Info Comerciário 194/2019

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Governo vai aumentar impostos do 'andar de cima', diz ministro

Fonte: Folha de S. Paulo
O pacote fiscal preparado pelo governo para tampar o rombo das contas públicas conterá medidas que atingirão os contribuintes mais ricos, provavelmente com aumento de impostos. A afirmação foi feita pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na quarta-feira (25/2), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.

Os congressistas do partido têm cobrado que o governo faça ajustes também sobre as pessoas de renda mais alta, como forma de compensar as ações já anunciadas sobre os trabalhadores mais simples, base eleitoral do PT.

O governo tem tido dificuldades para convencer os congressistas do PT e da base aliada sobre alguns pontos do pacote fiscal. A reação negativa se dá, sobretudo, em relação à revisão de algumas das regras para a concessão de direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Governo pode ter de alterar MPs de ajuste fiscal para aprová-las no Senado

Fonte: Ag. Senado
O governo pode ter de negociar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para vê-las aprovadas no Senado. Editadas no final do ano passado, as MPs 664/2014 e 665/2014 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários e encontra resistência entre os senadores. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), disse, no entanto, estar otimista quanto à possibilidade de se encontrar um consenso para que os dois textos sejam aprovados com a pressa de que o governo precisa.

Consenso
Na manhã desta terça-feira (24/2), Humberto Costa (PE) e outros líderes partidários do Senado se reuniram com ministros do governo Dilma em um café da manhã no Palácio do Planalto. Os senadores governistas declararam a intenção de fazer alterações no texto das MPs antes de aprová-las em Plenário.

Conta do ajuste
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu a necessidade do ajuste, mas ressaltou que a conta não deve ser paga apenas pela população.
— Não dá para transferir só para a população mais pobre pagar. Vamos buscar soluções para que o trabalhador não pague a conta do ajuste fiscal. Cortar despesas não é cortar direitos do trabalhador. O Senado Federal, por exemplo, fez a sua parte. Mas temos quase 40 ministérios e um enorme número de cargos de confiança no Executivo — afirmou Renan, para quem o poder público também precisa sua parte.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

CNTC articula reativação da frente parlamentar em defesa dos comerciários

Fonte: CNTC
O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, e o diretor-secretário da instituição, Lourival Figueiredo Melo, se reuniram em 24 de fevereiro, com o líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo, para convidar o parlamentar a assumir a coordenação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. André Figueiredo aceitou o convite e será o presidente da nova Frente.

Com a nova legislatura a FPC deverá ser reinstalada e a CNTC aproveitou o momento para expandir a atuação da Frente Parlamentar a todas as categorias de serviços que representa, além dos comerciários. Para reativar a Frente são necessárias as assinaturas de um terço dos 594 deputados e senadores, ou seja, 198 parlamentares.

Governo e Centrais sindicais voltam a debater MPs que alteram benefícios

Fonte: Agência Brasil
Representantes das centrais sindicais e do governo se reuniram pela terceira vez nesta quarta-feira (25) para debater temas relacionados às medidas provisórias (MPs) 664 e 665. Elas alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença.

Ao final da reunião as centrais ainda defenderam a revogação das medidas. “Nós somos contra fraudes, contra precarização, contra todos os desvios que houver, mas não dessa forma, de maneira que efetivamente vá prejudicar os trabalhadores”, defendeu o presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, que diz que em alguns pontos existem consenso entre os dois lados.

Que mal tem falar bem....

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Governo prepara mudança na aposentadoria

Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço — 85 para mulheres e 95 para homens.

Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial.

Todo trabalhador deve saber sobre igualdade...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Clima enlouquecido!

Foto Sérgio Vale - Fotos Públicas - Brasiléia/Acre
Resultado do descuido dos governos com o clima: enquanto os estados do Sudeste amargam uma seca histórica, o norte fica debaixo dágua.

Veto ao reajuste da tabela do IR tranca pauta do Congresso em 4 de março

Fonte: Agência Câmara
O veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso Nacional em 4 de março. A partir dessa data, o Plenário do Congresso não poderá votar outras matérias enquanto não votar os 213 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/14 (resultante da MP 656/14).

Essa MP foi editada com a finalidade de estimular o crédito e de prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram a atualização dos valores da tabela do IRPF em 6,5%.


O governo foi contra o aumento em percentual maior que o previsto na MP 644/14 (4,5%), que perdeu a vigência em agosto do ano passado. A presidente Dilma Rousseff já anunciou que vai enviar uma medida provisório com a correção da tabela com o mesmo percentual de 4,5%.

