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Info Comerciário 195/2019

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Ficha Limpa na Web

O site Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br e www.fichalimpaja.org.br) possibilita que candidatos disponibilizem certidões que comprovem que não são processados ou condenados, além da prestação de contas voluntária de suas campanhas eleitorais. O site também permitirá questionar o teor das informações dos candidatos registrados. As possíveis denúncias serão recebidas pelo administrador do endereço e encaminhadas ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor deve cobrar de seu candidato o registro no site Ficha Limpa.
Ag.Diap

Congresso de Advogados Comerciários

Começa hoje, promovido pela Fecomerciários no Centro de Lazer de Praia Grande, o 3º Congresso de Advogados que este ano desenvolverá o tema " O Papel do Advogado na Entidade Sindical Comerciária". Como Coordenador do Congresso, não posso deixar de citar que estes profissionais são aliados valorosos que atendem a luta do movimento sindical que deve ser dura, porém leal, sem ferir as normas constitucionais, e aos trabalhadores que se vêem diariamente envolvidos em um emaranhado de problemas e questões que devem ser resolvidas legalmente. Sua colaboração é imprescindível para equilibrar o sistema de justiça, respondendo aos legítimos anseios de sindicalistas e trabalhadores.

Paralelamente ao Congresso dos Advogados estará acontecendo o lançamento do Programa "ECO Comerciários - Um olhar para a Gestão Sustentável", dirigido aos funcionários dos Sindicatos, que serão introduzidos na luta pela recuperação do Meio-Ambiente e por um mundo melhor, capacitando-os a se tornarem futuros multiplicadores.

Temos plena convicção que estas atividades serão de máximo proveito para os participantes e para a categoria que beneficia de seus serviços.

terça-feira, 27 de julho de 2010

Auxíio Doença: INSS decide pagar até a Perícia Médica para alta ser realizada

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS e que o segurado tem direito quando fica temporariamente incapaz para o trabalho. Caso a incapacidade se torne permanente o auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez. No caso do segurado empregado, o benefício é pago pelo INSS a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho.
Desde agosto de 2005, quando o INSS implantou um procedimento que ficou conhecido como "alta programada" os segurados vinham enfrentando uma série de problemas. O tal mecanismo - alta programada - implica uma previsão de data para término do benefício. Ao se aproximar esta data limite, caso não se julgue recuperado, o segurado poderá fazer um pedido de prorrogação do auxílio-doença.
Porém, por problemas burocráticos, é muito comum que a perícia médica para avaliação do pedido de prorrogação ocorra em data posterior à data prevista para cessação do benefício. Caso esta perícia considere que o segurado continua incapaz o benefício é mantido e nova data para cessação é fixada.
O problema surge então quando a perícia do pedido de prorrogação conclui que o segurado está apto ao trabalho, ou seja, a perícia não o considera incapaz. Neste caso, o segurado fica com um período sem receber o benefício e, no caso do segurado empregado, sem receber o salário e com falta ao trabalho, pois enquanto aguarda a perícia, não pode exercer sua atividade.
Diante desta situação diversas medidas judiciais vinham sendo tomadas, muitas das quais, por iniciativa de sindicatos de trabalhadores. No julgamento da Ação Civil Pública 2005.33.00.020219-8, proposta pelo Ministério Público Federal, mediante representação do Sindicato dos Bancários da Bahia, o procedimento da "alta programada" foi considerado ilegal.
A sentença foi no sentido de "[...] determinar ao INSS que, no procedimento de concessão do benefício de auxílio-doença, inclusive aqueles decorrentes de acidente do trabalho, uma vez apresentado pelo segurado pedido de prorrogação, mantenha o pagamento do benefício até o julgamento do pedido após a realização de novo exame pericial [...]".
Acatando a decisão judicial e para dar cumprimento a ela, o INSS emitiu e publicou no Diário Oficial da União, de 20/07/2010, a Resolução INSS/PRES 97, de 19 de julho de 2010, definindo assim os procedimentos para manutenção e pagamento do benefício de auxílio-doença enquanto não for realizado novo exame médico pericial.
Sendo assim, mesmo mantendo o procedimento da "alta programada" para cessar o auxílio-doença, caso o segurado solicite sua prorrogação e o INSS não consiga agendar a perícia para antes da data de cessação prevista, será mantido o pagamento do benefício até a efetivação da perícia. Desta forma, o segurado não ficará com aquele período sem receber. De todo jeito, caso a perícia conclua que o segurado esteja apto ao trabalho e ele não se julgue recuperado poderá procurar seu direito por meio de ação judicial.

