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quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Audiência discute os impactos gerados pelos grandes devedores da Previdência

O presidente Biloti e o secretário geral Washington Vicente estão participando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Tema do debate: "Devedor Contumaz: o grande causador do deficit previdenciário".

O objetivo da audiência é discutir os impactos causados pelos grandes devedores da Previdência e a concorrência desleal. O devedor contumaz é aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda. Quando, por exemplo, uma empresa deixa de recolher tributos, é possível reduzir o custo de seus produtos. Assim, além do prejuízo aos cofres públicos, promove a concorrência desleal.

Soluções e alternativas para a melhoria do quadro da dívida ativa da União, em relação aos débitos da Previdência Social, também deverão ser debatidos no encontro. O evento contará com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Paulista do Ministério Público.

A audiência pública em São Paulo é uma iniciativa do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT–RS). Segundo Paim, a intenção é mostrar para a sociedade os trabalhos desenvolvidos pela CPI desde que foi instalada.

O que é o Sindicato?

Fonte: DIAP/Cartilha para que serve e o que faz o Movimento Sindical

O que é o Sindicato?
A palavra sindicato tem origem na expressão francesa syndic e significa "representante de uma determinada comunidade". A melhor definição de sindicato, entretanto, é de autoria dos  sociólogos e ativistas sociais ingleses Beatrice e Sidney Webb: "união estável de trabalhadores e trabalhadoras para a defesa de seus interesses e implentação da melhoria de condições de vida".

Trata-se de um conceito preciso, que expressa as principais dimensões do sindicato, porque:
- põe em relevo o caráter de permanência, ao mencionar a “união estável”;
- destaca o sentido de classe quando se refere a “trabalhadores e trabalhadoras”;
- enfatiza a ideia de resistência, ao falar da “defesa de seus interesses”;
- expressa ação, traduzida pela palavra “implementação” ;
- aborda o aspecto social, ao tratar da “melhoria das condições de vida”.

Essa forma de organização dos trabalhadores, que pressupõe união, solidariedade e consciência de classe, faz parte das conquistas do processo civilizatório. O trabalhador ade3re ou se filia a ela de modo individual e voluntário, portanto, consciente, com objetivo de somar esforços na defesa e promoção de seus interesses sociais, econômicos, políticos, culturais e profissionais. É relevante pensar nesta pauta ampla, de caráter de classe, associada aos sindicatos, superando em muito a visão restrita à categoria profissional e à pauta econômica.


É a instituição que, legal e legitimamente, faz a articulação e os enfrentamento na defesa e proteção dos direitos e interesse da classe trabalhadora.
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