Vários temas incluídos na pauta do Congresso, como a extensão de incentivos a outros setores e novos regimes de tributação para determinados produtos, foram vetados sob o mesmo argumento utilizado para a rejeição do reajuste da tabela do IRPF: violação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Esse artigo condiciona a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Na justificativa do veto, o Executivo afirma que o reajuste implicaria renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Presidente Motta nas redes...


INSS alerta segurados contra novo golpe aplicado por telefone

Cada vez mais os estelionatários e fraudadores estão direcionando seus golpes contra aposentados, pensionistas e idosos. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) está fazendo um novo alerta aos aposentados e pensionistas para que tenham cuidado com golpes aplicados por meio de ligações telefônicas.

É que os criminosos estão, mais uma vez, agindo usando o nome do INSS para aplicar golpes e as vítimas, geralmente pessoas idosas e ingênuas, acabam caindo no golpe, pensando que possuem valores a receber.

Esses criminosos, segundo o CNPS, entram em contato com os segurados, via telefone, alegando que estes possuem uma quantia para receber da Previdência Social, referente a diferenças do Plano Collor.

Na maioria dos casos, os crimes são praticados porque o fraudador, conseguiu obter informações pessoais do próprio segurado se identificando como funcionário do CNPS.

Dez dicas para o uso da internet no trabalho

Fonte: Goodsite c/informações technet.com.br
A barreira entra a vida pessoal e a vida profissional está diminuindo. As redes sociais são parte desse movimento de queda do muro. Por isso, é importante tomar cuidado com o que publica nesses sites, mas também com o que escreve nos seus e-mails e com os portais que visita quando está no trabalho. Não coloque seu emprego em risco.

1 Imagem da Empresa - Pesquisa realizada pela Manpower mostra que 55% das empresas brasileiras controlam o uso de mídias sociais. Não seja ingênuo. Evite posts que possam ter conflito com a empresa onde trabalha. Se você não diria algo para seu chefe, reflita se vale o risco de publicar nas redes sociais. Tenha em mente que o mundo inteiro pode ter acesso ao que escreve e que sua imagem está em jogo.

2 Assuntos Internos - Muito cuidado com a divulgação de questões internas da empresa. Às vezes uma informação banal para você, pode ser valiosa para a concorrência.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Senadores defendem derrubada do veto de Dilma à correção de 6,5% do IR

Numa demonstração de que o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades no Congresso e que são grandes as chances de ser derrotado na próxima semana, senadores de diferentes partidos defenderam nesta quarta-feira, na sessão do Senado, a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda (IR) na fonte em 2015. 

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que ele e os senadores do partido votarão para derrubar o veto. Até mesmo o senador petista Paulo Paim (RS) defendeu a correção de 6,5%, afirmando que o voto será aberto e quem, por isso, ficará mais fácil a derrubada do veto presidencial.

Bancada sindical é reduzida e preocupa trabalhadores

Com a menor bancada sindical no Congresso Nacional desde 1988, quando 44 sindicalistas compunham a representação no Legislativo, segundo levantamento do Sindicato de Servidores Públicos Federais (Sindsep), trabalhadores temem o retrocesso de direitos adquiridos ao longo dos últimos anos.

O número de representantes da categoria no Legislativo caiu pela metade, de acordo com os resultados das urnas em outubro e passou de 83 parlamentares para 46 a partir deste ano.

Por outro lado, a bancada empresarial que defende interesses de diversos setores manteve composição significativa na Câmara e no Senado, apesar de perder mais de 50 representantes. Os empresários passaram de 246 parlamentares para 190.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Retrocesso dos direitos trabalhistas

LUIZ CARLOS MOTTA 

Presidente da Fecomerciários e da UGT-SP

Anunciadas no final do ano passado, as medidas provisórias nº 664 e nº 665 dificultam o acesso à concessão de benefícios trabalhistas fundamentais para a segurança financeira do trabalhador e de seus dependentes. São afetados pelas medidas direitos como abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

Se aprovadas pelo Congresso, as novas regras terão um impacto maior exatamente nas classes que mais necessitam desse amparo.

A mudança no seguro-desemprego, que torna obrigatórios 18 meses de trabalho anteriores à sua primeira solicitação, por exemplo, pode ser um golpe na estabilidade econômica dos trabalhadores que estão começando suas carreiras.

Podemos utilizar como exemplo a categoria comerciária, que é predominantemente composta por jovens – cerca de 28% dos comerciários têm de 18 a 24 anos e 19% estão entre 25 e 29 anos.

Os jovens do comércio, de maneira geral, estão em seu primeiro emprego, buscando estabilidade e independência financeira, seja para arcarem com estudos e especializações ou mesmo para ajudar no sustento das famílias.

