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Info Comerciário 195/2019

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Candidatas a Miss Comerciária Baixada Santista são escolhidas a dedo!


Desde que o mundo é mundo o poder da beleza é grande e mulheres bonitas são escolhidas como símbolos de virtude, sorte, amor. Os concursos de beleza tornam-se uma ótima oportunidade para tirar garotas do anonimato; vencer um concurso é uma forma de ocupar um lugar de destaque na vida pública.

É justificável, portanto, que a ansiedade tomasse conta das garotas que estavam disputando a pré-seleção do Concurso Miss Comerciária Baixada Santista 2016, dia 27 de setembro, na sede do Sincomerciários BS, uma porta aberta para concursos maiores, como o Miss Comerciária Paulista e outros.

A árdua tarefa de escolher coube a Clô Macia (proprietária da By Clô e ex modelo internacional), Nathalie Beller (modelo, atriz e professora de passarela da Oficina By Clô) e Angel Mancio (modelo e realizadora do Concurso Top Loba).

Agora começa a preparação para o concurso que acontece dia 26 de outubro, no Centro Espanhol, em Santos.

Confira as candidatas classificadas:
• Andressa da Silva Maria Lima (Lojas Riachuelo S/A),
• Angélica Oliveira de Souza (Karina Calçados)
• Bruna Silva de Andrade (Mamô Brasil)
• Caroline Andrade Bispo dos Santos (Kallan Calçados)
• Elloane Viana Marques (Lojas Marisa)
• Fabiana Franciele Ribeiro de Oliveira (Papelaria Jambo)
• Izabella dos Santos Loureiro (Karina Calçados)
• Karina Felipe Teixeira de Jesus Ragucci (Florence)
• Karyne Teixeira Lira (Lojas Marisa)
• Larissa de Freitas Coutinho Oliveira (Florence)
• Letícia do Nascimento Dias (Florence)
• Maria Eliane Melo Donato (Karina Calçados)
• Michelle de Jesus Teles (Lojas Caedu)
• Milena Carolina Silva Ferraz (Biografia Foto Studio)
• Nicole Januzzi Laragnoit (Hyundai Caoa do Brasil)
• Raquel Araujo Lopes (Casas Bahia)
• Suzane Cristina Barbosa Ferreira (Lojas Caedu)
• Tainá Evelin da Silva de Carvalho (Biografia Foto Studio)
• Taynara Gois Dias (Mar Piscinas)
• Yasmin Ingrid Santos Pereira da Silva (Rádio Nacional)

Dia da Secretária!


Viúva terá que escolher entre pensão e aposentadoria

Fonte: Agora São Paulo 
A reforma da Previdência poderá impedir o acúmulo da aposentadoria e da pensão por morte por um mesmo beneficiário do INSS. De acordo com a proposta que está sob análise do presidente Michel Temer, o segurado que já possui um dos benefícios e passar a ter direito ao outro receberá o maior. Se aprovada, a modificação não deverá afetar quem já tem dois benefícios. 

A equipe que preparou a proposta de mudanças nas regras dos benefícios considera a possibilidade de acúmulo de aposentadoria e pensão por morte uma das principais diferenças entre a Previdência brasileira e a de outros países. "Seria absurdo não mudar isso", comentou um técnico do governo.

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Previdência pode ter gatilho para idade mínima superar 65 anos

Fonte: Fecomerciários c/informações Estado de S.Paulo
A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).

A “calibragem” evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população. Caberá a Temer a decisão de deixar ou retirar esse dispositivo. Os técnicos, porém, defendem o instrumento como necessário para que os efeitos da reforma, de alto custo político, sejam de longa duração.

O presidente já decidiu, porém, que a proposta de reforma só será enviada ao Congresso em novembro, após o segundo turno das eleições. A decisão é mais um recuo do governo que, inicialmente, encaminharia o texto ainda este mês. Em jantar oferecido ontem por Temer a ministros e líderes dos partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a prioridade do governo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. A PEC chegou a ser classificada como “o Plano Real do governo Temer” por parlamentares presentes à reunião.

Mudança

"Peneira" escolhe as candidatas para o Concurso Miss Comerciária BS

Aconteceu dia 27 de setembro, na sede do Sincomerciários, a seletiva que escolheu as candidatas para o concurso Miss Comerciária Baixada Santista. Das 60 inscrições recebidas, 40 participaram efetivamente, sendo 20 classificadas.

