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quinta-feira, 4 de abril de 2013

Comissão do Senado aprova desaposentação


Os 500 mil aposentados que continuam trabalhando ganharam mais uma batalha para conseguir um benefício maior. A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, ontem, o projeto de lei 91/2010 que prevê um novo cálculo do benefício,  incluindo as contribuições extras ao INSS. Atualmente há 90 mil  ações na Justiça contestando a perda desse valor. O tema deve ser discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda neste ano.


De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta ainda precisa passar por outras comissões do Senado e, depois,  pela Câmara antes de seguir, se aprovado, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Força Sindical

CCT - Uniformes

Sabia que a cláusula 75 da CCT Varejista dispõe que quando o uso do uniforme é exigido pelas empresas estas ficam obrigadas a fornecê-lo gratuitamente ao empregado, com um mínimo de duas unidades, de seis em seis meses, observando-se que considera-se uniforme adotado pela empresa tanto as peças exigidas, quando aquelas que apenas sugeridas obedeçam a qualquer critério de padronização.
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