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Info Comerciário 194/2019

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Professor defende proposta do negociado sobre o legislado


Fonte: Fecomerciários
Dr. Cesar Augusto de Mello, Professor Universitário, presidente do Conselho Especial de Direito Sindical da OAB/SP e Assessor Sindical, fez uma defesa contundente da proposta do negociado sobre o legislado, durante palestra no IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, que termina nesta sexta no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.

"É um engodo pensar que o negociado sobre o legislado retira direitos. É uma adequação à lei a casos concretos, de ter poder para fazer leis temporárias, de se adequar à realidade momentânea. Não vejo a proposta como negativa, mas sim como a indepedência do movimento sindical brasileiro", garantiu o professor, na palestra "Fraudes na Fundação de Sindicatos e o Desrespeito ao Princípio da Unicidade Sindical".

Sua palestra, a quarta do dia, foi contra a maré do Congresso, onde a maioria dos palestrantes defenderam a preservação do Direito do Trabalho e criticaram as propostas que mexem com esses direitos, como os projetos de terceirização ampliada, do desmonte da CLT e da prevalência do negociado sobre o legislado.
Para o Dr. Cesar Augusto de Mello, o País tem hoje mais de 10 milhões de desempregados, 13 milhões de terceirizados, 8 milhões de subempregados, e continua a perder postos de trabalho para países asiáticos, "portanto temos que ser mais competitivos para manter os nossos empregos".

"Tribunais Arbitrais Fraudulentos" foi tema de palestra no Congresso


Fonte: Fecomerciários
Dando continuidade à programação de palestras do IX Congresso de Advogados, em Praia Grande, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, Dr. Eduardo Amgarten, expôs o tema "Tribunais Arbitrais Fraudulentos". O Dr. João Batista Martins César, Arnaldo Azevedo Biloti e João André Vidal compuseram a mesa diretora dos trabalhos. No início da apresentação, o palestrante fez uma homegagem póstuma ao ex-presidente do Sindicato dos Comerciários de Campinas, João Batista Luz, e ao atual, Aparecido Nunes da Silva, presente na platéia.

A exposição técnica do tema, com slides, mostrou a amplidão do assunto, muito discutido pelos departamentos jurídicos de entidades sindicais, por exemplo. Amgarden disse que o operador do direito do trabalho tem que ter uma visão não apenas do direito, mas da política, da economia, da sociologia e, acima de tudo, da história. "É preciso entender a história para lutar no presente e ter argumentos fortes contra qualquer tipo de injustiça ou violência aos nossos direitos essenciais", afirmou. Para ele, vivemos numa sociedade fraterna, desde a Constituinte, mas atualmente este perfil está sendo modificado pelas novas formas de governo. "O neoliberalismo, de fato, não se mostra preocupado com o social, uma vez que visa apenas o lucro. Temos que ficar atentos a este modelo de governo. Já temos direitos sociais e trabalhistas ameaçados. Por isso é importante que o movimento sindical esteja unido", alertou o palestrante.

Tribunais arbitrais
Sobre o tema central da palestra, Amgarden apresentou alguns argumentos contra o uso da arbitragem no direito constitucional no ordenamento jurídico. Ele citou, por exemplo, a visão da OIT, que entende o dissídio coletivo como arbitragem obrigatória.


Além disso, o procurador-chefe falou sobre a importância das ações coletivas praticadas pelos comerciários do Estado de São Paulo que, na opinião dele, são importantes e salutares para combater as fraudes.

Ele finalizou a exposição dizendo que é preciso despertar com tantas inovações na legislação do trabalho, nas leis e nas relações que estão surgindo em todo o mundo do trabalho. 


Biloti entregou a placa de homenagem ao palestrante no final da apresentação. 

"Precisamos nos unir para reter onda malígna que se pretente instalar no Brasil", diz Giordani no Congresso de Advogados


Fonte: Fecomerciários
Em palestra no IX Congresso de Advogados que a Fecomerciários realiza em seu Centro de Lazer em Praia Grande, o Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, disse que o negociado x legislado, tema que abordou, assusta o trabalhador e as entidades sindicais.

