Fonte: Fecomerciários
Dr. Cesar Augusto de Mello, Professor Universitário, presidente do Conselho Especial de Direito Sindical da OAB/SP e Assessor Sindical, fez uma defesa contundente da proposta do negociado sobre o legislado, durante palestra no IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, que termina nesta sexta no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.
"É um engodo pensar que o negociado sobre o legislado retira direitos. É uma adequação à lei a casos concretos, de ter poder para fazer leis temporárias, de se adequar à realidade momentânea. Não vejo a proposta como negativa, mas sim como a indepedência do movimento sindical brasileiro", garantiu o professor, na palestra "Fraudes na Fundação de Sindicatos e o Desrespeito ao Princípio da Unicidade Sindical".
Sua palestra, a quarta do dia, foi contra a maré do Congresso, onde a maioria dos palestrantes defenderam a preservação do Direito do Trabalho e criticaram as propostas que mexem com esses direitos, como os projetos de terceirização ampliada, do desmonte da CLT e da prevalência do negociado sobre o legislado.
Para o Dr. Cesar Augusto de Mello, o País tem hoje mais de 10 milhões de desempregados, 13 milhões de terceirizados, 8 milhões de subempregados, e continua a perder postos de trabalho para países asiáticos, "portanto temos que ser mais competitivos para manter os nossos empregos".