Foi uma escolha difícil para Clô Macia (proprietária da By Clô), Nathalie Belle (modelo e atriz, professora de passarela) e Angel Mancio (modelo), pois todas as aspirantes ao concurso eram muito bonitas; uma profusão de louras, morenas e negras para agradar todos os gostos. Todas foram medidas e desfilaram duas vezes, com biquini e calça leg/camiseta. Após avaliação 20 foram selecionadas para o concurso. A expectativa era grande entre as participantes, que estavam ansiosas pelo resultado. 

Entre as candidatas, algumas já haviam participado anteriormente e ficaram impressionadas com a nova organização do evento, que cresceu muito e parabenizaram a coordenação  pelo esmêro.

O concurso acontece dia 26 de outubro, em Santos, no Centro Espanhol, Av. Ana Costa, 286.

Mais fotos...

Regularidade salarial

De acordo com o Art. 459 da CLT, o período de pagamento do salário não pode ser superior a um mês, exceto para comissões, porcentagens e gratificações. Quando o pagamento for definido por mês, trabalhadores(as) deverão recebê-lo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Os salários serão pagos em dinheiro. Será fornecido contra-recibo para o pagamento de salários assinado pelo empregado ou, se for analfabeto, mediante sua impressão digital. Os salários serão pagos em dia útil e no local de trabalho durante a jornada ou imediatamente após seu encerramento, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária.

Os trabalhadores têm direito a receber um salário adicional a cada ano. O 13º salário é uma gratificação equivalente a um salário mensal e é pago em duas vezes, em novembro e dezembro. 
(Art. 463-467 da CLT) 

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Saiba quem pode requerer aposentadoria sem perdas

Fonte: Diário de S.Paulo
Muitos segurados estão esperando para pedir a aposentadoria no INSS, mas não sabem que já podem agendar o atendimento para garantir o direito. É o caso dos segurados com mais idade e mais tempo de contribuição que já atingiram o fator maior do que 1. Nessas situações, o índice deixa de descontar o benefício e passa a aumentá-lo. Um segurado com 63 anos de idade e 38 anos de contribuição, por exemplo, tem fator previdenciário 1,045. Se sua média salarial for de R$ 2 mil, seu benefício será de R$ 2.090,26. Ou seja, ele não precisa mais esperar para fazer o pedido na Previdência, pois, além de não ter desconto, sua média aumentou.

Os segurados que sempre receberam valores próximos do salário-mínimo (R$ 880, hoje) ou fizeram contribuições como autônomo ou facultativo pelo piso também não precisam esperar mais. Além disso, o INSS não pode pagar uma aposentadoria menor do que o mínimo.

Quem já atingiu, na soma da idade com o tempo de contribuição 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no dos homens, também já pode agendar o pedido. A fórmula 85/95 foi criada no ano passado e garante que o segurado não tenha desconto no benefício. Assim, ele receberá 100% de sua média salarial, calculada com os 80% maiores salários de contribuição.

Trabalho Doméstico

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Acompanhe a trajetória de uma trabalhadora como você

Fonte: TRT-2
Sabe aquela típica moça muito trabalhadora? Sempre apressada para ir para o serviço, e para conciliá-lo com os estudos? Tipo sua filha, irmã, amiga ou namorada? Ou quem sabe sua vizinha, colega de classe ou de trabalho? Que “rala” atrás de seus objetivos, que quer saber quais direitos tem, que quer buscar seu lugar ao sol com muito suor e esforço. Igualzinha a você, ou a tanta gente que você conhece.

Ela está no TRT-2 e já contou muita coisa. Sobre seus sonhos, suas batalhas e, principalmente, sua trajetória profissional: de jovem aprendiz até os empregos que terá na vida adulta. As andanças e as dúvidas dela sobre direitos ligados ao trabalho, deveres e leis podem ser as mesmas que você tenha.

Conheça a Justina
Essa mocinha simpática e determinada vai trabalhar desde os 15 anos, crescer, virar adulta e aprender muito. Acompanhar a trajetória dela, nas fanpages do Facebook do TRT-2, será uma aventura: pode esperar muita luta e conquistas, e algumas reviravoltas e tropeços. E muita, muita informação: sobre as leis trabalhistas, sobre direitos e deveres ligados ao trabalho, sobre como o maior tribunal trabalhista do país e entidades parceiras podem ajudá-lo(a). Contada por e para alguém igual a você.