Trabalhador que atuar como mesário tem direito até quatro dias de folga do emprego

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Estabelecimentos Comerciais devem manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor

De acordo com a Lei 12.291/2010, o descumprimento da norma resultará em multa no valor de R$ 1.064,10. A lei estende para todo o país o que, antes, era aplicado apenas em alguns estados. Os estabelecimentos comerciais devem fixar em local visível uma placa com a seguinte informação: “Este estabelecimento possui exemplar do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disponível para consulta".
Ag. Brasil

INSS intensifica ressarcimento por "Acidentes do Trabalho"

Com um placar extremamente favorável na Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS decidiu ampliar o ataque às empresas que estariam desrespeitando normas de segurança e saúde no trabalho. Agora, o órgão esta ingressando com ações regressivas para recuperar o que foi gasto com benefícios concedidos a trabalhadores com doenças ocupacionais – especialmente lesão por esforço repetitivo (LER). Até então, os alvos do INSS eram apenas os acidentes fatais e graves. No total, já foram ajuizados 1,4 mil processos, que buscam o ressarcimento de aproximadamente R$ 100 milhões. E 129 sentenças foram proferidas – 82% delas favoráveis a Previdência Social.
Valor Econômico 23/07

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Canal de TV dos Trabalhadores/TVT entra no ar!

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC anunciou para dia 29 de julho a estréia do canal de TV conquistado pela categoria. A emissora, que será sintonizada no canal 46 UHF e foi batizada com o nome de Rede TVT, será a primeira televisão brasileira inteiramente dos trabalhadores. Uma vitória depois de mais de vinte anos de luta pela concessão do canal. 
A Rede TVT será educativa e, num primeiro momento, levará ao ar uma hora e meia de programação própria diária. O restante do tempo será ocupado com retransmissões da TV Brasil e de especiais das tevês Câmara e Senado. É mais um avanço dos trabalhadores na luta pela democratização dos meios de comunicação. 

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Saldo positivo do FAT

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) registrou um saldo positivo de R$ 3,2 bilhões no primeiro semestre de 2010. O valor é 88,15% maior que o registrado no mesmo período de 2009, quando o saldo foi de R$ 1,7 bilhão.
Segundo o ministro Carlos Lupi, o FAT foi criado para ajudar os trabalhadores brasileiros nos momentos em que ele mais precisa, como no pagamento do seguro Desemprego e Abono Salarial. “Este resultado, com crescimento real, mostra de forma inequívoca a saúde financeira do fundo."
Blog do Trabalho

quarta-feira, 21 de julho de 2010

135,8 milhões de eleitores decidem os rumos do Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, nesta terça-feira (20), dados consolidados sobre o eleitorado brasileiro que mostram que 135,8 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de outubro. O número é 8,5% maior que o da última eleição presidencial, de junho de 2006, quando o total de eleitores brasileiros era de 125,9 milhões. E, as mulheres aumentam a diferença sobre os homens no colégio eleitoral brasileiro. Elas representam agora 51,8% do eleitorado, um total de 70.373.971 milhões de votantes.

Força Sindical protesta contra o aumento dos pedágios

A Força Sindical juntamente com mais 26 sindicatos filiados protestaram ontem, dia 20, contra o aumento dos preços do pedágio no Sistema Anchieta-Imigrantes e balsas. O principal problema do reajuste é pressionar o custo das empresas, o que refletirá na política de emprego na região.