Em uma realidade econômica como a nossa, com alta inflação e um risco de desemprego elevado, esses trabalhadores são os mais afetados pela mudança no benefício.


Centrais sindicais marcam para março atos contra MPs

As centrais sindicais organizam dois grandes atos para março contra as medidas provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Nomeadas de “Jornada de Lutas”, os atos acontecem no dia 2 e 18. 

No dia 2 (segunda-feira), os protestos serão realizados em frente as superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego, nas capitais. Serão atividades para chamar a atenção da sociedade e mostrar que naquela data começa a vigorar a legislação que prejudica trabalhadores desempregados. Em 18 de março (quarta-feira), uma manifestação será organizada diante do Parlamento. O ato programa para o dia 26 foi cancelado.

Nepotismo não é legal!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Ministro diz que decisão sobre mudanças em benefícios trabalhistas cabe ao Congresso

Fonte: Agência Brasil
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, nesta quarta-feira (11), que será dos deputados e senadores a decisão final sobre as medidas provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14), como o seguro-desemprego. “O Congresso é que vai, em última instância, decidir mudá-las tanto quanto ele entenda que deva ser mudado”, afirmou.

As duas medidas receberam um total de 741 emendas de parlamentares. Nesta terça-feira (10), representantes de entidades sindicais se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para pedir a revogação das duas medidas provisórias.

Governo quer aumentar multa para empresa que não assina carteira

Fonte: Estadão
O Ministério do Trabalho está elaborando um projeto de lei com proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual é de R$ 402,53. “A multa está 20 anos defasada”, disse Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho, apesar de não informar o novo valor a ser cobrado.

De acordo com o ministro Manoel Dias, o projeto de lei para reajustar a multa para o empregador que mantém empregados sem carteira assinada será enviada à Casa Civil em 15 dias.

A medida faz parte de uma série de anúncios para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho. Além da receita extra de R$ 2,5 bilhões com o combate à informalidade, o ministério espera pelo menos outros R$ 2,6 bilhões com ações contra a sonegação do FGTS, em um total de R$ 5,1 bilhões.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Fecomerciários traça planejamento de ações com as Regionais


O presidente Biloti participou dia 11/2 de reunião de planejamento da Fecomerciários com suas oito Regionais instaladas no Estado de São Paulo. O encontro aconteceu na sede da entidade, na Capital, e, de acordo com o presidente Luiz Carlos Motta, foi muito produtivo. Foi reiterada a posição da Fecomerciários de aproximar ainda mais os 68 Sindicatos Filiados em seus ambientes de trabalho, com a Federação se fortalecendo nas bases e atuando também nas lutas sociais e políticas.

Todo trabalhador deve saber o que fazer quando assediado

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Disque 100 receberá denúncias de violência contra crianças no carnaval

Fonte: Agência Brasil
A campanha nacional de combate à violência contra crianças e adolescentes no carnaval foi lançada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O Disque 100 será o principal canal usado para receber denúncias da população, que poderá recorrer também aos conselhos tutelares, delegacias e ao aplicativo de smartphone Proteja Brasil.

Denúncias contra outros tipos de violação aos direitos humanos podem ser feitas no mesmo número. O carnaval é um momento em que podem ocorrer oportunidades para que as crianças sejam abusadas, sofram violência, trabalho infantil aviltante, e, por isso, a campanha foi intensificada para que a população se mobilize e ajude a denunciando.

Campanha por um carnaval sem violência contra as mulheres


No clima da diversão carnavalesca e da paquera, a campanha “Neste carnaval, perca a vergonha, mas não perca o respeito” começou, di 9/2, para chamar a atenção de foliãs e foliões sobre a importância de manter a festa livre de assédio e violência. 

Ao slogan principal, somam-se os comandos “Neste carnaval, perca a vergonha. Denuncie. Ligue 180” e “Neste carnaval, perca a vergonha. Proteja-se. Use camisinha”. A campanha é coordenada pela ONU Mulheres, com o apoio da Secretaria de Políticas para Mulheres.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Dia Mundial da Internet Segura alerta para cuidados no ambiente virtual


Sindicalistas vão ao Congresso para defender direitos dos trabalhadores

Na manhã desta terça-feira, 10 de fevereiro, a partir das 10h, sindicalistas da UGT e das demais Centrais Sindicais estarão no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares a rejeitar as Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas no final do ano passado pelo governo Dilma, que mexem em direitos trabalhistas e previdenciários: seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

O presidente da UGT/SP e da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, e os Sindicatos Filiados estão juntos da UGT e das Centrais nessa luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

As Centrais também vão debater a formação de uma comissão tripartite, incluindo parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, para discutir a questão. O prazo para votação dessas MPs termina em maio. A proposta de trazer os parlamentares para a mesa de negociação partiu dos próprios sindicalistas.