Curta a página da Justina
Seja com sua história de vida, com sua linguagem e trejeitos; seja com os trabalhos que teve, os chefes e pessoas que encontrou; ou ainda com as dúvidas e situações no trabalho pelas quais ela vai passar, você vai achar algo que conhece, ou que quer saber.

Quer apostar que você vai se identificar com a Justina?
Acompanhe a sua trajetória, que está se desenrolando este ano, por meio do Facebook da Justina: www.facebook.com/justinatrt2 e também pela fanpage do TRT-2, www.facebook.com/trtsp2. Curta e fique de olho nas atualizações – além da informação, haverá emoções suficientes para um romance. Ou para uma vida inteira.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

CCTs online


Estão disponívelis online as seguintes CCTs:


Atacadista       Sindióticas

Sincopeças      Sindiflores

Caiu na malha-fina do INSS? Saiba o que fazer

Fonte: Diário de S.Paulo
Segurados que estão recebendo cartas do INSS informando que os benefícios serão reduzidos por conta de um erro do próprio instituto, que processou a revisão dos auxílios, podem recorrer administrativamente ou procurar a Justiça para reverter a decisão.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) explicou que entre 1999 e 2009 o INSS se equivocou ao calcular auxílios e aposentadorias por invalidez deixando de descartar as 20% menores contribuições desde julho de 1994.

Em 2012, o Ministério Público Federal e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) ganharam uma ação civil pública que obrigou o  INSS a pagar as diferenças. O órgão revisou administrativamente os benefícios, porém só dos últimos 10 anos antes da ação, concedido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.

Apesar de estabelecer o prazo de 10 anos, na hora de processar a revisão  o INSS favoreceu segurados com benefício anteriores a 17 de abril de 2002, que teriam direito, mas não entrariam nessa revisão administrativa.

Por isso, o instituto começou a enviar cartas informando que esses aposentados terão o valor de seu benefício reduzido, não receberão as diferenças da revisão e terão desconto mensal.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Manifestações contra reforma trabalhista

Fonte: Portal Vermelho
A ameaça aos direitos dos trabalhadores ganhou força com a proposta das reformas trabalhista e previdenciária sinalizadas pelo governo de Michel Temer. A precarização das condições de trabalho, defendida por parte do empresariado, se expressa também em projetos no Congresso Nacional. Recentes decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo valer acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preocupam as centrais, que realizam nesta quinta-feira (22) atos pelo Brasil.

Às manifestações organizadas pelas centrais se juntarão atos de diversas categorias profissionais como bancários, educadores e servidores públicos. Estão programados protestos em todas as regiões do país com atos confirmados em cerca de 24 estados durante todo o dia.

Os atos desta quinta são organizados em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Intersindical.

Mais de um terço dos aposentados continua trabalhando, diz pesquisa

Fonte: Fecomerciários c/informações G1
Mais de um terço das pessoas acima de 60 anos que já estão aposentadas no Brasil continuam trabalhando, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A proporção é de 33,9%. Considerando os aposentados que tem entre 60 e 70 anos, o percentual dos que trabalham sobe para 42,3%.

A principal justificativa entre os aposentados que ainda trabalham é a necessidade de complementar a renda. Para 46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.

Já 23,2% dizem que continuam no mercado para manter a mente ocupada e 18,7%, para se sentirem mais produtivos. Outros 9,1% dizem que precisam trabalhar para ajudar familiares.

Entre os aposentados que continuam no mercado, a maioria, com 17%, são profissionais autônomos. Outros 10% são trabalhadores informais ou fazem bicos, enquanto 2,1% são profissionais liberais. Os que são funcionários de empresas privadas somam 1,7%.

A aposentadoria e o recebimento de pensão são a principal fonte de renda para 74,6% dos idosos brasileiros. A pesquisa ainda aponta que, para 23,4% dos aposentados, a renda atual não é suficiente para atender a todas as necessidades.

Mesmo assim, 9 em cada 10 idosos (95,7%) contribuem ativamente para o sustento financeiro da casa, sendo que em mais da metade dos casos (59,7%) eles são os principais responsáveis.

Um terço da população brasileira responsabiliza a mulher pelo estupro

Mais de 33% da população brasileira consideram a vítima culpada pelo estupro. O dado consta de pesquisa feita pela Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Divulgado hoje (21), o levantamento mostra ainda que 42% dos homens e 32% das mulheres entrevistados concordam com a afirmação: “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”, enquanto 63% das mulheres discordam.

