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Info Comerciário 194/2019

sexta-feira, 23 de março de 2012

Classe C passou a ser maioria da população brasileira em 2011

No ano passado, 2,7 milhões de brasileiros deixaram as classes D e E e passaram para a classe C. Além disso, 230 mil saíram da classe C e foram para as faixas mais ricas (A e B). 

Em 2011, a maioria da população (54%) fazia parte da classe C, uma mudança em relação a 2005, quando 51% estavam na classe D/E. 

Em 2005, a classe A/B concentrava 15% dos brasileiros e, em 2011, o percentual foi para 22%, conforme a pesquisa Observador Brasil 2012, feita pela empresa Cetelem BGN, do Grupo BNP Paribas, em parceria com o instituto Ipsos Publics Affairs.



Patrões ingressam no STF contra lei que criou Certidão Negativa de Débito

A Confederação Nacional do Comércio-CNC ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4742) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos da Lei 12.440/2011, que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista-CNDT, tornando obrigatória sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios.


A CNDT é uma espécie de certificado de que a empresa não tem débitos para com empregados e tem validade de seis meses. No mérito, a CNC pede que o STF declare a lei inconstitucional.


Ambas as ações das confederações patronais - CNC e CNI - representam um retrocesso, pois a certidão negativa é uma garantia e proteção ao trabalhador, a fim de garantir o pagamento de verbas rescisórias em caso de demissão.
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