"Por que o assunto voltou agora, num momento de crise? Acho que é um ato de covardia, de maldade, contra o trabalhador", afirmou. Para o desembargador, é preciso falar mais sobre os efeitos da crise, ou melhor, desconfiar sempre da 'crise', porque crise é invenção do capitalismo, que não sobrevive sem ela. Em toda crise, alguns poucos ganham muito, enquanto a maioria perde muito".

Atualmente, diz o Dr. Francisco Giordani, os sucessivos projetos de mudanças agravam a situação do trabalhador e de sua família, que se sente cada vez mais fragilizado e precisa da proteção dos sindicatos, da Justiça do Trabalho, do Estado. "O Direito do Trabalho vai sofrer um retrocesso terrível se todas as mudanças preconizadas na legislação forem adotadas, o que deve demorar muitos anos para serem corrigidas. E eles acham que entre essas mudanças, entre elas o negociado sobre o legislado, é a salvação da lavoura". Segundo ele, as mudanças nas relações no trabalho, na CLT, são para provocar, cultivar, explorar o medo no coração e na mente do trabalhador de que pode ficar desempregado. É muita crueldade".

Congresso tem vídeo-aula com o professor Vidal de Souza


Fonte: Fecomerciários
Na manhã desta sexta-feira, 29 de julho, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, começou o segundo dia de palestras do IX Congresso de Advogados. Os participantes assistiram a uma vídeo-aulo, proferida pelo professor José Fernando Vidal de Souza, doutor em Direito das Relações Sociais, sub-área de Direitos Difusos e Colectivos (Ambiental), pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ele falou sobre o tema “Frustração de direito assegurado por legislação trabalhista”. A mesa diretora foi composta pelo coordenador executivo do evento, Arnaldo Azevedo Biloti, o vice-presidente da Fecomerciários, Oscar Gonçalves, e o assessor jurídico da Federação, João André Vidal.

Vidal fez uma exposição acerca de dispositivos do Código Penal, com o artigo 203, que prevê pena de um a dois anos de reclusão, ou multa, para o sujeito que praticar fraude ou violência contra a legislação trabalhista. Neste caso, estas práticas podem advir tanto dos empregadores quanto dos empregados. “Temos que lutar para que as penas não sejam pagas com a indução de cestas-básicas, pois este tipo de fraude pede uma resposta mais firme por parte do Estado”, alertou o professor.

Uma vigorosa defesa dos direitos do trabalho e da Justiça


Fonte: Fecomerciários
O Dr. Raimundo Simão de Melo, Procurador Aposentado do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, fez uma vigorosa defesa dos direitos dos trabalhadores, das leis trabalhistas, dos Sindicatos e da Justiça do Trabalho, que está enfrentando dificuldades por conta dos cortes no orçamento, que ele classificou de “desmonte” orquestrado pelo governo, empresários e políticos.

Foi durante a palestra “Direito do Trabalho: Ontem, Hoje e Amanhã”, que o O Dr. Raimundo Simão proferiu no IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, promovido pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 28 de julho, e que prossegue nesta sexta, 29, no seu Centro de Lazer em Praia Grande, Baixada Santista.

“Não é de hoje que a seguridade e o bem-estar social são sempre apontados como responsáveis por qualquer ela crise, seja financeira ou política, e muitas vezes o próprio Estado é conivente e até incentiva essa prática”, garante o palestrante. “De que lado os juristas, a Justiça do Trabalho, devem ficar? Faço essa pergunta porque eles podem fazer a diferença. Eu, por uma questão social, filosófica, fico do lado do trabalhador, para atender suas necessidades econômicas e sociais, pela humanização das pessoas. Afinal, o Direito do Trabalho nasceu por uma necessidade humanitária, para regulamentar uma condição desumana, já que existem desigualdades entre o empregador e o empregado”.


Congressistas debatem negociado sob legislado


Fonte: Fecomerciários
O painel “Vantagens e Desvantagens do Negociado sobre o Legislado”, que abriu o primeiro dia do IX Congresso de Advogados, nesta quinta-feira, 28 de julho, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande, chamou a atenção dos cerca de 400 participantes ao mostrar fatores prejudiciais do projeto para os trabalhadores. Os expositores João Batista Martins César, desembargador do TRT da 15ª Região, e o Dr. Guilherme Mastrichi Basso, Subprocurador-geral do Trabalho e ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) compartilharam da mesma opinião ao defender que o negociado sob o legislado é uma forma de precarização das relações de trabalho no Brasil. A apresentação foi feita pelo Dr. Luiz Rodrigo Fernandes Braga, juíz do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (ANAMATRA XV).

