Info Comerciário 195/2019

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Governo planeja cortar verba de fiscalização trabalhista em 63%

No primeiro Orçamento elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações trabalhistas foram cortados para o menor patamar da série histórica, segundo dados do próprio governo. 

De um total de R$ 1,4 trilhão de despesas previstas para 2020, foram reservados R$ 26 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. 

A queda em relação ao orçamento de 2019 —R$ 70,4 milhões— supera 63%. 

Esse deve ser, portanto, o segundo recuo seguido nessa atividade, de acordo com a série histórica do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia, iniciada em 2013. 

Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar os dados obtidos pela Folha.

Saiba mais

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Palestra sobre os impactos da reforma trabalhista


Dia 27/11, os diretores Washington Vicente e João Ilário, participaram da palestra, "Os impactos da Reforma Trabalhista e o novo momento para o Movimento Sindical", realizada no Sindicato da Construção Cívil, em Santos, ministrada pela empresa Arte & Imagem, com o palestrante Mário Coimbra Lopes.

Trabalhadores perdem direitos previstos para acidentes de trajeto

Fonte: Valor Econômico
As empresas não são mais obrigadas a garantir estabilidade de um ano para empregados que sofrerem acidente a caminho ou na volta do trabalho. Nem pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo período de afastamento médico. As mudanças são consequência da entrada em vigor da Medida Provisória (MP) nº 905, também conhecida como “nova reforma trabalhista”. A norma retirou da lista de acidentes de trabalho os chamados acidentes de trajeto. 

A alteração atende a mais um pleito das empresas. As companhias sempre defenderam não poderem ser responsabilizadas por ocorrências fora de suas dependências. Em média, são cerca de 100 mil acidentes de trajeto por ano no país, segundo dados do último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho divulgado pelo Ministério da Fazenda, referente ao período de 2015 a 2017. 

Em cumprimento à MP, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, atrelada ao Ministério da Economia, já emitiu um ofício aos peritos médicos federais para orientá-los sobre a mudança trazida pela MP, que entrou em vigor no dia 12. O Ofício-Circular nº 1649/2019 está assinado pela subsecretária da Perícia Médica Federal, Karina Braido. 

Agora, com a mudança, o empregador não precisa mais emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e livrou-se do risco de ser penalizado. A multa em caso de falta de envio da CAT no prazo - até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência - varia hoje entre R$ 1.751,81 e R$ 5.839,45, por acidente sem comunicação. 

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Vagas temporárias devem crescer 7% no comércio paulista

Fonte: Ag Brasil

O número de vagas temporárias no estado de São Paulo deve crescer 7% no comércio no período da Black Friday, em novembro, e no Natal, as duas principais datas para o comércio no fim de ano, segundo pesquisa da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo. Os setores que devem contratar mais são vestuário (lojas de roupa, sapatos e acessórios), eletrônicos, restaurantes e cosméticos.

A previsão da Confederação Nacional dos Dirigentes de Lojas (CNDL) é a de que até o fim do ano sejam abertas 40 mil vagas temporárias a mais na comparação com 2018.

Saque do FGTS ajuda consumidores “O intuito do lojista é fazer a contratação de 4 a cada 10 colaboradores temporários. Outro ponto favorável é o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que pode gerar um aumento nas vendas, uma vez que esse dinheiro extra pode ser considerado um valor a mais na conta do consumidor”, explicou o presidente da federação, Maurício Stainoff.

Quando se avalia a região metropolitana de São Paulo, em Diadema a expectativa é a de aumento de 7% para as novas contratações.

“A recolocação no mercado de trabalho é o principal motivo da busca por vagas, visto que as oportunidades de emprego podem ser maiores no Natal, seguido da Black Friday”, disse o presidente da entidade, Marcos Vicente.

terça-feira, 26 de novembro de 2019

MP 905 recebeu 1.930 emendas na comissão mista do Congresso

Fonte: Diap
Encerrou-se na última quarta-feira, 20 de novembro, prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 905/19, que institui o Primeiro Emprego para jovens entre 18 e 29 anos, sem vínculo empregatício anterior.

A MP aprofunda a Reforma Trabalhista e apresenta série de inconstitucionalidades. Foram apresentadas 1.930 emendas à MP (número atualizado até quinta, 21). A MP, entre outras modificações e inovações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promove:

1) institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social;

2) limita a contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a 20% do total de empregados da empresa;

3) determina que a modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo permitirá a contratação de trabalhadores com salário-base mensal de até 1,5 salário mínimo nacional, com contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, por até 24 meses, a critério do empregador;

4) isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratos na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo;

5) estabelece que os trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo receberão prioritariamente ações de qualificação profissional; e

6) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.

