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terça-feira, 27 de agosto de 2013

CAS avalia permissão para venda de remédios a preço de custo a aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (PLS 181/2010). Os estabelecimentos poderão, nesses casos, lançar a diferença como despesa operacional e deduzi-la da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

A iniciativa beneficia quem comprove ser, cumulativamente, aposentado pela Previdência Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos, que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de doenças crônicas graves e usuários contínuos dos medicamentos e do SUS.

O projeto, do senador licenciado Marcelo Crivella, atual ministro da Pesca, é relatado na CAS pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que deu voto favorável. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado - Elina Rodrigues Pozzebom

Dúvidas sobre a PEC das Domésticas?

Fonte: TST  -  Confira AQUI

Arte na rua!

Uma professora aposentada de Santos chamou a atenção ao pintar o poste que fica em frente à sua casa, no bairro Marapé. 

Margarida de Brito sempre trabalhou com pintura e incentivava alunos a conhecerem o trabalho e a vida de artistas brasileiros.
Fonte G1 - Saiba mais

Justiça faz esforço concentrado para cobrar dívidas não pagas

Você sabia que há mais de três milhões de processos em fase de execução na Justiça Trabalhista? Os maiores 100 devedores são parte em mais de 100 mil processos. 

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