Fortalecimento
Para o Dr. Guilherme Basso, é preciso impedir alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como pretendem os empresários. Ou seja, os trabalhadores devem ser favorecidos por ela, e não o contrário. O desembargador explica que a saída para a valorização dos direitos trabalhistas é a instrumentalização dos negociadores das entidades sindicais.

Os Sindicatos precisam ser entidades fortes e ter sindicalistas comprometidos, bons negociadores. Um Sindicato forte negocia melhor. Além de tudo é preciso ter bom senso, sensibilidade, coragem e buscar o equilíbrio com os patrões na hora de lutar pela categoria”, finaliza Basso.

Precarização

Desembargador crê no aumento de práticas antissindicais com a reforma trabalhista


Fonte: Fecomerciários
“Práticas Antissindicais”, ministrada pelo Dr. Davi Furtado Meirelles, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, foi a primeira palestra da tarde desta quinta, 28 de julho, no IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande. O palestrante disse que virá uma avalanche sobre a vida, sobre os direitos dos trabalhadores, com o novo governo Temer.

“Acredito que em 2017, passadas as eleições municipais, é um momento propício para implementação das mudanças propostas tanto pelo governo interino como pelos empresários, pelo capital”. O Dr. Davi lembra ainda que a Fiesp não investiu nesse processo político à toa e a fatura será paga pelos trabalhadores”, disse, acrescentando que as Centrais Sindicais, “que estavam meio divididas, se uniram no momento certo para reagir a essas medidas restritivas aos direitos dos trabalhadores”.

Biloti discursa no Congresso de Advogados Comerciários

Fonte: Fecomerciários
“Boa Tarde, senhoras e senhores Congressistas. É com orgulho que na condição de coordenador-executivo, volto a ocupar esta Tribuna para recebê-los, em mais uma edição do Congresso de Advogados da Fecomerciários.

Hoje e amanhã este histórico Auditório vai dar lugar às mais produtivas e didáticas exposições jurídicas, conforme vem ocorrendo há nove anos, sob a coordenação-geral do nosso presidente Luiz Carlos Motta.

Minha alegria fica ainda mais acentuada ao constatar o número expressivo de Sindicatos Filiados que inscreveu seus profissionais neste “Fórum de Debates”, que já faz parte do Calendário Anual de atividades da nossa Federação. Dos 69 Sindicatos Filiados, apenas três não estão dividindo conosco este momento especial para a advocacia trabalhista comerciária. 

Este evento traz, em si, o fato de ser inédito em todo o movimento sindical brasileiro. Não se trata de ser melhor ou pior, mas somos nós, comerciários do Estado de São Paulo, os únicos a reunir, num só evento, operadores do direito, representantes de uma categoria profissional exclusiva!


Governo e centrais sindicais vão discutir mudanças na legislação trabalhista

Quatro das seis maiores centrais sindicais do país já aceitaram negociar mudanças na legislação trabalhista junto com o Ministério do Trabalho.

O ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) se reuniu nesta quarta-feira (27) com representantes da Força Sindical, Nova Central, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão.

CUT e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) não estiveram presentes ao encontro, mas disseram às outras centrais que aceitariam negociar após o fim do processo de impeachment.

Nogueira reafirmou que pretende enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Começa o Congresso de Advogados Comerciários


Fonte/fotos: Fecomerciários
O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, abriu oficialmente o IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais na tarde desta quinta-feira, 28 de julho, em solenidade realizada no Auditório do Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, Baixada Santista. Motta é oordenador-geral do evento, que segue até sexta, 29, e discute o tema “Fraude no Direito do Trabalho - Prática Comum e Ilegal”.

Serão ministradas sete palestras, debates e um painel sobre um assunto em evidência nessa época de crise – o negociado sobre o legislado. São temas de grande importância para todos, como “práticas antissindicais”, “flexibilização, negociação coletiva e precariedade”, “tribunais arbitrais fraudulentos” e “fraudes na fundação de sindicatos e o desrespeito ao princípio da unicidade sindical”.

