Info Comerciário 196/2019
quarta-feira, 23 de julho de 2014
Sincomerciários praticando responsabilidade social!
Praticando cidadania e responsabilidade social, o Sincomerciários Baixada Santista forneceu, em regime de comodato, uma cadeira de rodas para José Gildo Bezerra, entregue pelo secretário geral Washington e pelo diretor Valter.
Lei dá mais agilidade à Justiça do Trabalho
A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Resultado da sanção, a Lei 13.015/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (22/7).
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/1943) para dificultar recursos meramente protelatórios, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial. Os ministros relatores de processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão negar seguimento a embargos quando, por exemplo, este tipo de recurso for apresentado contra decisões que estiverem de acordo com a jurisprudência do próprio tribunal ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
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