Info Comerciário 193/2019

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Indicadores mostram otimismo no comércio

Fonte: Agencia Brasil
Dois indicadores anunciados ontem mostraram alta da confiança do comércio em fevereiro, favorecida por atual bom momento de consumo. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), subiu 3,3% entre janeiro e fevereiro para 113,2 pontos, maior patamar desde maio de 2014 (113,45 pontos). 

A Fundação Getulio Vargas (FGV), por sua vez, informou que o Índice de Confiança do Comércio (Icom), indicador-síntese da Sondagem do Comércio, subiu 0,4 ponto entre janeiro e fevereiro, a sexta alta consecutiva, para 95,5 pontos, e o maior nível desde abril de 2014 (97,8 pontos), favorecido por cenário de juros baixos, crédito mais barato, sinais de reação no mercado de trabalho e inflação menos pressionada. 

Os dados da CNC mostram que a expansão da demanda interna foi forte o suficiente para melhorar nível de estocagem do varejo. Em fevereiro, 25,9% de 6 mil empresas pesquisadas indicaram estoques acima do desejado, menor índice desde fevereiro de 2015 (23,7%). 

Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio, da FGV, informou que houve aumento de 4,8 pontos entre janeiro e fevereiro no Índice de Situação Atual (ISA), um dos dois sub-indicadores do Icom, para 92,8 pontos. Foi a mais forte alta desde agosto de 2013 (5,3 pontos). Para Tobler, é preciso esperar os próximos resultados do Icom para visualizar melhor qual seria a trajetória futura da confiança do comércio para os próximos meses.

Restituição IR tem nova ordem de prioridade

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Conquista do voto feminino no Brasil completa 86 anos

Fonte: UGT c/infos Site Radio Peão Brasil/site Migalhas (matéria de Fabio Casseb)
Em 2015 foi instituíudo o 24 de Fevereiro como o “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil” por meio da Lei 13.086/15.

De autoria da deputada Federal Sueli Vidigal, o PL 4.765/09 dispôs sobre essa data porque neste dia, por meio de um decreto do presidente Getúlio Vargas em 1932, a mulher brasileira obteve o direito de votar nas eleições nacionais.

Em 1934 as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas no Código Eleitoral e em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Passaram alguns anos até que todas as restrições ao pleno exercício do voto feminino fossem retiradas e as mulheres pudessem exercer seus direitos de cidadãs plenamente no Brasil, e mesmo assim ainda são prejudicadas pela desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho por exemplo. 

O voto feminino no Brasil 

CPF online

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Nova ferramenta mostra quanto tempo falta para se aposentar

Foto: Ag Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo serviço que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. 

O lançamento da ferramenta ocorre dias depois de o governo anunciar oficialmente a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ficar parada até o fim do ano, endurece as regras para se aposentar e mira sobretudo aumentar a idade mínima para atingir o benefício. 

Diferente da ferramenta anterior disponível no site, a nova calculadora realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do trabalhador registrados nos sistemas do INSS. A simulação funciona apenas como um primeiro "indício" do direito, pois ao visualizar a suposta possibilidade de aposentadoria, o trabalhador entrará em contato com o INSS para saber se, de fato pode receber o benefício.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Tempo médio de desemprego no Brasil chega a mais de um ano, revela pesquisa

Fonte: IG Economia
Tempo médio de desemprego do trabalhador brasileiro chega a mais de um ano, revela pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgada nesta terça-feira (20).

Segundo o estudo realizado, o brasileiro consegue uma vaga de emprego, em média, depois de um ano e dois meses do último desligamento. O período é maior que o encontrado no ano de 2016, quando o tempo médio de desemprego era de 12 meses.

A pesquisa O desemprego e a busca por recolocação profissional no Brasil ainda mapeou o perfil dos desempregados no País. Do total, 59% são mulheres, com idade média de 34 anos. Dentro desse grupo, 54% têm até o ensino médio completo, e 95% dessas trabalhadoras pertencem às classes C, D e E. Vale destacar que mais da metade das desempregadas, 58%, têm filhos, sendo a maioria menor de idade.

