Info Comerciário 195/2019

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Comerciários são contra a admissão de curta duração e lutam pela valorização do salário mínimo

Luiz Carlos MOTTA
Presidente Fecomerciários

Novos desafios se apresentam ao movimento sindical. A primeira prioridade é lutar para estender o prazo da política de recuperação do salário mínimo, que prevê aumento real até 2015. A Lei 12.382 diz que a valorização do salário mínimo pode se estender para o período de 2016 a 2019.

Para tanto, o Governo Federal tem de enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei, até 31 de dezembro de 2015. Os patrões são contra a extensão deste prazo. Eles alegam que aumentos reais ao salário mínimo gera inflação. A situação é preocupante. O objetivo do capital é acabar com o reajuste anual, com base no INPC. Desse modo, os reajustes das aposentadorias, dos pensionistas e ao auxílio-doença do INSS também acabariam!

Essas ameaças mobilizam e agitam o movimento sindical pela renovação da política de recuperação do salário mínimo. Sendo 2014 um Ano Eleitoral, devemos tirar dos candidatos à Presidência da República o compromisso de manter o aumento real para o salário mínimo no período de 2016 a 2019.

Retificação: PLR Telhanorte

Por um erro de informação, a matéria publicada em 5 de dezembro de 2013, sobre a renovação do acordo de PLR entre a Telhanorte e a Fecomerciários, assinado no dia anterior, dizia que metade da PLR foi paga em julho de 2013. 

O correto é que o pagamento referente à Participação nos Lucros ou Resultados está previsto para ser efetuado pela Telhanorte no 5º dia útil de fevereiro de 2014, se as metas forem atingidas.
Fonte: Fecomeciários

Carteira de trabalho digital

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, lançou nesta quinta-feira (30) no Rio de Janeiro a versão eletrônica da carteira de trabalho. É um cartão digital com código de barras que reúne o histórico do trabalhador. Há também o número do Programa de Integração Social (PIS) e as contribuições declaradas pelos empregadores ao longo da carreira profissional do empregado, desde o primeiro emprego até a aposentadoria.

“Estamos empreendendo uma série de reformas no ministério, agilizando-o, informatizando-o e, no decorrer deste ano, teremos a carteira online. O trabalhador senta na cadeira e sai com ela pronta, com a assinatura digital, sem risco de perder o emprego”, declarou ele. “Há lugares em que realmente demora [a emissão da carteira] dez, 20 dias, e nesse meio tempo a pessoa perdeu o emprego”, explicou.

Atualmente, os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) recebem as informações do trabalhador em um pendrive (dispositivo portátil para gravação de dados) e as envia para uma das agências do Ministério do Trabalho, que prepara a carteira de trabalho. O trabalhador precisa então buscar a carteira no posto após 15, 20 dias.

Outra vantagem do documento, segundo o ministro, é informar se o empregador vem recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias, bem como diminuir o número de fraudes, por favorecer a segurança nos processos operacionais.

O secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Romay, informou que a previsão é que, a partir de março, todos os municípios tenham pelo menos um emissor de carteira de trabalho eletrônica.

Fonte: Ig

Você pode não ver, mas existe!


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