 É o segundo protesto que a Central realiza no Estado, contra o aumento das tarifas implementado no início do mês - o primeiro foi em São Bernardo do Campo e a intenção da Força é abrir um canal de negociação com o governo estadual, pois, a política dos pedágios precisa ser revista e ajustada para atender a todos os envolvidos, concessionárias e usuários.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Falta de controle é o principal motivo de inadimplência hoje

Pesquisa encomendada pela Federação Brasileira de Bancos - Febraban  mostrou que o principal motivo de atraso no pagamento de contas dos entrevistados é a falta de controle financeiro e não o desemprego. Outro fato constatado pela pesquisa é que as pessoas com carteira assinada têm um descontrole financeiro maior do que quem está no mercado informal. Portanto, olho vivo nos seus gastos.
Blog do Trabalho

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Salário médio de admissão aumenta

Os salários médios de admissão cresceram no primeiro semestre de 2010 no país. O aumento real foi 4,86% em relação ao mesmo período de 2009. Eles passaram de R$ 783,08 para R$ 821,13.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Desafios para Bancada Sindical no Congresso

Levantamento do DIAP revela que 47 dos 61 parlamentares que compõem a atual bancada sindical são candidatos à reeleição - são 45 deputados e dois senadores - que irão tentar renovar o mandato parlamentar. A bancada sindical representa 10,27% da composição do Congresso.
A atual bancada terá nesta eleição, pelo menos, que manter seu número e tentar ampliar sua força, para continuar fazendo frente às demandas dos trabalhadores na próxima legislatura. 
Apesar de pequeno, o contingente sindical reagiu às investidas do neoliberalismo no Congresso, como a aprovação da Emenda 3, vetada pelo presidente da República, e foi pró-ativa na luta pelo aumento real do salário mínimo, no arquivamento do projeto de flexibilização da CLT, na defesa de aumentos reais do salário mínimo e dos aposentados, na atualização da tabela do imposto de renda, no apoio ao reajuste dos servidores e na luta pela eliminação do fator previdenciário.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Autonomia para as Mulheres

A conquista da autonomia econômica, física e política das mulheres é fundamental para o reconhecimento de seus direitos, afirma o documento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) divulgado, nesta terça-feira (13), na Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe.

De acordo com o documento são necessárias políticas públicas que reformulem os vínculos entre as três instituições fundamentais da sociedade: Estado, família e mercado - com a finalidade de articular um novo pacto social de redistribuição do trabalho entre homens e mulheres.
Leia a íntegra

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Homologações via Internet

Agência DIAP
O saque do seguro-desemprego já está mais rápido, em até cinco dias, no Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e no Distrito Federal, a partir desta quarta-feira (14), graças a um sistema de homologação pela internet, o Homolognet, lançado hoje por meio do site do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
O sistema, que permitirá aos empregadores rescindir contratos de trabalho pela internet, foi lançado em fase de experiência e poderá ser obrigatório a partir do próximo ano.
Diversas ferramentas serão acrescentadas para permitir, por exemplo, o acesso de sindicatos às informações mediante uso de certificação digital.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que, com o homolognet, o tempo entre a demissão de um empregado e a concessão do seguro-desemprego será reduzido.
Atualmente, a liberação do seguro leva, em média, 20 dias, prazo que poderá cair para apenas cinco dias com o novo sistema.
No momento, esta facilidade está disponível apenas no Distrito Federal e em quatro estados: Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba. O serviço público federal deverá estar inserido no programa até o final do ano, de acordo com o ministro.
Para Wagner Gomes, presidente da CTB, a iniciativa é vista com bons olhos. "A homologação por meio do sistema homolognet vai evitar falhas e garantir cálculos corretos dos valores que o trabalhador tem a receber", afirmou.
Como vai funcionar
Para fazer uma rescisão contratual, o empregador precisa entrar no ícone homolognet, à direita da página do ministério na internet, e inserir dados como os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa, além dos dados do empregado.

