Info Comerciário 196/2019

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

22º Congresso Comerciário começa com foco na unidade, conquistas e desafios


O fortalecimento da unidade comerciária, os avanços nas conquistas e os desafios presentes e futuros para a categoria foram os enfoques dos discursos na abertura do 22º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo, na noite de terça-feira, 15 de outubro, na cidade de São Pedro/SP. Cerca de mil pessoas lotaram o auditório do centro de convenções do Hotel Fazenda Fonte Colina Verde, recorde de participantes, entre os quais se encontram o presidente Biloti e equipe Sincomerciários BS.

Com coordenação geral do presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, o 22º Congresso tem como tema “Brasil Hoje: Desafios e Perspectivas das Lideranças Sindicais”.

Depois da fala de várias personalidades e dirigentes, o presidente da Fecomerciários deu as boas-vindas aos congressistas. O presidente falou das mudanças que ocorrem no País derivadas das manifestações nas ruas e que o sindicalismo tem que acompanhar de perto essas mudanças. “Nós, comerciários, estamos prontos, organizados e preparados para praticar um novo sindicalismo”. 

Motta também falou das lutas da Federação e dos 68 Sindicatos Filiados em torno da pauta trabalhista e contra o PL da terceirização. O presidente da Fecomerciários também fez uma saudação especial para as mulheres comerciárias, que ganham cada vez mais espaço nos Sindicatos e nos postos de trabalho no comércio. Mais de 300 mulheres participam do 22º Congresso.

Palestras
O 22º Congresso segue até dia 17, com palestras ministradas por autoridades e sindicalistas. Hoje (16/9), a palestra inicial discorre sobre “Ajustes necessários à Regulamentação da Profissão de Comerciário”, a cargo de Lourival Figueiredo, da CNTC e Ricardo Patah, do Sincomerciários de São Paulo. Depois, o tema é “Terceirização Ampliada (PL 4.330): Riscos e Prejuízos”, a cargo de Antônio Augusto Queiroz, consultor do Diap. E, em seguida, “Sindicalismo e a Política Nacional”, com Emídio de Souza, ex-prefeito de Osasco.
Fonte/Fotos: Fecomerciários

Falta de acordo leva Justiça a prorrogar convenção coletiva

A Justiça do Trabalho passou a prorrogar automaticamente as convenções coletivas de trabalho já vencidas quando não há novo acordo entre sindicatos de trabalhadores e de empresas. Nos chamados dissídios coletivos - ações movidas quando não há consenso entre as partes -, os juízes têm aplicado a nova redação da Súmula nº 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicada em setembro de 2012.

Com a mudança, o acordo anterior é automaticamente renovado, e só pode ser revogado se houver nova negociação. Antes, cabia ao magistrado definir quais benefícios seriam mantidos e em quais condições. A Súmula 277, editada em 1988, determinava que as vantagens fixadas entre empresas e trabalhadores valeriam enquanto vigorasse a convenção coletiva - por um prazo de um ou dois anos.

Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, o novo texto só se aplica a convenções coletivas vigentes a partir de 25 de setembro de 2012.

Alunos terão acesso gratuito a materiais escolares de uso coletivo

Escolas poderão ser proibidas de exigir dos alunos o fornecimento de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os custos desses materiais. É o que prevê o PLC 126/2011, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (15) por unanimidade.

De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

Para o autor do projeto (PLC 126/2011), deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), são abusivos os contratos de prestação de serviços educacionais que exigem dos estudantes a aquisição de material que será utilizado coletivamente por eles ou pela administração da escola.

Favorável à proposta, a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou a inclusão nos contratos de valores adicionais por serviços educacionais. Como observou a senadora, o consumidor que não quiser pagar valores abusivos inseridos pelo contratante terá que arcar com custos elevados em caso de rescisão contratual.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), tramita de forma terminativa na CMA. Se não houver recurso para deliberação em Plenário, seguirá para sanção da presidente da República.
Fonte: Ag Senado
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