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Info Comerciário 195/2019

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Motta participa de ato em defesa da Justiça do Trabalho


O deputado federal Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, participou nesta terça, 5 de fevereiro, do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. A manifestação, coordenada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aconteceu à tarde, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e reuniu magistrados, procuradores, servidores, advogados, parlamentares e dirigentes de centrais sindicais. 

A mobilização, que teve o objetivo de esclarecer alegações falaciosas sobre a Justiça do Trabalho – como a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de acabar com ela –, recebeu apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outros órgãos ligados ao Direito do Trabalho.

Kits Maternidade para os bebês que estão chegando!


Estes foram alguns Kits entregues pelo sindicato, nos meses de dezembro e janeiro. Nossa diretoria se empenha para desenvolver um trabalho com excelência, oferecendo benefícios que auxiliam as necessidades dos nossos associados. 

O Sincomerciários BS deseja muita felicidade aos futuros papais.

Comerciários discutem unificação das normas de PLR


O presidente Biloti, representando a diretoria da Fecomerciários, acompanhou o  presidente da Federação e deputado federal Luiz Carlos Motta em reunião dia 5/fev em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). 

O objetivo do evento foi discutir sobre a implantação ou unificação de normas da Participação em Lucros e Resultados (PLR) em empresas que abrangem todo o território nacional. A Confederação, presidida por Levy Fernandes, representa mais de 12 milhões de comerciários e de trabalhadores do setor de serviços no Brasil.

A questão de unificação de normas de PLR é um tema rotineiramente abordado no Estado de São Paulo, onde os diretores dos 71 sindicatos filiados à Federação estão sempre em busca de acordos que beneficiem os comerciários paulistas. 

Participaram Magazine Luiza, Walmart e Carrefour.

Proposta de reforma prevê 40 anos de contribuição para ter direito a 100% da aposentadoria

Fonte: Estadão
Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil), segundo a minuta da proposta de reforma da Previdência obtida pelo Broadcast, que foi preparada pela equipe econômica e será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo. Mesmo assim, essa regra deve ser um dos focos de resistência dos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional. 

Pela minuta, os segurados que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos. A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência vai receber 90% do salário de contribuição. 

A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos, embora o tempo mínimo de contribuição a ser exigido seja diferente. Enquanto no INSS será de 20 anos, para o funcionalismo seria de 25 anos. Para professores, que, pela proposta, seriam contemplados com idade mínima menor (60 anos), a exigência seria de 30 anos de contribuição.

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