O sistema faz o cruzamento das informações e calcula os valores da rescisão.
Na data agendada, o patrão e o ex-funcionário comparecerão na unidade do Ministério do Trabalho ou no sindicato para que o agente homologador importe, dos bancos de dados do Ministério do Trabalho, o TRCT previamente elaborado pela empresa.
Na mesma ocasião, será verificado também se a convenção ou o acordo coletivo da categoria prevê outros direitos não informados pela empresa no contrato, e informará ao trabalhador e ao empregador sobre o valor devido a título de verbas rescisórias.
Se os valores estiverem corretos, o agente comandará no sistema a conclusão do processo de homologação.
Futuramente, o sistema compartilhará as informações da homologação com os processos do seguro desemprego e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). (Fonte: Portal CTB, com agências)
Para a empresa elaborar a rescisão, clique no link abaixo:
Tutorial: versão com áudio e vídeo

Para o trabalhador consultar a rescisão, clique no link abaixo:
Para acessar a documentação do sistema, clique no link abaixo:

Fecomerciarios de casa nova

O novo prédio da Fecomerciários será inaugurado dia 16 de julho. O edifício fica na rua dos Pinheiros, 20, no bairro de Pinheiros, em São Paulo, próximo à avenida Rebouças, uma das principais da cidade. Com 10 andares, a nova instalação conta com 2.380 metros quadrados de área construída, além de modernas instalações como o ar condicionado com sistema ecológico (que não emite gás poluente e possui consumo baixo de energia), além de sistema elétrico e elevadores de última geração. Uma vitória de todos os comerciários do Estado de SP.

terça-feira, 13 de julho de 2010

95% da População Brasileira possui um celular

Até maio, os brasileiros adicionaram 9,7 milhões de linhas à base de celulares existente no início de 2010 – um recorde para os últimos dez anos. Com 183,7 milhões de assinaturas, o mercado atingiu densidade de 95% da população. A expectativa é que nos próximos três meses o número atinja os 100%, segundo uma consultoria do setor.

Lista Suja do Trabalho Escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui um cadastro de empregadores que foram flagrados explorando trabalho análogo ao de escravo. O cadastro é conhecido como “lista suja”, é atualizado a cada seis meses e os empregadores que fazem parte desta lista ficam proibidos de obter crédito público. Além disso, o setor privado tem implementado medidas restritivas de relacionamento comercial com esses empregadores. A lista suja conta atualmente com 152 nomes e recentemente foi atualizada com inclusão de oito nomes.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Veto ao Fator Previdenciário

O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apresentou dia 29/06, na Presidência do Congresso Nacional, requerimento em que solicita a leitura no Plenário do Congresso da Mensagem n.º 303/2010, do Executivo, Veto à Medida Provisória 475 - Fim do Fator Previdenciário.

Com essa iniciativa, Arnaldo Faria de Sá procura dar maior celeridade e agilidade ao trâmite do Veto Presidencial, visando sua rápida votação no Plenário do Congresso Nacional.

O Veto, após ser lido no Plenário do Congresso Nacional, terá a designação de membros das duas Casas para analisarem e proferirem parecer para então ser submetido em Sessão Conjunta.

Licença Maternidade de 180 dias obrigatória passa em primeira votação no Senado

Foi aprovado no dia 7 de julho o projeto de lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses e torna o prazo obrigatório para as empresas privadas. Hoje, esse benefício é facultativo. Ao adotarem o prazo estendido, as empresas recebem incentivos fiscais do governo, principalmente em despesas extras do imposto de renda.Se for aprovado em segundo turno no Senado, a medida seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso não haja alterações, o projeto é sancionado.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Definição do Mínimo fica em aberto

As Centrais Sindicais conseguiram uma conquista importante, na quarta-feira (7), que pode significar um avanço na definição do salário mínimo que vai vigorar no próximo ano. Um acordo fechado no Congresso Nacional, que deixou em aberto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o valor a ser fixado em janeiro de 2011, abre a possibilidade do sindicalismo conseguir elevar o mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 570.
O relator da LDO para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), estava propondo um mínimo próximo a R$ 550, com reajuste real de 2,5% (variação média do PIB em 2008 e 2009). Na proposta original enviada pelo governo, o mínimo não deveria receber reajuste real no próximo ano, ficando em R$ 535, de acordo com a regra seguida nos últimos anos de vincular o aumento à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Mas, diante da pressão exercida pelas Centrais, o relator preferiu deixar o texto-base do projeto da LDO - que foi aprovado na quarta pela Comissão Mista de Orçamento - em aberto, no que diz respeito à definição do salário mínimo.
“Estamos convencidos que há espaço para um reajuste maior, porque o País deverá ter um crescimento econômico expressivo este ano. O Piso nacional hoje é de R$ 510,00, o senador propôs R$ 547,95 e o movimento sindical reivindica R$ 570,00, o que corresponde a um aumento de 11,76%”, explica o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres.
Ag. Câmara