“O percentual dos que concordam não varia entre homens e mulheres (30%), o que significa que, para um terço dos brasileiros, a mulher que é agredida sexualmente é, de alguma forma, culpada pela agressão sofrida se opta por usar certas peças de roupa”, diz o levantamento.

De acordo com a pesquisa, os graus de concordância variaram mais em função da idade e escolaridade. Os grupos que mais se afastam da média são as pessoas com 60 anos ou mais, com 49% de discordância e, no lado oposto, as pessoas com ensino superior, em que a discordância chegou a 82%.

O levantamento mostra também que 65% da população tem medo de sofrer violência sexual. "O percentual cresce quando desagregamos o dado por sexo, já que 85% das mulheres brasileiras afirmam ter medo ante 46% dos homens".

Metodologia
A Datafolha fez 3.625 entrevistas com pessoas a partir de 16 anos de idade, em 217 municípios. A coleta de dados foi feita entre os dias 1º e 5 de agosto deste ano. A margem de erro é 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja AQUI a pesquisa completa

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Dia de luta das pessoas com deficiência

O dia 21 de setembro foi escolhido  pela proximidade  com a primavera  e o dia  da árvore  numa representação  do nascimento  das reivindicações  de cidadania  e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através  da Lei Federal n° 11.133, de 14 de julho de 2005.

Quanto tempo tenho para buscar meus direitos trabalhistas na justiça?

O empregado só tem 2 anos, contados da data do desligamento da empresa para buscar seus direitos na justiça. Caso esse prazo seja ultrapassado, mesmo que o empregado tivesse direitos a receber, tais direitos já estão prescritos e não podem mais ser objeto de discussão.
Art. 11 – O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: I – em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato Artigo 11, I, CLT.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Justiça do Trabalho faz 75 anos em meio a pressão por mudanças

Fonte: Valor Econômico
A Justiça do Trabalho completa 75 anos em um momento delicado da sua história. Com um orçamento menor do que o esperado, tenta conciliar funcionários e empresas em meio a pressões por uma modernização das leis trabalhistas. Mudanças que dividem empregados e patrões ­ que reclamam de um protecionismo exacerbado ­ e não geram consenso nem entre os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Enquanto o presidente Ives Gandra Martins Filho defende abertamente a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a prevalência de acordos coletivos, a maioria dos ministros critica a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Mas à medida que evoluem as discussões, os magistrados acompanham decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis aos acertos feitos entre empresas e sindicatos e que reformam entendimentos do TST.

Os que exigem mudanças apresentam uma alta conta para as empresas: R$ 17 bilhões em 2015 ­ o valor pago em ações trabalhistas. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), porém, ainda é financeiramente “vantajoso” para as empresas descumprirem leis trabalhistas.

Em meio às pressões, a Justiça do Trabalho luta para manter sua estrutura. Neste ano, foi surpreendida por um orçamento menor que o solicitado, de R$ 16 bilhões, e uma justificativa incomum do relator­geral do orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP­PR), para a redução do valor inicial, de R$ 18 bilhões. “O próprio relator colocou que, como a Justiça do Trabalho estava mais prejudicando que colaborando com as relações do trabalho, não merecia um orçamento tão ampliado”, afirma o ministro Ives Gandra Martins Filho.

Assentos devem atender requisitos de conforto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Alimentos doados já foram entregues!

Diretores do Sincomerciários BS realizaram a entrega dos alimentos arrecadados na 14º festa Comerciária, num total de 3.690 quilos distribuídos entre as seguintes entidades: Paroquia do Imaculado Coração de Maria, Associação Lar de Amparo Vovó Walquiria, Casa do Povo de DEUS, Projeto Esculpir, C.E.B Semente da Luz, Casa do Paraplegico, Casa de Repouso Canto do Forte, Casa da Criança, Gota de Leite.

Fechado o acordo para os comerciários do setor Atacadista do Est.SP

Comerciários paulistas da área atacadista vão receber nos salários de outubro o reajuste de 9,62% obtido com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho-CCT, formalizada dia 15 de setembro, entre a Fecomerciários e a Federação patronal FecomercioSP. Com data-base em 1º de setembro, a categoria continuará usufruindo de todas as cláusulas sociais já vigentes.

Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, assinou a CCT acompanhado pelos dirigentes sindicais comerciários que, além de compor a Comissão Negociadora, coordenam as Regionais da Federação. Pelos patrões, assinaram Rubens Medrano e Ivo Dall’Acqua, presidente e vice da Comissão de Assuntos Sindicais da FecomercioSP.

