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Info Comerciário 195/2019

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Demitido próximo de se aposentar tem indenização

Fonte: Agora São Paulo
O trabalhador que está chegando perto de completar o tempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria pode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que finalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.

Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão que descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário.

A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por meio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as categorias que têm a vantagem. (Consulte sua CCT)

A duração costuma variar entre um e dois anos antes de o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício. Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de empregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem estabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento não poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS –o tempo mínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.

O empregador que, sem justa causa, demitir o funcionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o trabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da estabilidade.

“A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho determine a reintegração”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Nenhum Direito a menos!


O secretário geral do Sicomerciarios BS, Washington Vicente participou em Brasília, dia 21 de fevereiro, do Seminário Nacional Sobre a Reforma Previdenciária, que  abordou o tema : Nenhum Direito a Menos. 

O evento reuniu especialistas, parlamentares, representantes de federações e de trabalhadores com o objetivo de discutir:
  • O desafio de se aposentar com a PEC 287;
  • Previdência brasileira hoje e a experiência internacional.

Jovens em defesa da Previdência


A diretora do Sincomerciários BS, Monalise Fadel Martins, participou da 1ª Reunião da Rede UniJuventude Brasil, em 10/02/2017. A defesa da Previdência e resistência contra reforma trabalhista foram os itens eleitos como prioridade na luta da juventude trabalhadora em 2017.

Mãe que trabalha fora pode ganhar aposentadoria antes

Fonte: Agora São Paulo
O texto da reforma da Previdência a ser votado na Câmara ainda neste semestre deverá prever uma redução no tempo de contribuição ou na idade mínima das mulheres, contrariando assim a proposta do governo Michel Temer (PMDB) de igualar as regras de concessão para homens e mulheres, opinou ontem o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), em entrevista ao Agora, pouco antes de se reunir com dirigentes de sindicatos na sede da Força Sindical, em São Paulo.

A diminuição na espera pela aposentadoria não deve ser estendida a todas as mulheres, mas somente àquelas que são mães e têm atividade profissional remunerada, segundo o deputado.

A medida seria uma compensação pela dupla jornada, comum à maior parte das mães que trabalham fora, avalia o deputado. "A mulher tem dupla jornada porque a mentalidade da nossa sociedade ainda vincula a mulher aos afazeres domésticos", disse o relator.

Para ter uma semana melhor

Fonte: Vix.com/escrito por Paulo Nobuo
O sentimento de tristeza, desânimo e até mesmo melancolia é bastante comum, conhecido e experimentado nas noites de domingo. O período nos lembra que o fim de semana de descanso chegou ao fim e faz com que a gente reflita sobre os compromissos profissionais e até mesmo questione escolhas na carreira.
A preguiça e a falta de perspectiva do término de domingo, porém, pode ser combatida com um simples hábito que, segundo o consultor de carreira norte-americano Nicolas Cole, é capaz de trazer bem-estar e melhor a produtividade de maneira surpreendente.

Como evitar a tristeza do domingo
Em um artigo ao site da revista Inc. Cole afirma que uma boa semana não começa na segunda-feira, mas sim no próprio domingo, quando a pessoa adota o costume de planejar os dias seguintes e mentalmente visualizar as atividades e tarefas que terá que exercer no ambiente de trabalho ou estudo. O especialista ensina que a técnica deve ser dividida em quatro partes:
Parte 1: em vez de passar a noite de domingo pensando apenas no futuro profissional, pare para refletir sobre o passado e tudo o que já conseguiu conquistar. Faça uma lista sobre o que fez e o que ainda precisa ser feito, estabelecendo novos prazos e até mesmo saídas inéditas para resolver assuntos inacabados.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Veja as revisões que dão atrasados de até R$ 56.220

Fonte: Agora São Paulo
O aposentado que teve a renda reduzida por um erro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode acionar a Justiça contra o órgão.

A ação que dá atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 56.220 hoje, deve ser proposta no Juizado Especial Federal. O Agora levantou as principais correções que saem nos juizados da capital e de outras regiões do país. Veja ao lado.

