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Info Comerciário 195/2019

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Câmara aprova fundo público eleitoral para financiar campanhas

Fonte: Diap 
O PL 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta. E, ainda, o PL 8.612/17, que regulamenta como será feita a distribuição desses recursos, entre outros aspectos relativos às campanhas.

Recursos 
Pelo texto aprovado, estão previstos no orçamento de 2018 R$ 4,5 bilhões para emendas de bancada, dos quais R$ 1,35 bilhão (30%) serão destinados às campanhas eleitorais. Caso existirem economias feitas no orçamento do Poder Legislativo, elas poderão ser usadas para reduzir esse percentual.

Além desse valor, para as eleições de 2018 deverão ser usados recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária de 2017 e de 2016. Como esse tipo de propaganda ocorre somente no primeiro semestre de ano eleitoral, caso de 2016, seria o gasto com três semestres de propaganda.

Campanha outubro rosa divulga informações sobre a doença e mostra os avanços no tratamento

Os avanços na luta contra o câncer de mama e o empoderamento das mulheres são o principal foco da campanha Outubro Rosa em 2017, cujas ações começam nesta terça-feira, 3. O movimento popular representado pelo laço rosa, que simboliza a luta contra a doença, tem o objetivo de estimular a participação da população, de empresas e entidades e alertar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama.

De acordo com o Ministério da Saúde, esse é o câncer que mais afeta as mulheres no Brasil e no mundo, respondendo por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. É a segunda causa de morte por câncer nos países desenvolvidos, atrás somente do de pulmão.

Para ressaltar a importância da campanha no Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelou que surgem cerca de 60 mil novos casos de câncer de mama por ano, e que 15 mil dessas pacientes não resistem à doença. O Inca estima que, entre 2016 e 2017, sejam diagnosticados 57.960 novos casos no país, com um risco estimado de 56,20 a cada 100 mil mulheres.

Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o tipo mais frequente nas mulheres das regiões Sudeste, com 68,08 a cada 100 mil mulheres, Sul (74,30/100 mil), Centro-Oeste (55,87/100 mil) e Nordeste (38,74/100 mil). Na região Norte, é o segundo tumor mais incidente, com 22,26 casos a cada 100 mil mulheres. Para a Sociedade Brasileira de Mastologia, essas diferenças provavelmente têm origem no fato de que, quanto maior o desenvolvimento da região, maior a incidência de câncer de mama, devido à maior exposição das mulheres a fatores como poluição e estresse.
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