Info Comerciário 194/2019

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Vote Conscientemente!

No "Quem foi Quem no Parlamento na Legislatura 2007-2011", você pode obter todas as informações úteis sobre a atuação dos deputados e ainda conhecer seus principais doadores de campanha, bens declarados, votação obtida em 2006 e bases eleitorais.

Este link já está ativo na página do DIAP e através dele você poderá ver informações sobre votações de interesse dos assalariados, como a Emenda 3, Continuidade da contribuição sindical, Trabalho aos domingos só por meio de convenção coletiva, entre outras. 

Analise antes de eleger ou reeleger, ainda dá tempo.

Conselho de Relações do Trabalho

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, assinou Portaria 2.092 que institui o Conselho de Relações do Trabalho - CRT, órgão de natureza orientadora, que terá como finalidade promover a democratização das relações do trabalho e o tripartismo – entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo sobre temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical, além de fomentar a negociação coletiva e o diálogo social. Os trabalhadores serão representados no CRT em número idêntico ao dos empregadores, com representantes indicados pelas Centrais Sindicais. 

Conforme a portaria do MTE, o Conselho as seguintes atribuições: 

1) apresentar estudos e subsídios com vistas à apresentação pelo MTE de anteprojetos de lei e instruções normativas que versem sobre relações de trabalho e organização sindical; 

2) propor diretrizes de políticas públicas e opinar sobre programas e ações governamentais no âmbito das relações de trabalho e organização sindical; 

3) constituir grupos de trabalho com funções específicas e estabelecer sua composição e regras de funcionamento; 

4) pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo ministro do Trabalho, no âmbito das relações de trabalho e da organização sindical; e 

5) auxiliar o MTE nas discussões acerca das categorias sindicais, bem como na discussão dos assuntos relacionados às relações do trabalho de modo geral.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...