Outro apontamento feito pela pesquisa é sobre o último emprego dessas pessoas: 40% dos entrevistados tinham carteira assinada, sendo 14% informais e 11% autônomos.

“Tudo aponta para um cenário de recuperação no mercado de trabalho, mas este ainda é um movimento tímido e que, no momento, permanece concentrado na informalidade, o que implica em contratações sem carteira assinada e atividades feitas por conta própria”, avalia o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Palestra no Sincomerciários: Programa de Educação Previdenciária

O Programa de Educação Previdenciária (PEP) foi desenvolvido pelo INSS com a finalidade de ampliar a cobertura previdenciária por meio de inclusão e permanência dos trabalhadores brasileiros nos regimes de previdência. 

Para desenvolver ações de informação e conscientização, sobre direitos e deveres previdenciários, uma equipe de servidores públicos esteve no auditório do Sincomerciários BS, dia 21 de fevereiro, para esclarecer e detalhar o assunto. Ana Luiza Correia, Sibeli Marianne, Marilene Andrade e Odilon Almeida  discorreram sobre perícia médica, reabilitação profissional e estrutura do INSS, entre outros itens. 

Os participantes tornaram-se multiplicadores para promover a inclusão, divulgar as políticas públicas e valorizar a cidadania dos trabalhadores.

Atestado de Antecedentes

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Supremo já tem 18 ações contra reforma trabalhista

Fonte/Foto: OTempo.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 18 ações diretas de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista. Do total de processos, 13 pedem a volta da obrigatoriedade do imposto sindical. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entraram em vigor em novembro passado. 

Duas ações questionam o trabalho intermitente – a prestação de serviço descontinuada: uma, o limite do valor da indenização por dano moral a ser definido pelo juiz; outra pede o fim da correção do depósito recursal – retenção de parte da indenização durante o processo – com base no índice da poupança; e a última alega ameaça à gratuidade da Justiça. Entre os autores estão federações e confederações de trabalhadores de metalurgia, educação, transporte, serviço público e outros ramos e até do setor patronal, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Aposentados e pensionistas do INSS têm até fevereiro para comprovar vida

Fonte: Diário do Litoral
Foto: Ag Brasil
Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado.

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS, mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Vacinação em farmácias regularizada

No fim de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a resolução que permite estabelecimento de saúde a realizar atividades de vacinação, incluindo farmácias e drogarias. A regulamentação, aguardada por todo o setor farmacêutico, vem ao encontro de um momento de protagonismo da farmácia na saúde da população. 

A oferta do serviço é vista como positiva para grande parte da população. De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), 82% da população usaria o serviço em farmácias e 77% mudaria seus hábitos e passaria a vacinar-se no canal farma. Para os entrevistados, as principais vantagens da imunização em farmácias são a praticidade e o preço mais acessível.

Em um primeiro momento, a vacinação será feita somente em adultos. Estão disponíveis imunizações para febre amarela, hepatite B, herpes-zóster e HPV. A aplicação é feita diretamente na loja com a apresentação de receita médica.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

A importância dos sindicatos

Paulo Pereira da Silva – Paulinho Presidente da Força Sindical e deputado federal
Desde o surgimento dos sindicatos de trabalhadores, no final do século 19 início do século 20, a classe operária passou a ter uma entidade nascida especialmente para lutar pelos seus direitos e contra as injustiças às quais estava totalmente à mercê. Ao longo da história na relação capital/trabalho, os sindicatos tornaram-se os representantes legítimos e porta-vozes dos trabalhadores, protagonistas das grandes lutas por melhores salários, pela manutenção e ampliação de direitos e na defesa dos interesses coletivos ou individuais de seus representados.