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Quase 70% dos empregos criados em 2010 foram gerados por micros e pequenas empresas

Segundo o Sebrae, em 2010, 69% de todos os empregos gerados de janeiro a maio foram criados dentro das micro e pequenas empresas (MPEs). Atualmente existem 5,786 milhões micro e pequenas empresas no Brasil, a maioria no setor do comércio onde elas são 3,067 milhões de empresas. No setor de serviços existem 1,861 milhão de empresas e nos segmentos da indústria e construção civil elas são mais de 857 mil. As MPE empregam em todo país mais de 13 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Blog do Trabalho

terça-feira, 6 de julho de 2010

Gravidez PODERÁ interromper aviso prévio

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 7158/10) do Senado, que interrompe a contagem do prazo de aviso prévio em caso de gravidez. A proposta altera a CLT, estabelecendo que a empregada gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.

Pelo projeto, a gravidez interrompe também o chamado aviso prévio indenizado, que ocorre quando a empresa demite a empregada sem justa causa e não quer que ela trabalhe durante o aviso prévio. De acordo com a proposta, a empregada manteria o vínculo empregatício até o fim da licença-maternidade também nessa situação.

A Constituição já estabelece que a empregada não pode ser demitida sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Segundo o autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a norma constitucional, associada a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), levam à conclusão que a gravidez deve interromper a contagem do prazo de aviso prévio, mas argumenta que este direito deve estar explícito em lei.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade; de Trabalho; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Agência Sindical

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Abono Salarial (PIS) 2010/11

Em 11 agosto de 2010 começarão os pagamentos referentes ao Abono Salarial 2010/2011. Os requisitos para ter direito são os mesmos, com a mudança de ano: ter trabalhado com vínculo de pelo menos 30 dias em 2009, ter recebido em média menos de 2 salários mínimos mensais e ter sido inscrito no PIS/PASEP antes ou em 2005.


NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JULHO 11/08/2009 30/06/2010
AGOSTO 19/08/2009 30/06/2010
SETEMBRO 26/08/2009 30/06/2010
OUTUBRO 10/09/2009 30/06/2010
NOVEMBRO 15/09/2009 30/06/2010
DEZEMBRO 22/09/2009 30/06/2010
JANEIRO 08/10/2009 30 / 06 / 2010
FEVEREIRO 15 / 10 / 2009 30 / 06 / 2010
MARÇO 22 / 10 / 2009 30 / 06 / 2010
ABRIL 11 / 11 / 2009 30 / 06 / 2010
MAIO 18 / 11 / 2009 30 / 06 / 2010
JUNHO 25 / 11 / 2009 30 / 06 / 2010


FINAL DA INSCRIÇÃO INÍCIO DE PAGAMENTO ATÉ
0 e 1 11 / 08 / 2009 30 / 06 / 2010
2 e 3 18 / 08 / 2009 30 / 06 / 2010
4 e 5 25 / 08 / 2009 30 / 06 / 2010
6 e 7 01 / 09 / 2009 30 / 06 / 2010
8 e 9 08 / 09 / 2009 30 / 06 / 2010

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Jogos Mundiais dos Trabalhadores

O Serviço Social da Indústria (SESI) vai propor que o Brasil sedie, em 2013, os Jogos Mundiais do Trabalhador, realizados pela Confederação Esportiva Internacional do Trabalho (CSIT). Os jogos, uma espécie de olimpíada dos trabalhadores, seriam realizados no Rio de Janeiro. A candidatura deverá ser anunciada durante o mundial que ocorre entre os dias 1º e 8 próximos, em Tallin, na Estônia.

O SESI está levando para os Jogos Mundiais da Estônia a maior delegação de sua história em competições internacionais, com 153 trabalhadores de 74 empresas, que disputarão oito das 12 modalidades da competição. A delegação foi selecionada pelas melhores marcas obtidas nos Jogos Nacionais do SESI, em abril último, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
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