Sem parcelamento
As partes comemoram o fato de a Convenção ter sido assinada dentro da data-base. O presidente Motta sublinhou: “As rodadas com as Comissões Negociadoras foram intensas e constantes. Com unidade dos nossos Sindicatos e argumentos reais, recompomos o poder de compra de uma categoria. Os 9,62% serão pagos sem parcelamento com a vantagem de ter sido conquistado dentro da data-base”.

Breve estaremos disponibilizando a CCT para consulta. Lembramos que o setor varejista de nossa região tem data base em 1º de outubro, sendo a negociação direta entre nosso sindicato e o patronal.

Previdência terá 93% da receita com impostos dos jogos de azar

A legalização de jogos de azar no Brasil está bem próxima de se tornar uma realidade. O substitutivo ao projeto de lei que segue para votação no plenário nos próximos dias, prevê que 93% da receita com impostos obtida com a legalização seja destinada à Previdência Social. Especialistas estimam essa receita para custeio previdenciário em R$ 20 bilhões ao ano.

Direitos do Trabalhador

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Voto jovem representa 27% do eleitorado e pode decidir pleito

Fonte: Ag. Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os jovens entre 15 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra, para a Justiça Eleitoral, que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desses, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas eleições deste ano, segundo dados do TSE. Os jovens entre 25 e 29 anos representam 10,83% do eleitorado; de 21 a 24 anos, 8,71% e de 16 a 20 anos, 7,45%.

Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o voto dos jovens pode ser determinante nas eleições porque, por terem mais escolaridade que as gerações anteriores, acabam por influenciar o voto das pessoas do seu círculo social, como pais e avós. Segundo Barreto, pesquisas demonstram que a rede de amizades e familiares é o fator que mais influencia na escolha dos candidatos. “Mas o jovem costuma ter um voto crítico”, diz o especialista.

Voto facultativo

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Diretora do Sincomerciários participa na Alemanha de workshop da UNI


A diretora do Sincomerciários, Monalise Fadel Martins, está participando em Berlim, Alemanha, de um workshop de preparação para uma conferência da UNI Global Commerce. No evento, estão sendo debatidas as condições de trabalho e os desafios enfrentados hoje pelos jovens trabalhadores do comércio em todo o mundo.

88% dos brasileiros rejeitam mudança nas regras do INSS

As mudanças nas regras da Previdência Social propostas pelo governo, são rejeitadas pela grande maioria dos trabalhadores de todas as faixas de renda, etárias e níveis de escolaridade de todas as Regiões do País, segundo pesquisa Vox do Brasil encomendada pela CUT.

A rejeição aos cortes nos programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos cortes são maiores nas mais baixas faixas de renda e ­escolaridade.

A pesquisa mostrou, também, que os trabalhadores estão atentos e apoiam as medidas que podem estimular a geração de emprego, como o aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, programas para estimular as empresas a manter os empregos e para ajudar as pequenas e médias empresas.

Saiba mais...

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

CNTC e Walmart debatem proposta de PLR


Fonte: CNTC
Dirigentes sindicais de federações e sindicatos vinculados à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (13), na sede da entidade em Brasília (DF) para dar continuidade no debate sobre a proposta de Participação nos Lucros e Resultados, apresentada pelos representantes do Grupo Walmart Brasil. O presidente Biloti participou da reunião.

O Grupo Walmart Brasil apresentou um texto base para um acordo sobre a participação dos empregados nos resultados do grupo para o ano de 2016. Não houve consenso em apenas dois itens apresentados, a taxa assistencial e a data para o pagamento do PPR aos trabalhadores. Os dois tópicos serão avaliados internamente pela empresa e posteriormente apresentados.

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Campanha para atualizar vacinação de crianças e adolescentes começa dia 19

Fonte/Foto: Ag Brasil
A Campanha Nacional de Multivacinação começa na próxima segunda-feira (19) em todo o país. Devem comparecer aos postos de saúde crianças menores de 5 anos e ainda as crianças e adolescentes de 9 anos a menores de 15 anos, para atualizar a caderneta de vacinação.

O Dia D de mobilização nacional está marcado para 24 de setembro, um sábado. A campanha, entretanto, segue até 30 de setembro em cerca de 36 mil postos fixos de vacinação. Ao todo, 350 mil profissionais participam da ação.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram enviadas a todas as unidades da Federação 26,8 milhões de doses - incluindo 7,6 milhões para a vacinação de rotina de setembro e 19,2 milhões de doses extras para a campanha.

