Info Comerciário 195/2019

terça-feira, 12 de julho de 2016

Governo restringe acesso ao pagamento do abono salarial

Após dificultar o acesso ao seguro-desemprego, o Governo Federal está restringindo também o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP do calendário do ano-base 2015. O benefício, de um salário mínimo, será pago a partir do próximo dia 28, dependendo do tempo de serviço, de forma proporcional.

O calendário foi definido na última quarta-feira durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF).

A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

A estimativa é que serão destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017 (tabela ao lado). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o ­recebimento.

Novas regras. Neste exercício, entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente.
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