Passado mais de um século do início da atuação sindical, os atuais dirigentes, bem mais conscientes de seu papel e melhor preparados do que os seus precursores para o debate frente ao radicalismo que muitas vezes marca o discurso patronal. O que precisamos compreender é que um sindicato só terá condições de cumprir a contento o seu papel, demonstrando eficiência na luta, se o conjunto dos trabalhadores o fizerem forte e atuante.

E como fazer isto? A melhor forma de fortalecer o seu sindicato de classe é sindicalizando-se e se engajar intensamente no dia a dia e nos eventos por ele promovidos. Só sindicalizar-se, e fim de papo, de nada adianta. Tem de encampar cada luta levada adiante pela entidade, participar ativamente das assembleias, apresentar aos dirigentes suas demandas e propostas.

Estágio X Férias

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

PEC 300 retira mais direitos que reforma trabalhista de Temer

Fonte: Rede Brasil Atual
Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais. 

Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a proteção constitucional ao trabalhador é exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econômica. O deputado também afirma que o objetivo da PEC é aumentar a competitividade das empresas às custas dos direitos dos trabalhadores e que as mudanças são supostamente uma exigência da sociedade. "É baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseado na retórica e da hipocrisia", contesta o advogado Ricardo Quintas.

Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é pouco conhecida. A proposta está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. 

Centrais defendem o adiamento da votação da reforma da Previdência

Fonte/Foto: Força Sindical
A cobrança foi feita 7/2/18 durante reunião com o presidente da Câmara Rodrigo Maia

Na reunião realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os presidentes das centrais sindicais cobraram o adiamento da votação da reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. “Pedimos sensibilidade ao presidente da Câmara e avisamos que o governo não tem voto para aprovar a proposta. Se colocar para votar será uma derrota acachapante e será pior para o governo”, declarou Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, presidente da Central.

“Dissemos ao deputado Rodrigo Maia que a sociedade é contra as mudanças propostas pelo governo e que a discussão sobre a reforma na Previdência deve ocorrer neste ano que é um ano de eleição. Os candidatos poderão expor os modelos de Previdência que defendem para que todos possam conhecê-los e optar pelo que considerarem o mais apropriado”, destacou João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força. O presidente da Câmara. Segundo Juruna, informou que vai verificar entre os dias 19 e 23 deste mês se a proposta do governo terá chances de ser aprovada.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Suspensa a reunião no TST sobre revisão da jurisprudência pós reforma trabalhista

Fonte: CNTC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reuniu nesta terça feira (6) para debater pontos importantes introduzidos pela reforma trabalhista à Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT).

A Comissão de Jurisprudência elaborou uma serie de propostas que visam adequar o entendimento da Corte com as alterações advindas da reforma trabalhista. O evento contou com a presença de advogados e entidades da classe patronal e dos trabalhadores.

Valmir Oliveira da Costa, ministro presidente da Comissão de Jurisprudência, informou que foram elaboradas 34 propostas, tendo em vista a superveniência de lei nova, que visam revisar as novas súmulas e precedentes. De acordo com o ministro, a norma deverá ser aplicada de forma imediata, mas observado o direito adquirido e a coisa julgada.

Suscitou a inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT, revogado pela Lei 7701, de 1988, e não poderia ser revigorado, eis que perdeu a vigência, assim afirmou que necessita de um processo em concreto para que seja reconhecida a inconstitucionalidade. Solicitou a suspensão da reunião para que a Comissão de Jurisprudência emita posição sobre a inconstitucionalidade do art. 702 da CLT.

Após consultado os ministros, a reunião foi suspensa e duas submissões foram criadas, uma para ser debatido o direito material e outra o direito intertemporal. 

Jornada Nacional de Lutas


Lei Maria da Penha é necessária

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Se botar pra votar o Brasil vai parar

Fonte: Charges da Força Sindical

Por que não encontro meu medicamento no mercado?

