O trabalhador terá que ser consultado sobre o período em que pretende gozar
férias. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta semana pela Comissão
de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Como a proposta foi aprovada na forma de
substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem decisão terminativa na
comissão, terá que passar por um segundo turno de votação. Aprovada em segundo
turno, poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso
para análise do Plenário.
A proposta (PLS 369/11) é de autoria da
senadora Ana Rita (PT-ES) e, segundo ela, vai facilitar a marcação das férias
para os trabalhadores brasileiros regidos pelo regime da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). Assim, a concessão de férias será
precedida por consulta ao empregado e deverá atender tanto às necessidades do
trabalho, quanto aos interesses do trabalhador. Pela legislação em vigor, o
período concedido deve atender exclusivamente aos interesses do
empregador.
Apenas na hipótese de não haver concordância caberá ao
empregador fixar o período das férias, determina a proposta. A decisão deverá
ser fundamentada e o trabalhador comunicado, por escrito, com antecedência
mínima de um mês.
Fonte: Ag. Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário