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Info Comerciário 195/2019

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Programa INOVA pretende resgatar e incentivar a economia da região


Na noite desta terça-feira (20), o Teatro do Sesc ficou lotado por pelo menos quatro horas. Lotado e em silêncio a maior parte do tempo, com uma pauta que dizia respeito a todos: o desenvolvimento econômico e social da Baixada Santista.

Inédito aqui, o Inova Região Metropolitana da Baixada Santista nasce com um propósito nobre, sem cor partidária e unindo forças plurais, diversas. Um movimento que, dentro de todos os conceitos teóricos da governança participativa, pode-se dizer diferente porque surge de baixo pra cima, ou seja, da sociedade e seus organismos vivos para políticos e governos.

O ineditismo do Inova, ao menos por ora, é reunir em torno de uma mesma causa personagens aparentemente concorrentes, como sindicatos patronais e de empregados, políticos de diversos partidos, empresários e trabalhadores, organizações da sociedade civil e, na liderança, 28 instituições de ensino e técnicas.

O programa é o que todo morador da Baixada Santista esperava há tempos, dos governos e seus governantes. Não veio. Esta, agora, é a oportunidade. O prefeito de  Praia Grande, Alberto Mourão fez o lançamento do programa. O presidente Biloti participou do evento.

Fonte: A Tribuna

Fim do ponto no país já divide Justiça do Trabalho

Fonte: Agora SP
O fim do controle de ponto, assunto que divide a Justiça Trabalhista do país, deve começar a valer assim que a medida provisória da Liberdade Econômica for publicada no “Diário Oficial”. A MP, aprovada pela Câmara nesta semana, institui a possibilidade de os trabalhadores deixarem de bater o ponto para o controle da jornada.

As turmas do TST têm tido opiniões divergentes sobre o controle da jornada por exceção e o caso julgado pela SDC, sem unanimidade este ano, abre um precedente importante, que poderá uniformizar a jurisprudência. Ministros e órgãos da Justiça do Trabalho têm opiniões diversas sobre o ponto excepcional. Com isso, pode ser que haja novas divergências em tribunais regionais.


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