Tramitação
A comissão mista — de deputados e senadores — vai ser instalada nesta semana. O presidente do colegiado vai ser o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o relator designado será o deputado Christino Áureo (PP-RJ).

Depois de a MP ser examinada e aprovada pelo colegiado vai a votos no plenário da Câmara dos Deputados; e em seguida, o plenário do Senado Federal examina e vota o texto aprovado pela Câmara.

Novembro Azul!

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

25 de novembro inicia os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher


Fonte/Imagem: Brasil de Fato
25 de novembro é o Dia internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, data em memória ao assassinato de três irmãs dominicanas, Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”.

O dia foi escolhido durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia, em 1981, em homenagem as três irmãs ativistas políticas e como inspiração para a luta por mais justiça social e por um mundo sem violência contra a mulher.

No Brasil, a data também marca o início dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, com um calendário que passa também pelo Laço Branco, em 6 de dezembro, Dia Nacional e de Mobilização Estadual dos Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e se estende até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. (...)

Laço Branco – Em 1989, um homem entrou numa sala de aula, na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, portando uma arma. Falou para os homens da turma se retirarem e atirou contra as mulheres. O ato resultou em 14 mulheres assassinadas, pelo simples fato de serem mulheres. Além do feminicídio, outras 10 mulheres ficaram feridas.

O Dia da Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres se tornou a Lei Estadual 19.719 em 2018, por iniciativa do deputado Professor Lemos (PT). Neste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná promove audiência pública na terça-feira, 03 de dezembro, para criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Dia 25/11 nosso diretor Washington Vicente e o assessor sindical Mazinho, participaram na sede da Fecomerciários SP, da palestra de capacitação nas mídias sociais, a qual,proporcionará uma maior interação e aproximação entre nossos associados e trabalhadores da categoria.

Assembleias para discutir condições de trabalho no feirão


Durante o mês de novembro realizamos diversas assembleias para que os trabalhadores das concessionárias participantes do Feirão Tribuna Moto Show tivessem um acordo coletivo com garantias para laborar no domingo 24, protetivas tanto na questão monetária quanto nas condições de trabalho como refeição, almoço e lanche custeados pelas empresas empregadoras.

Posso pegar a bola?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Se algum objeto seu cair na casa do vizinho, você tem o direito de tomá-lo de volta. Assim especifica o artigo 1.313 do Código Civil (http://bit.ly/BolaNoVizinho), que também inclui o resgate de animais que, por acaso, encontrem-se na propriedade alheia. Além disso, a entrada de vizinhos em sua casa é legal quando eles precisam promover reparação, construção, reconstrução ou limpeza do local ou do muro divisório entre as residências.

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Adicional de periculosidade para jovem cai de 30% para 5% pela nova regra


Fonte: UOL
O adicional de periculosidade, pago aos trabalhadores expostos a riscos de vida, poderá ser menor para quem for contratado pelo Programa Verde Amarelo. Segundo medida provisória, se o jovem aceitar a contratação de um seguro de acidentes pessoais, o valor do adicional cai para 5%, em vez dos 30% previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

O governo estabeleceu ainda que, para receber o adicional de periculosidade, será preciso comprovar a exposição ao perigo permanente por, no mínimo, 50% da sua jornada de trabalho. 

A medida provisória foi anunciada pelo governo na semana passada com a proposta de gerar vagas para jovens. O plano envolve cortar gastos das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reduzir o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a multa em caso de demissão sem justa causa para quem entrar nessa modalidade.

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Emprego informal recorde derruba produtividade da economia brasileira

Fonte: Estadão
A informalidade recorde no mercado de trabalho está ajudando a derrubar a produtividade da economia brasileira, que se recupera lentamente da recessão vivida entre 2014 e 2016. Em condições normais, quando uma economia cresce e gera empregos – situação que, apesar de toda a crise, vem sendo observada no Brasil –, há mais investimentos em inovação, equipamentos, capacitação, e a produtividade aumenta. Ou seja, cada trabalhador consegue produzir mais com menos horas trabalhadas. Mas o que vem ocorrendo é exatamente o contrário. 

