Info Comerciário 194/2019

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Regulamentação da profissão a um passo da conclusão vitoriosa


O diretor do Sincomeciários BS, Washington Vicente da Fonseca,  junto com comerciários de todas as regiões do Estado de SP, liderados pelo presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, além de comerciários de todos os cantos do Brasil, liderados pela CNTC, sob comando do presidente Levi Fernandes Pinto, lotaram o  plenário  da Câmara Federal, em Brasília,  para assistir a vitória obtida na CCJ, referente a aprovação da regulamentação da profissão de comerciário, uma luta de mais de 30 anos da categoria

O projeto acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Até a pouco, os 46 deputados presentes na sessão já haviam aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 3.592/2012, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS)

O projeto, cujo relator é o deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA), já passou pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e depois da CCJ deve seguir para novo exame do Senado e, em seguida, ir à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A diretoria do Sincomerciários BS, liderada pelo presidente Biloti, festeja esta vitória, lembrando que os 12 milhões de comerciários brasileiros aguardam ansiosamente a regulamentação para que a função de comerciário passe a ser uma profissão reconhecida. 

Com a regulamentação, a atividade de comerciário deixa de ser uma função para se transformar em profissão, que deverá ser lançada na Carteira de Trabalho, com as garantias de jornada de trabalho diária fixada em 8 horas e semanal de 44 horas; em situação normal, podendo ser de seis horas diárias em caso de turno de revezamento, desde que não resultem em redução salarial. A jornada normal também poderá ser reduzida por acordo ou convenção coletiva. O projeto aprovado fixa um piso salarial da categoria comerciária em convenção ou acordo coletivo, nos termos do Inciso V do Art. 7º da Constituição Federal, e abre a possibilidade de entidades representativas patronais e de trabalhadores negociarem a inclusão, no âmbito da negociação coletiva, de cláusulas que promovam ações de educação, formação e qualificação profissional. O texto aprovado ainda oficializa a data de 30 de outubro como o Dia do Comerciário.

Brasil vai sediar conferência global sobre trabalho infantil


Autoridades brasileiras assumiram a responsabilidade de liderar o balanço sobre os progressos e os desafios que deverão ser identificados na atuação do Brasil e de outros países para o combate do trabalho de crianças e adolescentes, no âmbito na 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília, em outubro de 2013. 

A comissão organizadora da conferência foi instalada dia 12/11, em cerimônia no Itamaraty, por meio da assinatura de portaria interministerial. Representantes do governo, de órgãos atuantes nessa área e da sociedade civil já começaram a debater o formato, as atividades e o conteúdo das discussões na conferência. 

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...