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terça-feira, 8 de outubro de 2013

Prepare-se para pedir aposentadoria

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já completou ou está para completar as condições mínimas para se aposentar deve ficar atento a algumas dicas que facilitam a concessão do benefício.

Primeiro, é preciso escolher o tipo de aposentadoria que irá pedir. Segundo especialistas, essa escolha deve ser feita com antecipação. Quanto antes o segurado identificar eventuais problemas, menos dor de cabeça ele terá na hora de pedir o benefício.

Por isso, quando estiver prestes a completar os requisitos mínimos ou quando estiver próximo de fazer o pedido, o ideal é que ele coloque no papel as exigências do INSS e comece a conferir se toda sua documentação está em dia.
Fonte: Agora São Paulo

Marco entre a ditadura e a democracia, Constituição de 1988 completa 25 anos

Fonte: Agência Brasil 
Trabalhadores obtiveram avanços. A jornada de trabalho, que era de 48 horas semanais, foi reduzida para 44 horas. Passados 25 anos, sindicalistas e trabalhadores reivindicam, agora, a aprovação de uma mudança constitucional para reduzir a jornada de trabalho em mais 4 horas, passando para 40 horas semanais. A Constituição instituiu o abono de férias, o décimo terceiro salário para os aposentados e o seguro-desemprego.

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.

O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.

Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.


Projeto obriga consulta ao trabalhador sobre marcação de férias


O trabalhador terá que ser consultado sobre o período em que pretende gozar férias. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Como a proposta foi aprovada na forma de substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem decisão terminativa na comissão, terá que passar por um segundo turno de votação. Aprovada em segundo turno, poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para análise do Plenário.

A proposta (PLS 369/11) é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) e, segundo ela, vai facilitar a marcação das férias para os trabalhadores brasileiros regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). Assim, a concessão de férias será precedida por consulta ao empregado e deverá atender tanto às necessidades do trabalho, quanto aos interesses do trabalhador. Pela legislação em vigor, o período concedido deve atender exclusivamente aos interesses do empregador.

Apenas na hipótese de não haver concordância caberá ao empregador fixar o período das férias, determina a proposta. A decisão deverá ser fundamentada e o trabalhador comunicado, por escrito, com antecedência mínima de um mês.
Fonte: Ag. Senado
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