Os representantes das Centrais terão a seguinte programação em Brasília:
- 10h: reunião com parlamentares de diferentes partidos no Salão Verde da Câmara dos Deputados;
- 16h: reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha;
- 17h: reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. 

Seja educado no trânsito!

Conselho Nacional de Justiça

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Doe sangue antes de cair na folia!

Tradicionalmente todos os hemonúcleos do país enfrentam dificuldades durante o período das festas de carnaval. A tendência é que haja queda no número de doadores, resultando em baixo estoque de sangue.

Por isso, pede-se aos voluntários que não deixem de doar antes de curtir a folia. Lembre-se que você tem direito a uma falta para doar sangue a cada doze meses, desde que devidamente comprovada.

Para doar sangue é preciso ter de 16 a 69 anos de idade, sendo que a primeira doação deve ser feita obrigatoriamente até os 60 anos. Menores de 18 anos só podem doar com a autorização dos responsáveis. Caso o voluntário tenha almoçado, o procedimento deve ser feito após três horas. E se for um doador frequente, ele não pode deixar de obedecer ao intervalo para doação, que deve ser de dois em dois meses para homens e de três em três meses para mulheres.

Jornalista visita nosso Sindicato

Presidente Biloti e o jornalista José de Lima
O jornalista José de Lima Ribeiro, do jornal União Litoral, visitou a sede do Sincomerciários, apresentando o veículo de comunicação para o presidente Biloti, que lhe ofereceu um panorama de nossa entidade.

Dicas de Ergonomia

Fonte: Siltonflex

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

O perigo aumentou!


Contribuições depositadas podem ser conferidas pela internet

Fonte: Ministério da Previdência Social
 Os segurados da Previdência Social que têm parte da contribuição ao INSS feita por um empregador (empresas privadas e patroas – no caso de empregadas domésticas) podem conferir se essas contribuições estão sendo feitas corretamente. Basta consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) no portal da Previdência Social, clicando aqui.

É necessário informar o NIT/PIS/PASEP e a senha – que, por segurança, somente pode ser retirada numa Agência da Previdência Social. O segurado também pode solicitar o extrato previdenciário na própria Agência de Previdência Social.

Por outro lado, o recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) deve ser verificado na Caixa Econômica Federal. Basta consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) no portal da Previdência Social. É necessário informar o NIT/PIS/Pasep e a senha; que, por segurança, só pode ser retirada numa Agência da Previdência Social.

O atendimento para obtenção dessa senha deve ser agendado pela página da Previdência Social na internet ou pela Central de Atendimento 135. Os segurados correntistas do Banco do Brasil podem fazer a verificação nos caixas eletrônicos, pedindo um Extrato de Vínculos e Contribuições (opção 20 – outros extratos), e no portal do Banco do Brasil Já os clientes da Caixa Econômica Federal podem acessar o extrato por meio do internet banking e fazer a conferência.

Aposentadoria Especial

Fonte: Previdência Social
Para solicitar o seu pedido de Aposentadoria Especial você tem que agendar o seu atendimento (escolher a opção Aposentadoria Por Tempo de Contribuição). Esse serviço também está disponível na Central de Atendimento, pelo telefone 135, de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília.

Na impossibilidade de comparecimento no dia e horário, você deve remarcar o seu atendimento por meio da Central de Atendimento 135.

É importante esclarecer que a remarcação pode ser realizada uma única vez e que deve ocorrer antes do horário agendado, pois do contrário será agendado um novo atendimento. Em caso de antecipação da data do atendimento, será mantida a Data de Entrada do Requerimento - DER. Já no caso de prorrogação, a Data de Entrada do Requerimento será a nova data agendada.

Esses são os documentos que deverão ser apresentados no dia do seu atendimento.

Fique  Atento!
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).


quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Defasagem na tabela do IR pode chegar a 75,43% no fim de 2015

Fonte: Ag. Diap
Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode chegar ao final de 2015 em 75,43%. Para chegar ao índice, o sindicato levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,79% e a não correção da tabela.

FGTS é obrigação do empregador


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Centrais esperam mudar no Congresso MPs que reduzem benefícios trabalhistas

Fotos: Fábio Mendes
Fontes: Assessoria de Imprensa da Fecomerciários com informações do Valor Econômico, Portal Vermelho e Jornal Hoje em Dia
A novidade da reunião de terça-feira (3/2) entre as Centrais Sindicais e o governo Dilma Rousseff, em São Paulo, foi o anúncio da inclusão do Congresso nas negociações para a versão final das Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas no final do ano passado, que mexem em direitos trabalhistas e previdenciários. Para tanto, organiza uma comissão tripartite, incluindo parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, para discutir a questão.