Motta enfatizou em seu discurso que a CLT e seus mais de 70 anos de vigência enfrentam dificuldades por conta dos ataques promovidos por representantes do poder econômico às suas regras legais que, por tantos anos, são motivo de orgulho para os trabalhadores. “Sim, existe uma tentativa de destruir a CLT”, garantiu. “O governo federal tem editado medidas provisórias que dificultam o acesso dos trabalhadores a direitos como seguro-desemprego, auxílio-doença e até mesmo pensão por morte para dependentes. Além disso, neste momento de crise em que vivemos, diversos grupos passam a se movimentar politicamente para pressionar e dobrar leis e conquistas trabalhistas”, completou.


Fim do Programa Farmácia Popular é apenas boato

O boato sobre o possível fim do Programa Farmácia Popular tem ocasionado grande preocupação aos proprietários de farmácias e à população em geral. Segundo informações que circulam nos meios eletrônicos, o Governo Federal iria cessar o envio de verbas para esse fim. O rumor se tornou ainda mais forte com publicações de reportagens que diziam que os recursos durariam até agosto.


A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) esclarece que, como já dito por diversas vezes por seu presidente Edison Tamascia, as notícias não passam de inverdades.

“Muito me preocupa a proporção que tomam esses tipos de informações, sem uma busca de checagem de fonte, pois o mercado farmacêutico estava em polvorosa. É fundamental esclarecer as informações. Posso afirmar que, como presidente de uma federação que reúne 8.800 farmácias, nunca fui informados de nenhuma possibilidade de término”, acrescenta Tamascia. Fato confirmado em contato com a assessoria do Ministério da Saúde.



Segundo a assessoria, as informações surgiram sem que houvesse nenhum fato concreto, servindo apenas para ocasionar confusão. Sobre reportagens sobre falta de verbas, a assessoria informou que realmente ocorreu um problema de contingenciamento, contudo, já foi resolvido entre o ministro da Saúde e a presidência da República.

Workshop sobre Cipa


O Sincomerciários Baixada Santista, em parceria com a Fundacentro realizou dia 27/07, na sede do Sindicato, o 1° Workshop sobre Cipa com a presença de diversas empresas.

Trabalhador menor de idade

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 26 de julho de 2016

Centrais sindicais se unem para reivindicar manutenção de direitos trabalhistas


Fonte/Foto: Ag. Brasil
Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país se uniram hoje (26), na capital paulista, para uma assembleia nacional em que foram debatidas estratégias de garantia da manutenção de direitos trabalhistas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, no último dia 20, que o presidente interino Michel Temer vai encaminhar a reforma trabalhista ao Congresso Nacional até o fim deste ano e a flexibilização deve atingir a questão salarial e a jornada de trabalho.

As centrais sindicais concordam que uma greve geral ou de categorias é possibilidade no caso de confirmação de perdas de direitos. No dia 16 de agosto, o movimento sindical fará o Dia Nacional de Luta nas capitais brasileiras. Participaram da assembleia de hoje, membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28

Fonte: Ag Brasil
Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou hoje (25) o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia neste ano caso todos os trabalhadores que têm o direito ao abono PIS/Pasep ano-base 2014 saquem os valores liberados.

No mesmo dia, também começa a ser pago o abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha

Para combater o racismo, o machismo e a violência, a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo saiu às ruas da capital paulista hoje (25) reunindo ONGs e coletivos que lutam por igualdade racial e pelos direitos das mulheres.

A iniciativa celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, instituído em 1992 no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, que teve como proposta dar visibilidade à luta de mulheres negras no continente.

Além das pautas mencionadas, elas também protestam contra retrocessos na questão da igualdade racial promovidos pelo governo interino de Michel Temer, que retirou status de ministério da Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), agora alocada com menor autonomia no Ministério da Justiça. As mulheres negras também lutam por liberdade sexual e contra lesbofobia.

Essa edição da Marcha das Mulheres Negras também presta homenagem à Tereza de Benguela, que liderava o quilombo Quariterê, no Mato Grosso, em meados do século 18.

