefone, internet e catálogo podem ser canceladas dentro do prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto e o consumidor tem direito à devolução dos valores já pagos. O pedido de cancelamento deve ser feito por escrito.
- Para efetuar reclamação de defeito, o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis.
- A troca de presentes por cor tamanho e gosto é uma liberalidade da loja. Se houver promessa de troca por parte do vendedor, esta deve ser exigida por escrito.
- Ao comprar um celular, verifique o preço e os serviços oferecidos (habilitação, tarifas, pacotes e promoções). Observe a garantia contratualo e a rede de assistência técnica do fabricante.
Fonte: Fundação Procon

Sindicalistas se movimentam pela redução da jornada

Dia 4/ago as centrais sindicais - Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CGTB e NCST - ocuparam o Congresso Nacional para esclarecer e buscar apoio dos parlamentares para aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho sem redução de salário. Coordenados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, mais de vinte dirigentes sindicais visitaram deputados e senadores em busca de apoio à redução da jornada de trabalho. Na próxima semana, as centrais sindicais devem intensificar a pressão no Congresso. A ideia é fazer um corpo-a-corpo com os deputados em Brasília e, dia 14, promover em todo País o Dia Nacional de Luta pela Jornada de 40 Horas Semanais.
Agência Diap

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Estabilidade do Dirigente Sindical em discussão na CCJ

Consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente. O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado Federal.
Agência Diap

Vendas nos supermercados crescem além do esperado

O setor de supermercados aposta em crescimento de 4,5% nas vendas em 2009, o que é quase o dobro de suas expectativas no começo do ano: 2,5%. A revisão da meta foi motivada pelo bom desempenho no primeiro semestre, com alta de 5,27% no faturamento sobre o mesmo período do ano passado. Bom para comerciantes e comerciários.
Agência Sindical
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