Fonte: Fecomerciários
Na manhã desta sexta-feira, 29 de julho, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, começou o segundo dia de palestras do IX Congresso de Advogados. Os participantes assistiram a uma vídeo-aulo, proferida pelo professor José Fernando Vidal de Souza, doutor em Direito das Relações Sociais, sub-área de Direitos Difusos e Colectivos (Ambiental), pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ele falou sobre o tema “Frustração de direito assegurado por legislação trabalhista”. A mesa diretora foi composta pelo coordenador executivo do evento, Arnaldo Azevedo Biloti, o vice-presidente da Fecomerciários, Oscar Gonçalves, e o assessor jurídico da Federação, João André Vidal.
Vidal fez uma exposição acerca de dispositivos do Código Penal, com o artigo 203, que prevê pena de um a dois anos de reclusão, ou multa, para o sujeito que praticar fraude ou violência contra a legislação trabalhista. Neste caso, estas práticas podem advir tanto dos empregadores quanto dos empregados. “Temos que lutar para que as penas não sejam pagas com a indução de cestas-básicas, pois este tipo de fraude pede uma resposta mais firme por parte do Estado”, alertou o professor.
Ele finalizou propondo uma reflexão importante relacionada ao tema. “A realidade do País – política, econômica e social – nos leva a pensar sobre toda esta condição do trabalho e sobre o que esperamos em relação à legislação e às modificações propostas atualmente em diversas regiões do mundo”, disse.
Prof. Boaventura
O professor Vidal mostrou um trecho da obra “A cor do tempo”, de autoria do sociólogo Boaventura de Souza Santos. Nele, o especialista formula perguntas relativas à sistematização da crise:
Por que é que a roda do desenvolvimento produz simultaneamente a riqueza e a miséria? Por que é que as mais nobres lutas contra a opressão e as concepções oligárquicas do poder desembocam em soluções políticas autoritárias, com forte dinâmica de exclusão? Por que é que o progresso científico está cada vez mais ligado aos aparelhos militares e aos projetos bélicos e, portanto, à política de destruição? Por que é que sabemos cada vez mas a respeito do que nos é supérfluo, e cada vez menos a respeito do que é estritamente necessário ao nosso bem-estar físico e psíquico? Por que é que se passou, nas sociedades contemporâneas, da gestão do tempo à gestão da falta de tempo? Por que é que perdemos mais tempo nos transportes quanto mais rápidos eles são? Por que é que as possibilidades de estar doente aumentam na proporção direta do aumento dos profissionais de saúde teoricamente ao nosso dispor? Por que é que poluir um rio é criminalmente menos grave do que matar um homem? Por que é que não se pode tomar água da torneira, quer no Nordeste brasileiro por excesso de micróbios e vermes, quer em Los Angeles, por excesso de produtos químicos? Por que é que se lava os dentes depois da refeição, e não se limpa a mata depois do piquenique? Por que pagamos cada vez mais caro por alimentos menos ricos? Por que é que a industrialização do turismo e dos tempos livres faz com que preenchamos o nosso lazer subordinados a ritmos, controles, programações e incômodos estruturamente semelhantes aos que nos esmagam nas fábricas e escritórios?
A programação do evento segue até o início da tarde, com palestras e debate. O encerramento está previsto para as 17h30.
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