Nesses casos, o segurado não precisa de um advogado para fazer o pedido, mas muitos profissionais da área recomendam buscar o auxílio de um especialista antes de propor a ação. O motivo é que há casos mais complexos e, se perder, o aposentado não terá direito de fazer novo pedido.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Novo ensino médio deve ser implementado a partir de 2019

Fonte: Ag. Brasil
A reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.

Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Faço Parte!


Fabiana Munhoz dos Santos Carito recebe o certificado de participação no 3º Festival de Poesia da Fecomerciários, das mãos do presidente Biloti.


FAÇO PARTE - 1º LUGAR

Eu faço parte: 
De cada coração... 
Que pulsa  No planeta Terra,
Da semente que germina, 
De tudo que alegra, 
Da alma ativa 
E de todo amor... 
Que se reparte.

Eu faço parte: 
Desta multidão... 
Deste mundo em rotação,
Que semeia gratidão  
E não se abate.

Eu faço parte: 
Do grão de areia... 
A onda que bate 
E faço questão... de nunca estar à parte.

Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS, diz Caixa

Fonte: Fecomerciários c/informações G1
A Caixa Econômica Federal explicou que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data.

"A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano", disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa.

Segundo Nunes, passada a data de 31 de julho, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Cinquentões começam a ser chamados para o pente-fino

Fonte: Agora São Paulo
Beneficiários de auxílio-doença que já passaram dos 50 anos são os novos alvos do pente-fino do governo nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS.
O risco de ser chamado para passar pela perícia é maior para segurados afastados do trabalho há cerca de cinco anos.

Até o final do ano passado, só segurados com até 49 anos de idade estavam sendo chamados. "Esse lote de revisões de segurados de até 49 anos está no final e os mais velhos já começaram a ser chamados", disse uma fonte com acesso às informações das perícias do INSS.

Até a semana passada, cerca de 30 mil perícias já tinham sido realizadas. Em novembro, o último balanço oficial do governo apontava 21 mil exames feitos.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Calendário de saques das contas inativas do FGTS

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, o calendário oficial para o saque das contas inativas do FGTS. O dinheiro poderá ser retirado a partir do dia 10 de março e vai até 31 de julho, de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

As datas abaixo são relativas ao primeiro dia do saque, que também poderá ser feito após as datas.

Agenda 
A partir de 10 de março – trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro 
A partir de 10 de abril – trabalhadores nascidos em março, abril e maio
A partir de 12 de maio – trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto
A partir de 16 de junho – trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro
A partir de 14 de julho – trabalhadores nascidos em dezembro

Segundo a Caixa, a medida engloba 49,6 milhões de contas – com saldo de R$ 43,6 bilhões - o que vai beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores. A previsão é que a medida injete mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira. 

Há um site exclusivo da Caixa para facilitar o atendimento ao trabalhador. Segundo a Caixa, é possível visualizar as contas inativas, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento. 

Depressão tira milhares de trabalhadores do mercado todos os anos

Fonte: Gazeta do Povo
Tachada de mal do século, a depressão é responsável por retirar do mercado de trabalho milhares de profissionais todos os anos. No ano passado, 75,3 mil trabalhadores foram afastados em razão do mal, com direito a recebimento de auxílio-doença em casos episódicos ou recorrentes.

Eles representaram 37,8% de todas as licenças em 2016 motivadas por transtornos mentais e comportamentais, que incluem não só a depressão, como estresse, ansiedade, transtornos bipolares, esquizofrenia e transtornos mentais relacionados ao consumo de álcool e cocaína.

No ano passado, mais de 199 mil pessoas se ausentaram do mercado e receberam benefícios relacionados a estas enfermidades, o que supera o total registrado em 2015, de 170,8 mil.Entre 2009 e 2015 (únicos dados disponíveis), quase 97 mil pessoas foram aposentadas por invalidez em razão de transtornos mentais e comportamentais, com destaque para depressão, distúrbios de ansiedade e estresse pós-traumático. Ao todo, esses novos benefícios representam, hoje, uma conta de R$ 113,3 milhões anuais aos cofres públicos.

