O substitutivo ao Projeto de Lei (PL
3310/00) aprovado na Comissão de Seguridade Social amplia o número de doenças
para as quais é possível o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).
O texto aprovado dispõe que o FGTS poderá
ser usado quando as pessoas necessitarem de transplantes de órgãos vitais,
próteses ortopédicas ou cadeira de rodas, cirurgias para preservação ou
recuperação da visão ou da audição e compra de aparelho auditivo, e não somente
para portadores de Aids, câncer ou doentes em fase terminal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e
ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania.
Diário do Litoral
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