A proposta de trazer os parlamentares para a mesa de negociação partiu dos próprios sindicalistas. "Vamos levar para o Congresso e tentar obter uma vitória para os trabalhadores", disse Vagner Freitas, presidente da CUT. Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, foi dado um passo importante no sentido de sinalizar a possibilidade de adequar as medidas que tiram direitos dos trabalhadores. “É fundamental que a negociação continue com o Parlamento", disse.

Os sindicalistas já marcaram para a próxima terça, 10 de fevereiro, uma reunião com o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para debater a formação de uma frente parlamentar para pressionar por mudanças no texto das medidas provisórias. O prazo para votação dessas MPs termina em maio.

Comércio estima prejuízos de R$ 15,5 bilhões devido a feriados em 2015

Fonte: Ag. Brasil
Na avaliação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) o excesso de feriados ao longo deste ano, muitos dos quais em dias imprensados com os finais de semana, vai impor ao comércio brasileiro “prejuízos na lucratividade” de cerca de R$ 15,5 bilhões, em 2015 – resultado 22,5% maior que em 2014, já descontada a expectativa de inflação prevista para 2015.

Elevação do PIS/Cofins atinge remédios

Fonte: Folha de S.Paulo
O aumento do PIS/Cofins sobre a importação de bens e serviços, estabelecido por medida provisória publicada na última sexta (30/1), surpreendeu a indústria farmacêutica, que não esperava ser incluída na alteração.

A alíquota de contribuição para o PIS passou de 2,1% para 2,76% e a da Cofins, de 9,9% para 13,03%. Os novos valores valem a partir de primeiro de maio. As fabricantes de medicamentos, no entanto, são isentas do pagamento desses tributos graças a um decreto.

"A isenção foi determinada em 2008, mas a presidente Dilma pode revogar esse decreto a hora que quiser", afirma o presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), Nelson Mussolini.
"Fazemos uma dedução lógica: não teria nenhum motivo para mexer nas alíquotas se não houvesse intenção de derrubar o decreto."

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Governo quer diluir em 12 meses o pagamento do abono salarial

O governo tem mais um trunfo para aliviar os gastos públicos a partir deste ano. O pacote de mudanças nos direitos trabalhistas inclui a diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses. Hoje, o benefício é creditado na conta do trabalhador ou numa conta da Caixa em quatro datas, no segundo semestre de cada ano. Com a medida, segundo a Folha apurou, o calendário de pagamentos seria alongado até junho do ano seguinte.

Tem direito ao abono o trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior. Ele precisa estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos e ter mantido vínculo empregatício formal no ano anterior por pelo menos 30 dias. O benefício corresponde a um salário mínimo.

Essa nova regra não está incluída nas duas MPs (medidas provisórias) anunciadas pelo governo no fim de 2014, que visam a restringir a concessão de benefícios trabalhistas como o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso e as pensões por morte.

Seja gentil!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça  CNJ

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Após 'freio' nos benefícios, governo intensifica diálogo com centrais sindicais

Fonte: Diário do Litoral
Com o aumento das resistências às medidas de restrição ao acesso dos trabalhadores aos benefícios trabalhistas e previdenciários, o governo intensificou o diálogo com as centrais sindicais. Além da reunião marcada para o próximo dia 3 com os dirigentes das centrais sindicais, as áreas técnicas dos ministérios do Planejamento, Trabalho e Previdência estão tendo reuniões com representantes dos sindicalistas.

Segundo apurado, as centrais questionaram os números apresentados pelo governo de economia de despesas com as medidas. As conversas com as centrais estão sendo comandadas pelo ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Nelson Machado (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência). O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não participa desse grupo negociador. "O governo quer manter a porta do diálogo aberta", disse uma fonte da área econômica.

O Ministério da Fazenda já contava com ajustes nas medidas durante as negociações no Congresso Nacional, mas considera fundamental a manutenção dos objetivos centrais das reformas no acesso dos trabalhadores aos benefícios trabalhistas e previdenciários. As medidas fazem parte do ajuste fiscal do Plano Levy de recuperação da confiança no País e na retomada dos investimentos.

Petrobrás: Trabalhadores protestam contra falta de pagamento

Fotos Públicas/Fernando Frazão-ABr
Trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e terceirizados da empresa Alumini, protestam, dia 29/jan, contra falta de pagamento de salários em frente a sede da Petrobras. Isso seria impensável há alguns anos atrás!
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