Info Comerciário 196/2019

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Projeto de lei amplia possibilidade de saques do FGTS


O substitutivo ao Projeto de Lei (PL 3310/00) aprovado na Comissão de Seguridade Social amplia o número de doenças para as quais é possível o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto aprovado dispõe que o FGTS poderá ser usado quando as pessoas necessitarem de transplantes de órgãos vitais, próteses ortopédicas ou cadeira de rodas, cirurgias para preservação ou recuperação da visão ou da audição e compra de aparelho auditivo, e não somente para portadores de Aids, câncer ou doentes em fase terminal.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania.
Diário do Litoral

Brasileiros deixam R$ 1,5 bilhão no fundo 157


O trabalhador que declarou Imposto de Renda entre 1967 e 1981 e aplicou parte do tributo no fundo de investimento, batizado de 157, pode ter um dinheiro extra à sua espera. O R7 apurou que ainda existem 2,6 milhões de aplicações que somam R$ 1,5 bilhão para resgate, informou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) — órgão do governo que regula o mercado financeiro.

O saldo do fundo passa por constante atualização monetária. Há dois anos, o valor era de R$ 800 milhões. De acordo com especialistas, entre as explicações para a falta de procura, está o esquecimento por parte do trabalhador e, até mesmo, morte do titular da aplicação. Porém, nos casos de cotistas mortos, seus dependentes diretos podem recuperar o dinheiro.
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