O debate é sobre como superar divergências ideológicas, partidárias, geracionais e de gênero na busca por unidade em defesa dos direitos das mulheres negras.

Uma conquista das mulheres!


Assédio, NÃO!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Cautela com uso de FGTS no consignado

Economistas recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.

A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior. Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja dispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado na folha de pagamento.

Governo enviará ao Congresso até o final do ano três propostas trabalhistas

Fonte: Fecomerciários c/informações Folha de S.Paulo
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20/7) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º.

No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.

No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).
Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.

Terceirização

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Dirigentes Sindicais reúnem-se com TRT 15ª Região


Fonte: Fecomerciários
Dirigentes sindicais comerciários e de outras categorias, representados por suas Centrais Sindicais, participaram de audiência com o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, para discutir assuntos de interesse dos trabalhadores. Foi na tarde de terça-feira, 19 de julho, em Campinas.

Durante a audiência, os sindicalistas entregaram protocolo visando a modificação da jurisprudência em relação às contribuições sindicais. O Dr. Raimundo Simão de Melo, procurador aposentado do trabalho do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, apresentou documento ao Dr. Lorival, mostrando que o TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, já mudou o entendimento e tem dado decisões favoráveis às entidades sindicais.  

O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, foi representado na ocasião por Arnaldo Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da entidade e presidente do Sincomerciários da Baixada Santista.

Dirigentes comerciários participam de ato das Centrais contra as taxas de juros


Contra a exorbitante taxa de juros praticada pelo Banco Central, as Centrais Sindicais se uniram para protestar contra o aumento da Selic, nesta terça, 19 de julho, na Avenida Paulista. O ato unitário reuniu diretores e militantes da UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, CTB, CGTB, e representantes de movimentos sociais.

A manifestação aconteceu em frente ao prédio do Banco Central, no período em que a equipe econômica está reunida para definir os rumos da taxa Selic, que é o índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam e, segundo o mercado financeiro, devem permanecer em 14,25%. Vários dirigentes de Sindicatos Filiados à Fecomerciários participaram do ato.

terça-feira, 19 de julho de 2016

Brasileiro quer se aposentar antes de completar 60 anos, diz Datafolha

Fonte: Folha de SP
Parcela significativa da população brasileira espera se aposentar antes de completar 60 anos de idade e resiste à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, defendida pelo governo do presidente interino, Michel Temer.

Pesquisa concluída na semana passada pelo Datafolha mostra que somente 24% dos brasileiros esperam se aposentar depois dos 60 anos. Outros 24% querem se aposentar quando tiverem entre 56 e 60 anos de idade, e 21% gostariam de chegar à aposentadoria antes disso.

Na média, os entrevistados apontaram 60 anos como a idade ideal para a aposentadoria. Os homens gostariam de se aposentar aos 61, e as mulheres, aos 59, de acordo com a pesquisa do Datafolha.

O governo Temer promete apresentar ao Congresso no segundo semestre uma proposta de reforma da Previdência Social para estabelecer idade mínima para as aposentadorias e outras medidas para conter a expansão dos gastos com o benefício.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Fórum Sindical se reúne na Federação para discutir custeio, campanhas e terceirização


Dirigentes de 11 confederações e federações ligadas ao Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniram dia 12 de julho, na sede da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. Em pauta, vários assuntos de interesse das entidades sindicais e dos trabalhadores de diferentes categorias: campanhas salariais, terceirização, desemprego, custeio sindical, fortalecimento do FST, entre outros.  

Os sindicalistas foram recepcionados por Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Lourenço Ferreira do Prado, secretário de coordenação geral do Fórum e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), coordenou a reunião.

Saiba mais...

Centrais Sindicais organizam ato unificado contra juros e desemprego

Fonte: O Estado de S.Paulo
As seis principais Centrais Sindicais do País organizam um inédito ato de rua em que estarão juntas por uma pauta trabalhista comum. UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CSB marcharão unidas pela Avenida Paulista no próximo dia 19 para reivindicar a redução de juros e por mais empregos.

