Info Comerciário 193/2019

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Prática do Trabalho Degradante tem de ser erradica

Em trecho de estudo, divulgado na terça-feira (12), sobre a América Latina, a OIT diz que “um país como o Brasil, com sua longa experiência e história oficial de compromisso de luta contra o trabalho forçado, demonstra o que pode ser feito através de métodos inovadores de pesquisa, investigação, vigilância, fiscalização do trabalho e cooperação criativa com os empregadores privados”.

Segundo o relatório, a principal forma de trabalho forçado nesta região é a servidão por dívidas, quando empregadores obrigam trabalhadores a arcar com custos de ferramentas de trabalho, Equipamentos de Proteção Individual e alimentação – gastos que superam os ganhos com os baixos pagamentos oferecidos.

Entre 1995 e março de 2009, 33.253 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de combate ao trabalho análogo ao de escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As 23.677 autuações renderam indenizações que somam R$ 48,238 milhões a estes trabalhadores.

Infelizmente, a ganância de empresários inescrupulosos continua alimentando essa degradação do trabalho. A vigilância tem de ser constante e incansável.
Agência Diap

Tabela IR será corrigida em 4,5% em 2010

O projeto que corrigiu 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas foi aprovado no Senado e será enviado à sanção do presidente da República.
A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte. Detalhe: a MP já corrigiu, também em 4,5%, as faixas de rendimento do IR para o próximo ano.
Agência Diap
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