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Info Comerciário 195/2019

terça-feira, 16 de junho de 2015

Lei da Inclusão

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

3º Congresso Nacional da UGT


Na tarde de terça-feira (16/6), o presidente Biloti e equipe comerciária participam da sessão plenária solene de abertura do 3º Congresso Nacional da UGT, no Pavilhão de Eventos do Anhembi, Capital paulista. O congresso vai até o dia 18 de junho, com a participação de autoridades e dirigentes sindicais de diversos países.

Antecedendo a abertura do Congresso, que acontece nesta tarde, às 16h30, a UGT realiza, de manhã, no mesmo local, o “Seminário Internacional Implementando Estratégias Sindicais Globais: Lutar para Ganhar”. Representantes de 22 países participam do evento, que discute o mundo do trabalho e as atividades econômicas e políticas. Os dois eventos serão transmitidos via web, ao vivo, pelo portal da Central, em www.ugt.org.br

Dilma pretende criar fator progressivo na aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral
O Governo tem até a próxima quarta-feira para vetar ou sancionar a fórmula 85/95, que modifica o sistema de aposentadoria no País. A fórmula está incluída na medida provisória 664, que muda regras da pensão e do auxílio-doença do INSS, e já foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Seis ministérios estão debruçados no ajuste desta nova fórmula, que será entregue amanhã a presidente Dilma Rousseff (PT).  Ela consiste no aumento da idade e tempo de contribuição, seguindo a expectativa de vida divulgada anualmente pelo IBGE. Em vez de 85/95, ela pode ser 87/97, com ajustes a cada dois anos.

Segundo informações à imprensa, a presidente Dilma Rousseff considera viável essa alteração na fórmula 85/95 para um fator progressivo, que elevaria ano a ano a combinação de idade e tempo de contribuição para o segurado do INSS ter direito à aposentadoria integral, sem ser afetado pelo fato previdenciário.

“Não falo (sobre veto). A proposta de 85/95  causa problemas para a Previdência e precisa ser alterada. A proposta de ser progressiva é viável. Mas ainda estamos estudando. Tem de ter mudanças.”, disse a presidente Dilma.

Segundo a proposta 85/95, que está aprovada pelo Congresso Nacional, o tempo de contribuição ao INSS será somado à idade do contribuinte. Ao chegar ao total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá o salário integral, respeitado o teto da Previdência, sem nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% nas aposentadorias.

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