Uma semana depois, no dia 26, lideranças das mesmas centrais realizarão uma plenária nacional conjunta. Na ocasião, vão elaborar um documento com propostas para a redução das taxas de juros e combate ao desemprego, nos moldes do manifesto “Compromisso pelo Desenvolvimento”, de 2015.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Fecomerciários e FecomercioSP debatem alternativas para conflitos trabalhistas


A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), realiza no dia 14 de julho, o evento "Formas Alternativas de Soluções de Conflitos". O objetivo é debater os meios alternativos de soluções de conflitos originários das relações individuais e coletivas do trabalho, bem como sensibilizar os representantes do Judiciário acerca do reconhecimento da legitimidade de acordos extrajudiciais oriundos das Câmaras de Conciliação Prévia e da necessidade de fortalecer a negociação coletiva. 

O evento acontece na sede da FecomercioSP, para a construção de um modelo contemporâneo do tema em questão, contará com representantes de sindicatos filiados a ambas entidades e será conduzido pelo vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall´Acqua Jr. e pelo presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta. O presidente Biloti e o advogado José Stalin participam do debate.

Também estão presentes representantes da Justiça do Trabalho, como Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região; Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT da 15ª Região; Maria Inês Targa, desembargadora do TRT da 15ª Região e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho; e Rogério Neiva, juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.

Sincomerciários comemora o Dia do Homem!


O Dia dos Homens é comemorado anualmente em 15 de julho no Brasil. Esta data foi inspirada no Dia Internacional do Homem (19 de novembro) e tem o objetivo de conscientizar a população masculina sobre os cuidados que devem tomar com a sua saúde. No Brasil, o Dia do Homem foi criado por iniciativa da Ordem Nacional dos Escritores e é celebrado no país desde 1992.

Para marcar a data o Sincomerciários BS em parceria com o Instituto Mix ofereceu aos associados, na sede,  um dia de cuidados pessoais, como corte de cabelo, sobrancelha e barba.

INSS quer usar perito para barrar benefício na Justiça

Fonte: Agora São Paulo
Depois de anunciar a revisão de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, a gestão Michel Temer vai tentar dificultar a concessão judicial dos benefícios por incapacidade.

O plano, estudado pelo governo por sugestão da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) e de especialistas, prevê deslocar médicos do INSS para acompanhar as perícias realizadas pela Justiça.

A assistência técnica médica para perícias judiciais já é prevista em lei, mas foi deixada de lado durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.
"Nós perdemos muitos processos porque não vamos às audiências", afirmou.

Resposta
O INSS confirmou que a reativação da assistência técnica médica está em estudo, mas não garantiu que o trabalho será realizado.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Saiba manter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Fonte: Agora São Paulo
Os aposentados por invalidez e os trabalhadores que recebem o auxílio-doença por mais de dois anos devem manter atualizados relatórios médicos e exames que comprovem a incapacidade, alertam especialistas.

Essa é a principal forma de evitar que o benefício seja cortado pelo governo, no pente-fino que deverá ser iniciado em agosto.

A intenção do presidente interino, Michel Temer, é economizar R$ 7,1 bilhões com o cancelamento de auxílios e aposentadorias indevidos.

Para diminuir o risco de engrossar a lista de cortes, é preciso estar prevenido.
"Marquem consultas com seus médicos, peçam o relatório e refaçam os exames", orienta a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Contrato de experiência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 12 de julho de 2016

Governo restringe acesso ao pagamento do abono salarial

Após dificultar o acesso ao seguro-desemprego, o Governo Federal está restringindo também o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP do calendário do ano-base 2015. O benefício, de um salário mínimo, será pago a partir do próximo dia 28, dependendo do tempo de serviço, de forma proporcional.

O calendário foi definido na última quarta-feira durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF).

A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

A estimativa é que serão destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017 (tabela ao lado). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o ­recebimento.

Novas regras. Neste exercício, entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

CNI logo vai propor volta do pelourinho e da chibata, diz Patah sobre jornada de 80 horas

Fonte: UGT c/informações Brasil 2 pontos
O presidente da central UGT, Ricardo Patah, rebateu a proposta lançada – e depois desmentida – pelo presidente da CNI, Robson Andrade, de elevar das atuais 44 horas para 80 horas a jornada semanal de trabalho no Brasil. 

