Info Comerciário 195/2019

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Governo não concorda com retroatividade da extinção do Fator Previdenciário


O governo já informou aos líderes da base aliada, que concorda com a troca do fator pela fórmula 95/85, mas em troca quer a aprovação de uma idade mínima para requerer aposentadoria e NÃO concorda com a retroatividade do fim do fator. Ou seja, os que se aposentaram com as regras atuais não se beneficiariam com a sua extinção. Mais claramente, QUEM FOI PREJUDICADO, CONTINUA PREJUDICADO.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Festa Comerciária - 4/nov


Atenção: 

Este ano não haverá convite impresso. 

Para entrar na festa somente com a apresentação da carteira social (seja associado ou dependente).

BC reduz taxa de juros e IPI reduzido é mantido

BC reduz taxa de juros
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) determinou a nona redução seguida da taxa básica de juros. O colegiado de diretores do BC baixou a taxa dos atuais 8% para 7,5% ao ano. A decisão foi por unanimidade e sem viés (não pode mudar nos próximos 45 dias).

IPI reduzido é prolongado
O ministro Guido Mantega, da Fazenda, anunciou a prorrogação, até 31 de dezembro, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para produtos de linha branca e móveis, painéis laminados e luminárias. Para carros, onde a renúncia fiscal é maior, o desconto foi mantido por mais dois meses, até outubro.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

KIT ESCOLAR 2013


Solicitamos a você associado, pai ou mãe de crianças em idade escolar que venha até o Sindicato se cadastrar para receber o Kit que iremos distribuir no início do próximo ano. Para tanto, a criança deve estar matriculada na pré-escola (4 e 5 anos) ou ensino fundamental (6 a 14 anos).

Estaremos deste modo contribuindo para construir um país melhor e melhorando sua qualidade de vida, ajudando a reforçar o orçamento doméstico numa época em que há muitos pagamentos a serem feitos ao mesmo tempo. Estamos esperando por você!

Dia Nacional de Combate ao Fumo: Brasil gasta mais de R$ 20 bilhões para tratar doenças relacionadas ao tabaco


O Brasil gastou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para tratar doenças relacionadas ao tabaco, conforme levantamento feito pela organização não governamental Aliança do Controle do Tabagismo (ACT). Os gastos somaram quase R$ 21 bilhões no ano passado. O Dia Nacional de Combate ao Fumo é lembrado hoje (29) em todo o país.

De acordo com os dados da ACT,  82% dos casos de câncer de pulmão no país são causados pelo fumo. Outros problemas de saúde também são provocados pelo cigarro: 83% dos casos de câncer de laringe estão relacionados ao tabagismo, 13% dos casos de câncer do colo do útero e 17% dos casos de leucemia mieloide. 

Os males causados pelo fumo não são apenas relacionados ao sistema respiratório, ele também causa câncer de bexiga, boca, língua, faringe, problemas de fertilidade e derrame cerebral.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

INSS paga metade do 13º a aposentados


Começou nesta segunda (27/8) o pagamento da metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro.

O INSS inicia os depósitos da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e tem cartão com final 1 (desconsiderando-se o dígito). O pagamento para quem ganha acima do mínimo começa no dia 3 de setembro.

De acordo com o Ministério da Previdência, os depósitos serão interrompidos no dia 7 de setembro devido ao feriado de Independência. "Os segurados que possuem cartão com final 5 e 0 terão seus benefícios depositados no dia 10", informa.

De acordo com a Previdência Social, serão contemplados com a antecipação 25,6 milhões de benefícios em todo o Brasil. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação.
Fonte: Portal G1

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

350 bolsas em Praia Grande, Bertioga e Peruíbe



O programa Frente de Trabalho, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), traz 350 bolsas em cursos de qualificação para os municípios de Praia Grande, Peruíbe e Bertioga, todos no litoral de São Paulo. Na região, o programa já está disponível nos municípios de Cubatão e Itanhaém.

A Frente oferece cursos com duração de nove meses e 150 horas de qualificação. Os alunos recebem mensalmente uma bolsa-auxílio de R$ 210 e crédito para a compra de alimentos no valor de R$ 86, além de seguro contra acidentes pessoais. No período, os participantes devem prestar serviços de interesse local e frequentar o curso de qualificação profissional oferecido pela SERT.

