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Info Comerciário 195/2019

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Acordo para mudança na Previdência só sairá após eleições


Força Sindical com fonte O Globo - Geralda Doca

O governo está negociando com o Congresso um prazo maior para fechar um acordo em torno das novas regras para a aposentadoria da iniciativa privada. Com isso, retarda o fim do fator previdenciário (fórmula de cálculo que reduz o valor do benefício para aposentadorias precoces) e garante uma economia para o INSS, estimada neste ano em R$ 10 bilhões. Também ganha tempo para formatar uma proposta mais rigorosa, com fixação da idade mínima para os novos trabalhadores e um sistema de progressão para os atuais, chamada de fórmula móvel: quanto mais novo no mercado, maior a idade e o tempo de contribuição para se aposentar.


Segundo interlocutores, essas mudanças somente deverão ser votadas em novembro, depois das eleições municipais. Isso, se houver acordo até lá. Até agora, os técnicos da Previdência e da Fazenda vinham trabalhando para fechar uma proposta ainda nesta semana, de forma que ela pudesse ser apreciada pelos parlamentares no dia 10 de agosto. Mas, o cenário mudou e a avaliação é que, diante da pauta apertada do Congresso durante a campanha eleitoral — somente duas semanas de trabalho em agosto e setembro, devido ao recesso branco —, o tempo será insuficiente para um acordo.

Regulamentação da profissão trará mais benefícios para a categoria

Em nota na página sindical do Expresso Popular de hoje, o presidente Biloti, comemora a aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, para a regulamentação da profissão de Comerciário. 

Recebendo um OK das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, trabalhadores do comércio terão direitos profissionais garantidos por lei. A expectativa é de que isso ocorra até o final do ano. Assim o comeciário deixará de ser uma função para ser uma profissão, com registro na CTPS.

Na Baixada Santista, cerca de 55 mil profissionais do setor tem seus direitos assegurados pela força da convenção coletiva de trabalho, mas outros benefícios virão através da regulamentação, como cursos técnicos e investimentos no profissional do comércio, garantiu o presidente Biloti.
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