Atualização da caderneta

Negocando PLR para os empregados da Walmart


O presidente Biloti participa na sede da CNTC, em Brasília, de reunião com a empresa Walmart, negociando as bases para o acordo de participação nos lucros e resultados.

Falta justificada não tem desconto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Governo quer formalizar jornada de trabalho de até 12 horas diárias

Fonte: Correio
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou em encontro com sindicalistas nesta quinta-feira (8) que a reforma trabalhista vai formalizar jornadas diárias de até 12 horas. Hoje, contratos de trabalho de profissionais da saúde e vigilantes, entre outros, costumam ser questionados na Justiça, que não reconhece jornadas com mais de 8h ao dia. Esses profissionais costumam atuar 12 horas seguidas para 36 horas de folgas. A intenção, segundo O Globo, é aumentar a segurança jurídica de contratos que não seguem padrão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o ministro, a expectativa é estabelecer um novo tipo de contrato, por horas trabalhadas, para que os empregadores possam contratar com jornada inferior à da CLT e pagar de maneira proporcional. "Precisamos oferecer às pessoas condições de ser formalizado para exercer uma atividade que lhe dê garantia de ocupação com renda e que ele seja feliz", afirmou a O Globo.

Com esse contrato, o trabalhador pode ter vários contratos, receber FGTS, férias e 13º salário, todos proporcionais. Independente do contrato, o teto de 48h por semana (44h, mais 4h extras) não pode ser desrespeitado. A jornada poderá ser distribuída com acordo coletivo, em negociação entre empregadores e sindicato - não pode ser feita de maneira individual, entre funcionário e patrão. "Quando dizemos que queremos prestigiar a negociação coletiva, queremos justamente dar à representação sindical uma legitimidade. O acordo não pode ser individual, tem que ter o referendo da categoria".

O ministro diz que o governo não tem intenção de mexer em direitos dos trabalhadores. "Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias. O que trata de jornada semanal, nós não vamos mexer nisso aí. Vamos consolidar direitos", garante.

Infrações de trânsitos serão reajustadas a partir de 1º de novembro

Fonte: Ag. Brasil
Resolução publicada no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a aplicação de novos valores nas infrações de trânsito a serem cobrados a partir do dia 1º de novembro.

De acordo com o Contran, o valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas será de R$ 293,47. Infrações consideradas graves passarão a custar R$ 195,23, enquanto as infrações classificadas como médias custarão R$ 130,16. Já as infrações leves serão reajustadas para R$ 88,38.

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Abono salarial do PIS/Pasep de setembro começa a ser pago dia 15

Fonte: Ag. Brasil
O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago a partir de 15 de setembro. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta-corrente a partir de 16 de setembro, informou o Ministério do Trabalho. 

No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. De acordo com o ministro, o abono é um direito do trabalhador e 22,3 milhões de pessoas deverão receber dentro do novo calendário. Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Veja quanto tempo trabalhar para se aposentar

Fonte: Diário de S. Paulo
O governo confirmou que vai propor uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres na reforma da Previdência. Os segurados terão de passar por um período de transição, chamado de pedágio, que é um tempo de permanência extra  na ativa para ter o direito. Entraram na regra os homens com 50 anos de idade ou mais e as mulheres a partir dos 45 anos.

O Diário mostra quanto tempo os segurados vão precisar trabalhar a mais para garantir a aposentadoria com um pedágio de  40% ou 50% – índices já sinalizados pelo governo. As estimativas foram feitas pelo advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Para fazer o cálculo, é necessário verificar o período que falta para atingir o tempo de contribuição mínimo e colocar o adicional. Quanto mais próximo do tempo de pagamento exigido, melhor.

Aposentados são vítimas do golpe da revisão de benefícios

Fonte: Diário do Litoral
Todo ano é a mesma coisa. É só iniciar o calendário de pagamento da antecipação do 13º aos aposentados e pensionistas para que estelionatários voltem a agir aplicando golpes contra os segurados da Previdência Social.
Nos últimos dias, centenas de aposentados de todo o País estão sendo vítimas de uma quadrilha de fraudadores que usam o nome do INSS para aplicar seus golpes.

Eles ligam para os segurados ou enviam cartas falando sobre uma possível revisão de benefícios a que essas pessoas tenham direito e pedem que seja depositada uma quantia numa determinada conta corrente.

A Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, é quem está fazendo o alerta. Informa que os estelionatários têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social com o objetivo de extorquir os cidadãos que, acreditando na boa-fé dos interlocutores, acabam caindo nos golpes.