A implantação do programa acontece nas três cidades ao longo da semana. Ao todo serão 150 bolsas em Praia Grande, com implantação a partir desta segunda-feira (27). Em Bertioga serão 100 bolsas e a implantação acontece a partir de quarta-feira (29). Já em Peruíbe, a implantação acontece a partir desta quinta (30) e, ao todo, serão 100 bolsas na cidade.

Para se inscrever é preciso ser maior de 17 anos, estar desempregado há pelo menos um ano, residir no Estado de São Paulo há no mínimo dois anos, não ter familiar participante do programa e não receber qualquer benefício social equivalente.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Vagas de trabalho na Baixada


O programa Emprega São Paulo está com 800 vagas de emprego disponíveis na Baixada Santista, em várias áreas. O grau de escolaridade e o tempo de experiência para o preenchimento das vagas variam de acordo com a área de atuação e com a empresa.

Para ter acesso a estas vagas, basta se cadastrar no site do Emprega SP, criar login, senha e informar os dados solicitados. O usuário do sistema deve manter os dados de cadastro atualizados para não perder oportunidades de trabalho. Além disso, o usuário passa a ter acesso aos programas de qualificação da SERT, como o Time do Emprego e o Programa Estadual de Qualificação (PEQ), por exemplo.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Mais 6 mil escolas de educação infantil


A presidenta Dilma Rousseff afirmou segunda (21) que serão construídas seis mil escolas de educação infantil até 2014. “Vamos construir com as Prefeituras; e 3.019 já foram aprovadas. O Bolsa-Família também ajuda nessa tarefa, pois todas as crianças de famílias que recebem o benefício têm de estar na escola”, disse. 
Blog do Planalto

Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro


A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas férias vencidas e as em período de aquisição, facilitando a conferência dos valores pagos.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Grandes redes devem abrir quase 400 lojas até o Natal


Força Sindical/ Jornal Valor
Num momento em que a economia começa a dar sinais de uma possível retomada neste segundo semestre, as maiores redes de varejo de capital aberto do país colocam na rua projetos mais agressivos de crescimento orgânico. Algumas varejistas vão tentar se recuperar dos últimos resultados apáticos por meio de uma acelerada abertura de centenas de lojas que precisam estar em operação até o Natal. Segundo dados dos últimos balanços, as sete maiores redes do setor se preparam para abrir 382 lojas no segundo semestre do ano no Brasil. São 89 lojas acima do registrado no mesmo período de 2011.

O volume previsto equivale a duas novas lojas por dia sendo inauguradas até o fim do ano. Pontos novos registram aumento de tráfego de consumidores entre 20% e 30%, em média, em relação a lojas antigas.

Dados de balanço mostram que os investimentos já realizados pelo setor em 2012, (que incluem aberturas de pontos e depósitos, reformas e tecnologia), já superam o realizado em 2011. De janeiro a junho, as redes de capital aberto investiram R$ 1,385 bilhão no país, volume 20,4% superior ao aplicado no mesmo intervalo de 2011.

Mobilização dos Práticos de Farmácia é matéria em A Tribuna

Clique para ampliar
O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, fala sobre a mobilização na TV Tribuna. Clique

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Práticos de Farmácia fazem manifestações em Santos e São Vicente


Liderados pelo presidente Jaime Porto, os Práticos de Farmácia de Santos e Região reuniram-se hoje, em Santos e São Vicente para protestar pacificamente, contra a atitude dos patrões que se recusaram a sentar na mesa de reuniões para discutir as reivindicações dos trabalhadores da Baixada Santista.

Os comerciários da Baixada, liderados pelo presidente Biloti, participaram do barulhento apitaço que reuniu os companheiros práticos da Baixada, acompanhados por sindicalistas e trabalhadores de outras categorias profissionais, como a construção civil, químicos, trabalhadores da saúde, pessoal da Força Sindical, da Nova Central, além de comerciários do interior do Estado, liderados pelo presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

INSS estuda antecipar revisão de benefícios


O acerto da revisão dos benefícios por incapacidade, que envolve 491 mil pagamentos ativos, pode começar em dezembro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa o pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical para antecipar parte dos pagamentos de janeiro de 2013 para dezembro de 2012.

Segundo o sindicato, o INSS poderia usar a sobra do orçamento do instituto para 2012 na antecipação do pagamento. Os benefícios com erro foram concedidos entre 1999 e 2009.