Capacidades afetadas
Para os especialistas, a situação evidencia a necessidade de colocar esse tipo de transtorno no topo da lista de preocupações para políticas públicas e de empresas. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que, até 2020, a depressão será a doença mais incapacitante do mundo. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) estima que entre 20% e 25% da população tiveram, têm ou terão um quadro de depressão em algum momento da vida.

Nove entre cada dez trabalhadores vão sacar até R$ 3.500 do FGTS

Nove entre dez trabalhadores poderão sacar até R$ 3.500 de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), segundo estudo do banco Santander, realizado sobre números oficiais do fundo. O calendário de saques ainda não foi divulgado pelo ­governo.

A autorização para saque vai valer para contas do Fundo de Garantia de empregos dos quais o trabalhador saiu até 31 de dezembro de 2015 e que ainda possuem saldo.

Mas dentro desse numeroso grupo -são cerca de 10,1 milhões de trabalhadores donos de 18,6 milhões de contas, a maior parte daqueles que possuem algum dinheiro para ser resgatado encontrará um saldo médio de R$ 730. Esse é o valor que deverá estar disponível em 5,4 milhões de contas inativas que pertencem a 3 milhões de pessoas, segundo cálculo realizado a pedido da reportagem pela economista do Santander Adriana Dupita.


segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Pode entrar...








3º lugar Concurso de Poesia 2016
Luiz Antonio da Silva

Só quero que me tire do chão
Que eu saia do meu eixo
Bagunce meu cabelo
Me coloque para dormir
Pode entrar na minha vida sem bater
Pedindo licença ou não
Só quero que mexa com os meus sentimentos mais profundos
Sentir calafrio com sua voz
Sanidade para que?
Se os loucos vivem melhor
Viver com intensidade sem olhar a quem
Só bate a porta quando sair e leve a chave para voltar...

Pausa no trabalho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

STF bate martelo e concede revisão nas aposentadorias entre 1988 a 1991

O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo e garantiu a revisão do período denominado Buraco Negro nas aposentadorias do INSS. A decisão permite um reajuste nas aposentadorias, além de garantir um dinheiro extra em atrasados.

Aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto do INSS entre 1988 e 2003 foram prejudicados porque sua média salarial ultrapassava o teto válido no ano em que o benefício foi concedido ou revisado pelo INSS.

Esse direito concedido pelo STF, existe porque naquele período, o governo aplicou aumentos maiores no teto do INSS, que não foram repassados para quem estava aposentado. Em tese, quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 recebeu correção automaticamente.

Na oportunidade, o INSS foi obrigado pela justiça a revisar os benefícios que haviam sido limitados ao teto, mas excluiu os que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991.

Essa lacuna de tempo foi denominado de “buraco negro” e mobilizou milhares de aposentados em todo País que recorreram à justiça. Após uma longa batalha judicial, o caso foi levado ao Supremo que só agora encerrou o julgamento ocorrido de forma virtual dando ganho de causa aos aposentados.

Esse erro do INSS mobilizou milhares de aposentados em todo País que recorreram à justiça numa verdadeira batalha judicial pleiteando o reconhecimento à revisão de seus benefícios.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Contas inativas do FGTS

Caixa Econômica Federal deve lançar nos próximos dias um site para dar orientações sobre o saque de contas inativas do FGTS. A ideia é que o endereço contenha informações de como  consultar o saldo das contas inativas e sacar o dinheiro. 

A Caixa diz que estuda a implementação do site, mas que ainda não tem previsão de data para o lançamento.  O banco também informou nesta quarta-feira (08/02) que o calendário para os saques deve ser divulgado na próxima terça-feira (14/02). Na ocasião, também será informado como a liberação será feita. A hipótese mais provável é que  ela siga o mês de nascimento do trabalhador. 

A Caixa irá abrir algumas de suas agências nos finais de semana, para que os trabalhadores possam realizar os saques. A medida, sinalizada pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, está sendo pensada para evitar uma sobrecarga das agências. 

Segundo o governo, cerca de 10 milhões de brasileiros poderão se beneficiar da medida. Com isso, o potencial de saque de todos os trabalhadores é estimado em R$ 30 bilhões pela equipe econômica.