Fonte: Anvisa
Muitos podem ser os motivos da falta de um determinado medicamento no mercado. Uma das possíveis causas é a descontinuação temporária ou definitiva de fabricação pelo laboratório. Nesses casos, os fabricantes devem informar à Anvisa essa interrupção com no mínimo seis meses de antecedência, conforme a RDC nº 18/2014Consulte aqui os medicamentos para os quais os laboratórios notificaram a descontinuação de fabricação ou importação.


Isso não é coisa de criança!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Informalidade se consolidada no Brasil

Fonte: Dieese
Foram 12,3 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em dez de 2017 . A desocupação recua, mas com informalidade superando os contratos formais de trabalho  

Para Altair Garcia, técnico da subsede do Dieese na Força, a informalidade se consolida no Brasil. As contratações atípicas (sem carteira e por contra própria) predominam: 34,3 milhões de informais contra 33,3 milhões com carteira assinada. 

Mais informações:Clique aqui

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Brasil adere oficialmente a tratado da OIT que protege trabalhadores domésticos

Fonte: Estado de SP
O Brasil depositou o instrumento de ratificação da convenção que estabelece regras para o trabalho doméstico e que irá beneficiar 7 milhões de pessoas no país. 

O tratado foi assinado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011. Mas, com a ratificação do Brasil em dezembro de 2017 e sua entrega, nesta semana, à sede da entidade em Genebra, apenas 25 países internalizaram as leis estabelecidas em âmbito internacional. 

Para a OIT, porém, a ratificação do Brasil era significativa. O país tem o maior número de trabalhadores domésticos do mundo. "Entretanto, até recentemente, trabalhadores domésticos eram excluídos de certas proteções da lei nacional trabalhista", indicou a agência internacional em um comunicado emitido em Genebra. "Além disso, a maioria dos trabalhadores são mulheres, indígenas e pessoas de descendência africana", apontou. 

Na avaliação da OIT, a ratificação da Convenção 189 "representa um passo importante no apoio de uma série de medidas que o governo tem tomado para garantir a proteção fundamental dos trabalhadores domésticos". Isso incluiu uma emenda constitucional em 2013 estabelecendo um máximo de 44 horas de trabalho por semana, a proibição em 2015 de trabalhadores menores de 18 anos e o máximo de oito horas por dia de trabalho. A lei ainda estabelece o direito de férias pagas, compensações e acesso à segurança social.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Centrais convocam Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência

Fonte: Agência Brasil
As Centrais Sindicais aprovaram realizar uma Jornada Nacional de Luta contra a reforma da Previdência. O objetivo é enfrentar a ameaça de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), que pode acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

Em reunião na manhã de ontem (31), em São Paulo, dirigentes da CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical decidiram orientar sua bases sindicais a se empenharem na organização de um Dia Nacional de Luta, em 19 de fevereiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação da reforma entre os dias 19 e 21.

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as Centrais recomendam que Sindicatos, Federações e Confederações intensifiquem a mobilização em todo o País, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e no Congresso Nacional. Os sindicalistas também repudiam a campanha enganosa veiculada na mídia pelo governo Michel Temer.

Encaminhamentos - Hoje (1º), em Brasília, haverá mobilização contra a reforma da Previdência. Será a partir das 14 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Na sexta (2), os dirigentes sindicais se encontram com os presidentes da Câmara e do Senado.

Se o sindicato representasse apenas os associados, ele não seria mais combativo?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Não.

A representação apenas dos associados é um retrocesso. Ninguém no movimento sindical defende essa ideia. Pelo contrário, há centrais que acham que representar a categoria profissional é pouco e defendem ir além com organização por ramo de atividade. Se representasse só os associados, a regra valeria para o sindicato de trabalhadores e também para o sindicato patronal, o que deixaria milhões de trabalhadores excluídos dos benefícios de um acordo ou
convenção coletiva de trabalho, por exemplo, se a empresa não fosse filiada ao sindicato patronal.

Portanto, se representasse somente os associados, as normas coletivas só poderiam beneficiar os filiados, deixando os não-sócios desamparados das garantias do acordo ou convenção coletiva.
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