Info Comerciário 195/2019

sexta-feira, 6 de março de 2009

Como o movimento sindical atua no processo legislativo

Dia 4/3 as comissões permanentes da Câmara e do Senado elegerem seus respectivos presidentes e vices-presidentes, um mês depois da eleição dos presidentes das duas casas do Congresso. Todas as proposições de deputados e senadores e também as externas, aquelas apresentadas por outros Poderes passam primeiro pelas comissões, por isso os órgãos decisórios são fundamentais para o processo legislativo.
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Intervenção do Movimento Sindical
É na comissão que o movimento sindical pode intervir efetivamente no processo legislativo. As comissões temáticas atuam no sentido de aperfeiçoar as proposições formuladas pelos congressistas, outros poderes e até entidades dos movimentos sociais, no caso, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara ou do Senado.
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É nesse momento que o dirigente sindical pode pedir para distribuir essa ou aquela proposição para o deputado ou senador que tem mais afinidade com a matéria; pode pedir para retirar ou incluir matéria na pauta. Pode conversar com o presidente do colegiado, com os autores das proposições, com o relator e demais membros do grupo temático, a fim de viabilizar seu pleito.
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Enfim, é na comissão que os movimentos sociais, em geral e o sindical, em particular, podem atuar no sentido de fazer valer seus interesses contra ou a favor às proposições em discussão no Legislativo Federal.
Agência Diap
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