Na proposta feita pelo INSS, os cerca de 491 mil segurados com o benefício ainda ativo vão receber o reajuste a partir de janeiro de 2013. O sindicato, porém, sugeriu a antecipação de pelo menos uma parte dos pagamentos em dezembro. Além dos segurados com benefício ativo, o INSS também terá de pagar a revisão para 2,2 milhões de pessoas que não têm mais o benefício ativo.

Acordo
O INSS decidiu negociar a revisão dos benefícios depois que o Ministério Público Federal ganhou uma ação civil pública conjunta com o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, pedindo a revisão de uma vez só para todos os segurados prejudicados. O acordo entre o INSS e o Sindicato dos Aposentados deve ser protocolado na Justiça nas próximas semanas. Enquanto isso, melhorias no acordo estão em negociação.
Diário de SP

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

SAÚDE: Saiba seus direitos


Lei 12.653/2012 , de 29 de maio, altera o Código Penal para incluir o artigo 135-A, que tipifica o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia, obriga a divulgação de cartaz nas unidades hospitalares alertando para a nova regra. 

Desde maio o Ministério da Saúde encaminhou, em conjunto com a Confederação Nacional de Saúde, o modelo dos cartazes a serem fixados nas entradas dos hospitais privados, um vez que a lei passou a vigorar integralmente a partir da sanção presidencial.
Blog da Saúde

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Comerciários fazem passeata e iniciam campanha salarial 2012

Comerciários da Baixada Santista

Os comerciários de todo o Estado de São Paulo deram início dia 13/8 à Campanha Salarial Unificada 2012/2013. Concentrados no vão livre do Masp, Avenida Paulista, cerca de 600 manifestantes, liderados pelos dirigentes da Força Sindical, UGT, CUT, e Nova Central, seguiram, em passeata, rumo à Avenida 9 de Julho, onde fica a sede da Federação Patronal (Fecomercio). Ivo Dall’Acqua, presidente do Conselho de Assuntos Sindicais e principal negociador da entidade, recebeu a pauta. 


“Está em gestação um processo para felexibilizar a CLT”, alerta o senador Paulo Paim


(Ag Diap)
Benedito Calheiros Bomfim, do alto de seus quase 96 anos, é, provavelmente, a maior autoridade em Direito do Trabalho no país. Somente isso já justificaria a publicação do texto abaixo. Porém, como acontece com autores realmente importantes, há outra razão, de natureza conjuntural, para publicá-lo.


Há pouco tempo, não mais que algumas semanas, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".

O alerta do senador Paim não é um delírio, pelo contrário. No início deste mês, o jornal Valor Econômico veiculou notícia que a "presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos."


quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Ministro recebe Motta e líderes das Centrais

Fotos: Wilson Dias - ABr
O presidente da Fecomerciários e tesoureiro nacional da Força Sindical, Luiz Carlos Motta, participou na manhã desta quarta (15/8) de reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, juntamente com dirigentes das Centrais Sindicais. 

O ministro anunciou em primeira mão aos dirigentes sindicais o Programa de Investimento em Logística: Rodovias e Ferrovias, um pacote de concessões para aquecer a economia e melhorar a infraestrutura do País, divulgado e detalhado mais tarde pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, na presença da presidenta Dilma Rousseff.

Pela Força Sindical, além do presidente Motta, participaram o presidente da Central, Miguel Torres, e o presidente da Federação dos Químicos de SP, Sérgio Leite. “O plano é audacioso e deve melhorar em muito a infraestrutura do País, criando empregos e desenvolvimento”, disse Motta.

Aposentados protestam e vão acampar em Brasília

Revoltados com o governo federal que vem adiando uma solução para conceder aumento real para a categoria, os aposentados de todo o país vão se mobilizar hoje e amanhã em Brasília, onde realizarão manifestações e ato público, acampando em frente ao Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

"Já tivemos os caras pintadas que derrubaram o governo Collor e agora teremos os caras enrugadas que vão invadir Brasília em busca de um aumento real, afirmou Warley Martins presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap.

A Cobap aponta uma defasagem de 76,54% nas aposentadorias desde 1994. Os reajustes concedidos pelo governo ao longo desses anos, quando comparados aos reajustes concedidos ao mínimo apontam pesadas perdas salariais.
Diário do Litoral


Reunião com Centrais
O governo  convocou as centrais também  para um debate na mesma data (dia 15 de agosto de 2012), das 14h30 às 18h00 no Palácio do Planalto. A pauta será sobre:
-Acordo Coletivo de Propósito Específico
- Programa Nacional de Proteção ao Emprego

Pela Força Sindical participarão o presidente em exercício Miguel Torres; o 1º secretário Sergio Luiz Leite, e o tesoureiro da Central Luiz Carlos Motta.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Sem comentários!