“A simples menção de uma barbaridade dessas é um retrocesso enorme, que irrita, de um lado, e radicaliza, por outro, os trabalhadores”, afirmou Patah.

“No caminho de propostas deste tipo, logo os empresários vão querer impor a volta do pelourinho e da chibata, tratando os trabalhadores como escravos”, acentuou. “É uma provação muito baixa e vil, que merece ser denunciada e rechaçada com todas as forças”. 

Participando!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Venha comemorar o Dia do Homem!


Acesp defende proximidade entre TVs comunitárias e sindicalismo

Fonte: Ag. Sindical
“O sindicalismo tem condições, legitimidade e base legal para aproximar-se mais das televisões comunitárias. E a custo praticamente singelo”. A afirmação é de Fernando Mauro Trezza, um dos pioneiros da televisão comunitária no Brasil e presidente reeleito da Acesp (Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo).

Em entrevista à Agência Sindical, Fernando Mauro chama o sindicalismo à participação: “A entidade sindical pode propor programa, pode produzir programa próprio, pode fazer parceria com uma produtora ou, simplesmente, entrar em contato com a TV Comunitária local e pedir para participar de programas de debate”.

Empregos - Com 60 Canais no Estado de São Paulo e mais de 120 em todo o país, as emissoras comunitárias também geram oportunidades de trabalho e empregos. “Seguramente, os canais comunitários já empregam mais de mil profissionais, de várias funções. Se somarmos com as produtoras, esse número triplica”, diz Fernando Mauro Trezza.

Governo vai fazer pente-fino no auxílio-doença do INSS

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou  que o Governo Federal fará uma espécie de pente-fino nos benefícios de auxílio-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar a existência de eventuais irregularidades em trabalhadores afastados há mais de dois anos.

Segundo ele, os pagamentos dos benefícios têm um custo anual de R$ 23 bilhões por ano, sendo que o montante de R$ 13 bilhões é pago apenas a pessoas licenciadas no período por problemas de saúde.

Ele explicou que será feita uma espécie de censo nesses casos para verificar se as pessoas continuam mesmo doentes ou se recebem o benefício por falta de perícia. Ele, ponderou, contudo, que o objetivo não é “retirar direitos” dos ­trabalhadores com problemas de saúde.

Além de fazer um pente-fino no pagamento do auxílio-doença, o Governo espera contar com outro mecanismo para reduzir fraudes com benefícios sociais. Decreto do presidente interino Michel Temer publicado na última quinta-feira vai permitir que dados cadastrais, como endereço, estado civil e vínculos empregatícios, sejam compartilhados entre os órgãos do Governo ­Federal.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o cruzamento de dados permite verificar, por exemplo, se um cidadão está acumulando benefícios indevidamente. 

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Mercado de trabalho sinaliza otimismo

Fonte/Foto: Ag. Brasil
O otimismo do mercado de trabalho determinou que o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) subisse 2,8 pontos em junho deste ano, comparativamente a maio, alcançando 82,2 pontos, o maior nível desde os 83 pontos registrados em abril de 2014. Os dados fazem parte da pesquisa Indicadores do Mercado de Trabalho, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Na avaliação dos economistas da FGV, o resultado de junho sinaliza “uma tendência de arrefecimento das taxas negativas de evolução do total de pessoal ocupado na economia brasileira durante os próximos meses.”

Como reflexo do melhor otimismo em relação aos indicadores relativos ao mercado de trabalho, os dados da pesquisa mostram o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) recuando 1,9 ponto em junho, para 97,6 pontos, após subir 3,9 pontos em maio, retornando ao nível de outubro do ano passado.

Trabalhadores em concessionárias decidem sobre trabalho dia 9 de julho


Foi realizada assembleia, na sede do Sindicato, com os comerciários da concessionária Absoluta (Santos), coordenada pelo presidente Biloti e diretora Jane. Os trabalhadores decidiram sobre o trabalho no feriado de 9 de Julho.

Só um terço dos brasileiros planeja sua aposentadoria

Fonte: CNTC c/informações O Estadão
Com as contas sem fechar na Previdência Social, o governo de Michel Temer tenta negociar com as centrais sindicais regras mais duras para aposentadoria. Apesar do cenário incerto, seis em cada dez brasileiros ainda contam exclusivamente com a aposentadoria pública. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), só 31,1% se preparam para a aposentadoria, excluindo a contribuição para o INSS.