O país tem hoje 38,8 milhões de trabalhadores na informalidade, um número recorde, equivalente a 41,4% da força de trabalho. As vagas geradas entre 2018 e 2019, quase todas informais, pagam menos e são menos produtivas, com características de “bicos temporários”, como empregadas domésticas, vendedores a domicílio, entregadores de aplicativos e vendedores ambulantes, segundo mostra um estudo inédito do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Saiba mais

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Mais ricos recebem da Previdência seis vezes mais do que mais pobres, diz IBGE

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/AG.Brasil
A renda média das famílias mais ricas com aposentadorias e pensões do INSS supera em mais de seis vezes o valor recebido pelas famílias que ganham até dois salários mínimos.

Os dados são da POF (Pesquisa de Orçamento Familiar), divulgada nesta sexta (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com a pesquisa, as famílias na classe de menor renda recebem, em média, R$ 197,32 por mês em aposentadorias e pensões do INSS. Já aquelas com rendimento superior a R$ 23.850 recebem uma média de R$ 1.238,78. O valor recebido pelos mais ricos é 6,3 vezes maior.

No fim da década passada, segundo a última POF realizada, os mais ricos recebiam, em média, 10,7 vezes mais do INSS do que os mais pobres. As aposentadorias do INSS representam 10,7% da renda média das famílias brasileiras, que é de R$ 5.426,70, segundo o IBGE.

Para as famílias que ganham até dois salários mínimos, o peso é maior, de 15,8%. Já para a classe de maiores rendimentos, embora o valor absoluto seja maior, representa apenas 3,1% do rendimento médio.

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Veja quem se aposenta com a regra antiga e com a nova após a reforma da Previdência

Fonte: Jornal Agora
As novas regras da reforma da Previdência, que começaram a valer nesta quarta-feira (13) com a publicação da Emenda Constitucional 103 de 2019, mudam as regras de concessão de aposentadorias e outros benefícios para trabalhadores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores federais de todo o país. As principais mudanças da nova legislação são idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), regras de transição, pensões por morte com redutores e novo cálculo da média salarial.

Como o dia 13 de novembro é o primeiro dia de validade da nova regra previdenciária, ele passa a ser a referência de cálculo de diversos requisitos para quem está fazendo as contas para se aposentar.

São cinco regras de transição. Nos dois sistemas de pedágio, o dia 13 de novembro de 2019 será a data de referência para o brasileiro saber quanto tempo terá que trabalhar a mais para se aposentar nessas duas transições.

No caso do pedágio de 50% será preciso pagar mais metade do tempo que faltar para atingir 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens) no dia da publicação. Além disso, entrará nesse pedágio quem tiver, neste dia 13 de novembro, entre 28 anos de contribuição e menos de 30 anos, para mulheres. Já homens entram nesse sistema se comprovarem que têm a partir de 33 anos e menos de 35 anos de contribuição.

Para o pedágio de 100% o dia da publicação da reforma também será usado como referência: será preciso continuar no mercado de trabalho pelo dobro do tempo que faltar neste dia 13 para atingir os 30 e 35 anos de pagamentos para mulheres e homens, respectivamente.

As regras antigas ainda poderão ser aplicadas a todos os cidadãos que tiverem direito adquirido até o dia 12 de novembro de 2019, véspera da publicação da nova emenda. Quem conseguir comprovar para o INSS que havia completado 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens) até o dia 12 de novembro mantém o direito de pedir a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras antigas, que não exige idade mínima ou pedágio.

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Kit Escolar 2020!


Apresentada a PEC da reforma sindical


Fonte: CNTC
Apresentada dia 11/novembro, a Proposta de Emenda à Constituição 196 de 2019, tendo como primeiro signatário o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), propondo alteração ao art. 8° da Constituição Federal e inclui artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da organização do sistema sindical brasileiro.

De acordo com a proposta são modificados em síntese os seguintes pontos da organização sindical brasileira:

Pluralidade Sindical
Passa da unicidade para a liberdade sindical, com:
a) A constituição por trabalhadores e empregadores de organizações sindicais e o direito a sua escolha de filiar-se a essas organizações, as quais serão definidas por setor econômico ou ramo de atividade, limitada ao mínimo a base territorial de um município;
b) Altera a composição da organização sindical para:
representação dos trabalhadores: Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos.
representação dos empregadores: Confederações, Federações e Sindicatos.
c) Determina a obrigação das entidades sindicais na negociação coletiva, as quais serão custeadas por todos os seus beneficiários e descontada em folha de pagamento.

Criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS)
Será criado composto por 6 centrais sindicais e 6 confederações dos empregadores e dentre outras competências poderá: a) criar entidades sindicais;
b) estabelecer requisitos obrigatórios de representatividade;
c) regulamentar o custeio e o financiamento do sistema sindical;
d) aferir a representatividade para o exercício das prerrogativas e atribuições sindicais dos trabalhadores, servidores públicos e empregadores; e) instituir e manter mecanismos de mediação, arbitragem e solução de conflitos intersindicais e de representação.
f) estipular os âmbitos da negociação coletiva e o alcance de suas decisões.
As atividades do Conselho Nacional serão iniciadas 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.

Regra de transição

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Reforma da previdência e pente-fino podem reduzir aposentadoria por invalidez

Fonte: Agora
A combinação da reforma da Previdência com o pente-fino dos benefícios por incapacidade poderá reduzir a renda mensal de aposentados por invalidez que, em caso de corte dos pagamentos, não conseguirem restabelecer o direito conforme a regra antiga.

Esse risco existe porque benefícios por invalidez concedidos após a publicação da reforma da Previdência deixarão de ser integrais quando não forem motivados por acidentes de trabalho ou doenças relacionadas à ocupação.

Em vez disso, a aposentadoria por incapacidade permanente - esse será o novo nome - será de 60% da média salarial para quem tiver até 20 anos de contribuição. Cada ano de recolhimentos a mais acrescentará 2% da média salarial à renda.

A nova fórmula, que pode diminuir em até 40% o valor pago ao beneficiário, será aplicada aos casos em que a data de início da incapacidade for anterior à de validade da reforma. Mas esse não será o único redutor.

A nova legislação previdenciária deixará de descartar as 20% menores contribuições realizadas pelo trabalhador no cálculo da média salarial, o que diminuirá as aposentadorias de quem teve variações salariais ao longo da vida.

Trabalhadores incapacitados por doenças com sintomas pouco aparentes ou que não se manifestem no momento da perícia têm grande chance de perder o benefício com regras mais vantajosas ao serem reavaliados em um pente-fino, segundo a advogada Carolina Centeno de Souza.

“Podemos citar doenças reumáticas e autoimunes como exemplos. Esses pacientes correm o risco de serem enquadrados no cálculo novo se perderem suas aposentadorias em uma revisão”, diz Carolina.

Para evitar esse tipo de prejuízo, os segurados devem tentar restabelecer a renda cancelada, em vez de pedir um novo benefício, orienta o advogado Átila Abella, do site Previdenciarista.com. “Quem tentar uma nova concessão, no posto ou na Justiça, terá o novo cálculo.”

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Em dois anos de reforma trabalhista, emprego CLT vira miragem

Fonte: Carta Capital
Jair Bolsonaro deve assinar em 11 de novembro uma medida provisória para estimular a criação de empregos, em uma solenidade no Palácio do Planalto para a qual convidou cerca de 50 empresários. As propostas da MP estarão em linha com o que o presidente diz e repete, o povo precisa decidir se quer emprego ou quer direitos, daí que estes últimos estão ameaçados no pacote do governo.

Instituir uma carteira de trabalho “verde e amarela”, sem direitos, para concorrer com a azul criada por Getulio Vargas é uma proposta de campanha de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Nos bastidores, o time do ministro diz a jornalistas calcular que a MP terá condições de gerar até 4 milhões de empregos. Cálculo realista? Ou ufanista?

No dia em que Bolsonaro provavelmente assinará a MP, completam-se dois anos da vigência da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer para desmontar parte da CLT varguista. O governo dizia à época que a reforma geraria 2 milhões de empregos, estimativa encampada pelo relator da reforma na Câmara, o então deputado-empresário Rogério Marinho (PSDB-RN), hoje secretário de Previdência e Trabalho de Guedes.

sábado, 2 de novembro de 2019

Dia 1/11/2019 encerrou-se a 25º torneio de futsal dos Comerciários Baixada Santista edição 2019, com bela exibição das equipes finalistas, Auto Center Premier PG e a equipe do Vem Ki Tem PG, que esbanjaram um futsal de qualidade.

A equipe do Premier sagrou-se campeã de 2019. Estiveram presente prestigiando a final, os funcionários do sindicato, familiares das equipes finalistas, atletas representando as outras 12 equipes que participaram do torneio além de toda diretoria do sindicato. 

O presidente Biloti, recebeu o secretário de gestão da cidade de Santos Cacá Teixeira e o vereador Lincoln Reis. Parabenizamos a todos que fizeram esta festa!
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...