Fonte/fotos: Fecomerciários
O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, abriu oficialmente o IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais na tarde desta quinta-feira, 28 de julho, em solenidade realizada no Auditório do Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, Baixada Santista. Motta é oordenador-geral do evento, que segue até sexta, 29, e discute o tema “Fraude no Direito do Trabalho - Prática Comum e Ilegal”.
Serão ministradas sete palestras, debates e um painel sobre um assunto em evidência nessa época de crise – o negociado sobre o legislado. São temas de grande importância para todos, como “práticas antissindicais”, “flexibilização, negociação coletiva e precariedade”, “tribunais arbitrais fraudulentos” e “fraudes na fundação de sindicatos e o desrespeito ao princípio da unicidade sindical”.
Motta enfatizou em seu discurso que a CLT e seus mais de 70 anos de vigência enfrentam dificuldades por conta dos ataques promovidos por representantes do poder econômico às suas regras legais que, por tantos anos, são motivo de orgulho para os trabalhadores. “Sim, existe uma tentativa de destruir a CLT”, garantiu. “O governo federal tem editado medidas provisórias que dificultam o acesso dos trabalhadores a direitos como seguro-desemprego, auxílio-doença e até mesmo pensão por morte para dependentes. Além disso, neste momento de crise em que vivemos, diversos grupos passam a se movimentar politicamente para pressionar e dobrar leis e conquistas trabalhistas”, completou.