Páscoa terá 25 mil vagas temporárias neste ano

Fonte: Agora São Paulo
A Páscoa é uma boa oportunidade para quem está procurando emprego.Neste ano, a data deve gerar 25 mil empregos temporários em todo o país, segundo a Abicab (associação brasileira da indústria de chocolates).

Em geral, as contratações começam em setembro, quando tem início a produção dos ovos, mas é no começo do ano que as empresas selecionam o pessoal para trabalhar com as vendas de chocolates.

O Grupo CRM, responsável pelas marcas Brasil Cacau e Kopenhagen, tem 522 oportunidades abertas em todo o país. Do total, 370 são para a fábrica, que fica em Extrema (MG), e 152 para as lojas. Os interessados devem se cadastrar em agências como Luandre e Randstad.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Ficou na malha fina? Receita libera consulta a restituições de 2008 a 2016

Fonte: Uol
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8) a consulta a um lote de restituições do Imposto de Renda de 2008 a 2016 que haviam caído na malha fina e foram regularizadas.

As restituições de 115.831 contribuintes totalizam R$ 250 milhões e devem ser pagas na próxima quarta-feira (15). O dinheiro é depositado na conta indicada pelo contribuinte em sua declaração.

O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. A correção pela Selic vai de 11,01% (correspondente a 2016) a 92,58% (correspondente a 2008).

Como checar?
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita: http://zip.net/bsn4Jn (endereço encurtado e seguro).

Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo para celular da Receita, disponível para os sistemas Android e iOS. Mais informações no site: http://zip.net/bytsCB.

Outra opção é ligar para o Receitafone, pelo número 146 (ligação gratuita de telefone fixo; preço de tarifa local para ligações feitas de celular).

Governo amplia para R$ 9.000 limite de renda do Minha Casa, Minha Vida

Fonte: Folha de S.Paulo
O governo federal anunciou dia 6/2 o aumento do limite de renda para participação do programa Minha Casa, Minha Vida e a meta de contratação de 610 mil unidades habitacionais em 2017. As mudanças no Minha Casa foram antecipadas pela Folha em janeiro

O presidente Michel Temer participou do evento, no Palácio do Planalto, que contou com uma plateia repleta de representantes do setor de construção civil.

O limite de renda mensal para participação no programa foi ampliado. Na faixa 1,5, o teto passa de R$ 2.350 para R$ 2.600. Na faixa 2, o limite sobe de R$ 3.600 para R$ 4.000.

Na faixa 3, que contempla financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o teto aumenta de R$ 6.500 para R$ 9.000.
"Esse mecanismo amplia a quantidade de pessoas que terão acesso e atinge a classe média com o programa Minha Casa, Minha Vida", afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Mitos e verdades sobre a febre amarela

Fonte: Folha de Londrina - PR
Desde o início dos casos de febre amarela no País, muitas informações foram passadas sobre a doença, mas é importante que a população busque fontes seguras e oficiais sobre o assunto. Para esclarecer a população, o Ministério da Saúde selecionou algumas afirmações que circulam na internet.

Todos os casos notificados nos últimos meses são de febre amarela silvestre.
Verdadeiro. Existem dois ciclos de transmissão da doença. O silvestre, quando a doença é transmitida pela picada dos mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes. Nesse ciclo os principais hospedeiros são os primatas não humanos (macacos) que habitam as florestas tropicais. Seres humanos podem adquirir o vírus esporadicamente quando residem ou adentram na mata para trabalho ou turismo e são picados por um mosquito silvestre infectado. O Ministério da Saúde reforça que todos os casos notificados até o presente momento são classificados no ciclo silvestre de transmissão e que o risco de reurbanização da febre amarela é muito baixo.

Se não moro na área de recomendação da vacina ou não vou me dirigir a essas áreas não preciso me vacinar.

Volta do otimismo leva expectativa de emprego ao melhor nível desde 2010

O retorno do otimismo da indústria levou o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) a subir 5,6 pontos em janeiro, alcançando 95,6 pontos – o maior nível desde os 98,7 pontos de maio de 2010. A melhora se deu após o indicador recuar 3,1 pontos em dezembro de 2016, frente a novembro.