Os motivos mais citados entre os que não se preparam são a falta de recursos financeiros para este fim (32,7%) e o desconhecimento de como começar a poupar (19,6%).

As consequências da falta de preparação são conhecidas. Para 38,8% dos entrevistados, quem não se prepara para a aposentadoria provavelmente terá um padrão de vida inferior ao atual. Já para 26,7%, a principal consequência é o fato de não poder viver tranquilamente na terceira idade e 13,8% citaram não poder parar de trabalhar.

Brasileiros já pagaram este ano R$ 1 trilhão em impostos e taxas

Fonte: Ag. Brasil
O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizada na região central da capital paulista, atingiu hoje (5), às 13h30, a marca de R$ 1 trilhão, valor que abrange o total de impostos, taxas e contribuições pagas pela população brasileira nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) desde 1º de janeiro de 2016.

Segundo a ACSP, no ano passado esse valor foi alcançado no dia 29 de junho e o atraso deste ano está associado à queda na arrecadação, decorrente da crise que atinge o país e enfraquece a atividade econômica. “Mesmo com esse enfraquecimento, o painel chega a R$ 1 trilhão em função do avanço da inflação. 

Segundo a ACSP, no ano passado esse valor foi alcançado no dia 29 de junho e o atraso deste ano está associado à queda na arrecadação, decorrente da crise que atinge o país e enfraquece a atividade econômica. “Mesmo com esse enfraquecimento, o painel chega a R$ 1 trilhão em função do avanço da inflação.



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terça-feira, 5 de julho de 2016

Governo prorroga prazo e trabalhadores terão nova data para sacar o PIS

Quem ainda não sacou o dinheiro do PIS terá mais uma chance para retirar o benefício. O valor deveria ter sido retirado até o último dia 30 de junho, mas o Governo Federal decidiu prorrogar o prazo porque 1,2 milhão de pessoas ainda não sacaram o benefício em todo o País. 

A nova data para receber o benefício, no valor de um salário-mínimo (R$ 880,00) será de 28 de julho até 31 de agosto. A medida vale para o calendário 2015. Sobraram nos cofres da Caixa Econômica Federal R$ 880 milhões que aguardam seus donos. É a primeira vez que o Governo dá uma segunda chance a trabalhadores. Normalmente, o dinheiro que fica esquecido retorna para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Direito
Tem direito ao abono salarial quem exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebeu até dois salários-mínimos por mês nesse período. 

Para retirar o benefício, basta ir à lotérica ou um terminal de autoatendimento, caso tenha o Cartão do Cidadão e senha. Outra opção é procurar uma agência da Caixa. Informações pelo telefone 0800-726 02 07.

Saiba se você tem direito ao seguro-desemprego

O programa seguro-desemprego é um direito do trabalhador, garantido pelo artigo 7° dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Trata-se de um auxílio financeiro temporário para que o trabalhador possa, mais calmamente, buscar nova colocação no mercado de trabalho. Abaixo você poderá conferir tudo sobre o programa seguro-desemprego.

Assim, antes de fazer a solicitação, o trabalhador desempregado deve verificar se sua situação está entre as definidas pela nova legislação. Sendo um dos enquadrados, o próximo passo é fazer o agendamento através do site do Ministério do Trabalho e Emprego, que irá solicitar as informações, com dados de documentos e do último contrato de trabalho.

Caso haja algum engano por parte do empregado no seu enquadramento, o sistema não irá liberar o agendamento, informando as razões para isso.

Para ter direito ao seguro

segunda-feira, 4 de julho de 2016

DIAP lança cartilha sobre eleições municipais

Fonte: Diap
Para orientar os eleitores do todo o País sobre as regras das próximas eleições, que escolherão prefeitos e vereadores, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) disponibiliza a cartilha “Eleições Municipais de 2016: orientação a candidatos e eleitores”.

A cartilha faz parte da estratégia da entidade de valorização do voto consciente, da luta pela equidade nas disputas eleitorais e da defesa da ética na política e da transparência no exercício de funções públicas, que são pressupostos indispensáveis ao processo democrático.
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