Nove entre os dez maiores laboratórios farmacêuticos do mundo estão sob investigação nos Estados Unidos por prática de corrupção em outros países. 

Mas,  os laboratórios querem que o governo dos EUA desista de executar a "Foreign Corrupt Practices Act" (FCPA), lei que proíbe as empresas multinacionais de subornar autoridades em outros países, para obter vantagens competitivas no fechamento de contratos. E também subornar médicos para encorajá-los a receitar seus medicamentos. (Comunidade Farmácia Brasileira)

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Conferência do Trabalho Decente termina sem participação dos empregadores

Vitor Nuzzi - Rede Brasil Atual 
A 1ª Conferência de Emprego e Trabalho Decente terminou na tarde de hoje (11) evidenciando as tensões que ainda existem nas relações de trabalho. Se a abertura, na quarta-feira (8), já havia mostrado as diferenças de posições e concepções sobre o tema, o encerramento deixou a divergência mais explícita. As votações foram feitas apenas com as bancadas do governo e dos trabalhadores, sem a participação da representação dos empregadores, que decidiram suspender sua participação no evento, discordando da condução dos trabalhos e falando em desrespeito ao regimento.

(...) Assim, a maioria das propostas foi votada e aprovada, e podem fazer parte das políticas públicas do governo. Mas a discussão de temas considerados polêmicos – como a redução da jornada de trabalho – passou a ser questionada pela bancada patronal, que não participou da última fase do evento.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

12 de Agosto - Dia dos Pais

Esta é uma homenagem aos pais de meninos e meninas que conseguem vencer as adversidades e operar o milagre cotidiano de manter viva a chama da esperança.


"Entre a inocência da infância e a compostura da maturidade há uma deliciosa criatura chamada menino. Embora se apresentem em tamanhos, pesos e cores sortidos, todos os meninos têm o mesmo credo: aproveitar cada segundo de cada minuto de todas as horas de todos os dias e protestar ruidosamente - o barulho é sua única arma - quando seu último minuto é decretado e os adultos os empacotam e metem na cama.

Meninos são encontrados em todas as partes: em cima de, embaixo de, dentro de, subindo em, balançando-se no, correndo em volta de, pulando para. As mães os adoram, as meninas os odeiam, irmãos e irmãs mais velhos os suportam, adultos os ignoram, o céu os protege. 


quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Motta participa da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente

Foto: Fecomerciários

Começou nesta quarta (8/8), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. A Conferência vai reunir, até 11 de agosto, cerca de 1.250 delegados representando o poder executivo, trabalhadores, empregadores e outras organizações da sociedade civil, além de 250 participantes convidados e observadores. 

Objetivo: debater e propor políticas de geração de emprego e trabalho decente no País, visando a inclusão cada vez maior de brasileiros no mercado de trabalho livre das condições degradantes, gerador de riqueza e redutor da miséria.

O presidente da Fecomerciários e tesoureiro nacional da Força Sindical, Luiz Carlos Motta, participa do evento como delegado, com direito a voz e voto, no eixo que discutirá a negociação coletiva.

A conferência oferece um momento único para a convergência dos interesses antagônicos entre capital e trabalho, buscando caminhos para o desenvolvimento com proteção social.

Mais um passo rumo à regulamentação da profissão


Fotos Daniel Cardoso/Portal Fecomerciários
Em mais um passo decisivo para o reconhecimento da categoria dos comerciários, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (8/8) o Projeto de Lei 115, de autoria de senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão.

A matéria também já foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. Agora, com a aprovação do relatório do deputado Eudes Xavier (PT-CE) na Comissão de Trabalho, o projeto espera apenas votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para ir à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

INSS entra na Justiça com ações para que agressores de mulheres paguem por prejuízos causados ao órgão

Os agressores poderão ter de ressarcir os cofres públicos os benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez, pagos a mulheres vítimas de violência doméstica seguradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As primeiras ações regressivas (cobrança do agente causador o valor pago por algum tipo de indenização) foram ajuizadas pelo instituto, por meio da Advocacia-Geral da União - AGU.