Os dados do IAEmp foram divulgados dia 6/2, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e indicam que, na média móvel dos últimos três meses, o indicador avançou 0,9 ponto.

Como reflexo da evolução favorável do Indicador Antecedente de Emprego, o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) também fechou janeiro com evolução favorável, recuando 1 ponto em janeiro, para 103,6 pontos. A queda interrompeu a sequência de quatro altas consecutivas, mas foi, segundo a FGV, insuficiente para alterar a tendência de alta do indicador em médias móveis trimestrais.

Para o economista da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho, o retorno do otimismo quanto à situação do emprego no país está diretamente ligado ao ciclo de redução da taxa básica de juros, iniciada pelo Banco Central no fim do ano passado.

“Os resultados do IAEmp foram puxados por um retorno do otimismo na indústria quanto ao futuro e devem estar relacionados ao ciclo de redução da taxa de juros iniciado no ano passado pelo Banco Central e que ganhou força neste início de ano”, frisou.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Segurado já pode consultar cadastro sem ir ao INSS

Fonte: FEAAC
O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisará mais agendar atendimento para registrar a senha de acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

Visite o portal do INSS no endereço https://servicos.inss.gov.br  e faça seu login. Caso não tenha sua senha de acesso é possível fazer um cadastro e, após um contato telefônico com o 135, começar a consultar os dados lançados no Cnis. Todo o procedimento leva cerca de 20 minutos. É necessário informar o CPF, o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.

Também conhecido como extrato de contribuições previdenciárias, o Cnis é um dos documentos mais importantes para quem vai se aposentar pela Previdência Social. É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que teve.

Acompanhar se as informações lançadas estão corretas e correspondem aos salários pode evitar muita dor de cabeça no pedido da aposentadoria, pois permite que o segurado providencie a correção antecipadamente.

Validação primeiro acesso
Na Central 135, telefone do instituto, a primeira opção no atendimento eletrônico é "para validar o acesso". Se o segurado tiver dificuldades em usar o novo site, a recomendação é tentar outro navegador de internet.

Agendamento
A importância de manter o Cnis atualizado é frequentemente destacada pelos especialistas em Previdência como um fator fundamental para conseguir o quanto antes a aposentadoria. Antes, o segurado precisava agendar uma data, ir a uma agência do INSS e então cadastrar uma senha.

Muitas vezes o segurado só descobre que o cadastro estava com algum erro quando já está com o pedido de benefício em andamento. Além do risco de não conseguir se aposentar por falta de tempo de contribuição, o erro no cadastro também pode derrubar a média salarial, reduzindo, assim, o valor final da aposentadoria.

Dívidas...

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Fraude bloqueia seguro-desemprego de quase 9 mil trabalhadores em 5 meses

Fonte: Ag. Brasil
O Ministério do Trabalho aprimorou a ferramenta de busca de fraudes no seguro-desemprego e conseguiu bloquear R$ 53,8 milhões de benefícios que seriam concedidos a quase 9 mil trabalhadores de forma irregular de agosto a dezembro de 2016. Incluindo os valores que foram bloqueados, o governo analisa R$ 152 milhões, que seriam destinados a 45 mil trabalhadores, mas que apresentam indícios de irregularidades.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF, decide Receita

Fonte: Ag. Brasil
Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14 anos.

A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União. Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega termina em 28 de abril.

Governo limita rotativo no cartão de crédito: golpe na bola de neve

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão importante para frear a “bola de neve” que faz aumentar de forma insana a dívida do cartão de crédito. O conselho definiu que o prazo para o uso do rotativo do cartão de crédito terá um limite: será de apenas 30 dias. Depois disso, se o consumidor ainda não conseguir quitar, os juros param de correr e a instituição terá que parcelar a dívida. O banco terá que apresentar ao cliente uma proposta mais vantajosa para pagar o valor devido.

Juros sobre juros
Hoje, se o consumidor não pagar o valor total da fatura, a dívida é jogada para o mês seguinte, com a cobrança dos juros do rotativo. Isso acontece mês a mês, sucessivamente, com a cobrança de juros sobre juros. Desse modo, uma dívida de R$ 5.000 pode virar mais de R$ 27 mil em um ano.

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