Como funciona

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

IX Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários


O Sincomerciários BS  parabeniza sua equipe de futsal, que neste último final de semana nos dias 03/04/set na Colônia dos Vendedores Viajantes na cidade de Praia Grande, disputou a IX Copa Futsal Fecomerciários. Participaram o torneio 27 equipes de todo o Estado de São Paulo e a equipe de Santos ficou entre as oito melhores classificadas. A equipe do Sincomerciários de São Paulo sagrou-se bicampeã.

Com a arquibancada lotada, com torcidas organizadas empurrando seus times, a IX Copa foi um sucesso tanto nas quadras, com disputas emocionantes, como em organização e público, com mais de 600 pessoas nos dois dias de competição. A Copa começou no sábado, com os jogos da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª fases. No total, foram marcados 109 gols, incluindo as disputas por pênaltis, em 27 jogos. 

O ex-jogador Careca, craque do São Paulo e do italiano Napoli, agradeceu a acolhida e  homenagem recebida durante o evento. Como incentivo ao esporte, foi sorteada uma moto zero km entre os jogadores, além de outros prêmios doados pela Federação. Quem ganhou a moto foi Alex dos Santos Nunes, comerciário de Jaboticabal. Os membros da comissão organizadora entregaram os troféus às equipes finalistas.

Reunião com diretores do Grupo Carrefour no Brasil


A diretora do Sincomerciários BS, Monalise Fadel, representou o presidente Biloti, dia 2/9, na reunião regional do Grupo Carrefour, em São Paulo (SP). 

Estiveram presentes o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto, o diretor de Negociação Coletiva e Relações do Trabalho, Guiomar Vidor e o assessor da Presidência Dr. Célio Rodrigues Neves, além da diretora mundial da UNI Sindicato Global, Alke Boessiger, o diretor de Relações Sindicais Globais da UNI, Jean Luc Delene, diretores do Grupo Carrefour no Brasil e representantes dos trabalhadores.

Na pauta do encontro temas como a aplicação do Acordo Marco Global e soluções para os problemas levantados pela CNTC e demais entidades sindicais brasileiras presentes na reunião, tais como: folga semanal, auxílio creche, ampliação da licença-maternidade e paternidade, escolha de delegado sindical, redução de comissões, PLR, interlocução com o movimento sindical entre outros. Também foi definida a continuidade da mesa de negociação aberta durante a reunião, com os diretores de recursos humanos da empresa no Brasil, para que possam conjuntamente, construir soluções para as questões abordadas.

Alta de ICMS encarece medicamentos

Fonte: Ag.Brasil
A necessidade de os governos estaduais reforçarem o caixa em tempo de crise está custando caro a pacientes de quatro regiões do país. Desde o fim do ano passado, 12 estados aumentaram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos, com impacto médio de 1,2% sobre os preços.

Segundo a Interfarma a carga tributária média sobre os medicamentos no Brasil corresponde a 34% do preço total, uma das mais altas do mundo. A alta do ICMS, de acordo com a Interfarma, resulta em redução de descontos nas farmácias porque a indústria farmacêutica está sendo impactada por outros custos que não foram totalmente repassados em 2015, como a alta do dólar e da energia elétrica.

Para o diretor de Acesso da Interfarma, o consumidor é punido duplamente, tanto ao comprar o medicamento como ao pagar imposto mais alto que não necessariamente é aplicado em saúde. “No caso do Farmácia Popular, que é um programa muito bem-sucedido, o governo federal gasta quase R$ 3 bilhões por ano com programa, mas paga, em média, 18% de ICMS para o estado, que não abriram mão do imposto. Quase R$ 600 milhões por ano vão para o tesouro dos estados, mas não voltam à saúde”, diz.

Momento Fecomeciários mostra Festa Comerciária de Santos

Poluir é crime!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Segurado de até 39 anos será convocado primeiro

Fonte: Agora São Paulo
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começará a convocar, nos próximos dias, 75 mil segurados de até 39 anos de idade que recebem auxílio-doença há mais de dois anos e não passaram por perícia de revisão entre julho de 2014 e julho deste ano. Esses serão os primeiros trabalhadores a participarem do pente-fino instituído pelo governo de Michel Temer.

A convocação será por carta com aviso de recebimento. A correspondência dará prazo de até cinco dias úteis para que o beneficiário do auxílio marque a perícia. O agendamento deverá ser feito pela Central 135.