“Vai ser devolvido aos cofres o que o Estado gasta com a violência [contra a mulher], mostrando que o ato de agressão não deve ser impune na esfera penal, mas também em outras. Se podemos lamentar o que ocorre na penal, podemos buscar reparação em outras”, ressaltou o vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Termina amanhã prazo para solicitar segunda via do título de eleitor


Os eleitores têm até amanhã (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.
Ag. BRasil - Renata Giraldi
Edição: Talita Cavalcante

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Miss Comerciária BS 2012


Governo federal prepara reformas pós-eleições


A presidenta Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos.

Quinta-feira (2) o Palácio do Planalto adiou a reunião que a presidente faria com um grupo de empresários no dia 7 porque o pacote de medidas de estímulo aos investimentos não ficará pronto a tempo. O governo deverá anunciar as novas medidas em blocos separados.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

INSS revisará benefício dos segurados por incapacidade ou pensão


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade – como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – ou por pensão por morte originados entre 1999 e 2009. O acordo foi fechado dia 2/8.

O reajuste será pago com o benefício de janeiro e deverá ter um impacto mensal de R$ 56 milhões – cerca de R$ 728 milhões por ano, considerando o 13º salário – nas contas da Previdência Social. Além disso, o INSS irá pagar os atrasados para 2,296 milhões de segurados que já receberam o benefício, mas tiveram o pagamento cancelado – é o caso, por exemplo, de quem recebeu o auxílio-doença por um período e já voltou ao trabalho.

Os atrasados serão referentes aos valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos, contados a partir da citação do instituto na ação que deu origem à revisão. Esses pagamentos extras serão feitos até 2022. Apenas com os atrasados, o INSS estima gastos de R$ 7,7 bilhões nos próximos dez anos.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Brizola Neto reitera apoio à regulamentação da profissão de Comerciário


Foto: Site Fecomerciários
Em conversa com o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, e com os diretores Luiz Carlos Motta e Lourival Figueiredo Melo, durante encontro na entidade, dia 1/8, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, voltou a declarar seu apoio ao projeto de regulamentação da profissão de comerciário, que está em tramitação na Câmara dos Deputados após aprovação unânime no Senado Federal. O ministro, inclusive, se colocou à disposição da CNTC para ajudar na regulamentação da categoria.

Brizola Neto se reuniu na entidade com presidentes das Confederações Nacionais de Trabalhadores para aprofundar a análise das reivindicações que constam do documento entregue ao ministro pelos representantes das Confederações no dia 17 de julho.
Assessoria de Imprensa CNTC

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Concessionárias de Veículos estão PROIBIDAS de abrir aos domingos e feriados

Nosso sindicato conquistou uma importante vitória na Justiça do Trabalho, que impede a abertura aos domingos das concessionárias de veículos em nossa região.

Graças à ação civil pública promovida pelo Departamento Jurídico do Sindicato, que foi julgada procedente, ratificando tutela concedida antecipadamente, os concessionários e distribuidores de veículos devem se abster de obrigar seus funcionários a trabalhar aos domingos até o final do mês de dezembro de 2012.

Quanto aos feriados, em assembléia geral convocada pelo sindicato a pedido do sindicato dos concessionários, não houve a mínima manifestação de interesse por parte dos trabalhadores.

Lembramos que conforme cláusula 55, parágrafo único, da convenção coletiva de trabalho, as concessionárias que exigirem trabalho aos domingos e feriados sem o disposto nas alíneas a e b da referida cláusula, ficarão sujeitas a multa de R$ 1.500,00 por empregado, por infração, sendo o valor revertido em favor do empregado.


Fique atento, trabalhador, qualquer irregularidade comunique imediatamente ao Sindicato.

Centrais buscam consenso para debates na conferência sobre trabalho decente

As centrais sindicais estão definindo uma estratégia conjunta de atuação para participar da Conferência Nacional do Trabalho Decente, que será realizada na semana que vem, dos dias 8 a 11, em Brasília. 

Como as bancadas serão paritárias – 30% para trabalhadores, empresários e governo, além de 10% para a sociedade civil –, a unificação de propostas permitirá levá-las à plenária final do encontro. 

Dias 30 e 31 de julho representantes das centrais se reuniram em São Paulo para discutir as questões consideradas prioritárias. Entre elas, estão a redução da jornada, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra dispensa imotivada, a equiparação de direitos dos trabalhadores domésticos com os demais e o fortalecimento da agricultura familiar, deixando de lado temas mais polêmicos, para manter a unidade. A conferência terá quatro eixos: princípios e direitos, proteção social, trabalho e emprego e diálogo social.
Rede Brasil Atual
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