O Senado aprovou ontem (20/2) o texto final do projeto de lei regulamentando a profissão de Comerciário.
A regulamentação contempla mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio, em todo o país, cuja jornada também foi fixada em 8 horas diárias. Hoje, na prática, a maioria da categoria trabalha de 10 a 12 horas por dia.
A proposta, que tem origem em projeto do senador petista gaúcho Paulo Paim (PLS 115\2007), foi aprovada de forma simbólica e será encaminhada para sanção da presidenta Dilma Rousseff. É o último passo de uma jornada árdua.
Veja os benefícios que a categoria conquistará através da lei:
A regulamentação contempla mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio, em todo o país, cuja jornada também foi fixada em 8 horas diárias. Hoje, na prática, a maioria da categoria trabalha de 10 a 12 horas por dia.
A proposta, que tem origem em projeto do senador petista gaúcho Paulo Paim (PLS 115\2007), foi aprovada de forma simbólica e será encaminhada para sanção da presidenta Dilma Rousseff. É o último passo de uma jornada árdua.
Veja os benefícios que a categoria conquistará através da lei:
"Registro
Será anotada na CTPS a profissão Comerciário, independente da função exercida ou do segmento (loja, supermercado, shoppping, concessionária etc) onde o trabalhador atue. A regulamentação em lei valoriza a profissão exercida.
Jornada
A lei da regulamentação (3.592/12) fixa jornada de 44 horas, com expediente diário de 8 horas. Eventuais alterações só através de acordo coletivo de trabalho.