Quem não agendar a perícia dentro do prazo estipulado na carta terá o benefício suspenso, ou seja, ao ir sacar a grana, não conseguirá receber os valores. Segundo o instituto, o benefício só será liberado assim que o segurado procurar uma agência da Previdência Social e agendar a perícia de revisão.

Governo vai corrigir a tabela do Imposto de Renda em 5%

Fonte: A Tribuna
O governo vai corrigir a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 5%. O reajuste será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento. A correção é inferior à projeção do governo para a inflação deste ano, de 7,2%, mas um pouco maior do que a expectativa para a inflação - medida pelo IPCA - para 2017, de 4,8%. 

O salário mínimo deve ficar em R$ 945,80 no ano que vem. As estimativas integram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado pelo governo na quarta-feira (31), primeiro dia da gestão efetivada de Michel Temer na Presidência e último dia do prazo para apresentação da proposta orçamentária para 2017.

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Orçamento prevê salário mínimo de R$ 945,80 no próximo ano


Fonte: Ag. Brasil
O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 945,80, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, dia 31/8 pelo governo ao Congresso Nacional.

Ação dos trabalhadores faz com que Governo prorrogue prazo para saque do abono do PIS/PASEP

Fonte: UGT
A bancada dos trabalhadores no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem Canindé Pegado, secretário Geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), como representante da central, obteve do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a prorrogação do prazo para que o trabalhador saque o abono salarial do exercício 2015/2016 até o dia 30 de dezembro deste ano. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho, e também a pedido dos trabalhadores ele foi prorrogado para o dia 31 de agosto. No entanto, quase um milhão de trabalhadores ainda não sacaram seu abono. 

Nesta quarta-feira (31/8) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os representantes dos trabalhadores ponderaram junto ao ministro a necessidade da prorrogação do prazo que, além de ajudar do trabalhador num momento de crise e de desemprego, vai também ajudar a economia do País, uma vez que cada trabalhador recebe um salário mínimo, no valor de R$ 880,00.

Numa consulta ao presidente Michel Temer, o ministro recebeu o aval para atender ao pedido dos trabalhadores. Vale lembra que na primeira prorrogação quase 200 mil trabalhadores sacaram o abono, após o prazo final de 30 de junho. Na opinião de Canindé Pegado, com esse novo prazo uma boa fatia desses um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o abono terão uma nova oportunidade.


Têm direito ao benefício os empregados que tenham recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal; tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base 2014; estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos; é que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social - RAIS.

Centrais reúnem-se com presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garantiu a presidentes de centrais sindicais, dia 30/8, em Brasília, que as entidades representativas dos trabalhadores serão amplamente ouvidas e terão espaço para participação ativa no debate de temas trabalhistas e previdenciários que deverão tramitar no Legislativo. 

A declaração foi feita pelo deputado em reunião com quatro das maiores centrais do país, incluindo a UGT. A reunião também foi importante para que os dirigentes sindicais levassem ao presidente da Câmara propostas para ajudar a destravar a economia.

Pauta trabalhista
As centrais também aproveitaram o encontro para firmar posição em relação a pautas trabalhistas e previdenciárias que deverão ser debatidas na Câmara. Um dos temas envolve a proposta do chamado “acordado sobre o legislado”, em que os acordos coletivos firmados entre patrões e empregados poderiam se sobrepor ao que está previsto na legislação trabalhista.

Inscrições para programa Inglês sem Fronteiras abrem dia 19 de setembro

Fonte: Ag. Brasil
Publicado no Diário Oficial da União o cronograma para o processo seletivo visando a ocupação de vagas dos cursos de língua inglesa do programa Inglês sem Fronteiras. As inscrições ocorrerão das 12h do dia 19 de setembro até as 12h do dia 30 de setembro. As aulas vão começar em 17 de outubro.

O Inglês sem Fronteira surgiu com o propósito de atender demandas do programa Ciência sem Fronteiras e outros programas de intercâmbio governamentais, com o objetivo de criar condições para que os estudantes brasileiros tenham acesso a universidades estrangeiras, onde o inglês é o idioma usado parcial ou totalmente em seus cursos.

Além de representar uma oportunidade de acesso a essas universidades, o programa visa a atender a comunidades universitárias brasileiras, aumentando o número de professores e alunos estrangeiros em seus campi. Mais detalhes sobre o edital com o cronograma do Inglês sem fronteiras estão disponíveis no site do programa do Ministério da Educação.
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