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| Direito do Empregado |
segunda-feira, 28 de agosto de 2017
sexta-feira, 25 de agosto de 2017
quinta-feira, 24 de agosto de 2017
Hoje é o aniversário do Sincomerciários da Baixada Santista!
Os Comerciários da Baixada Santista vivem um importante momento de celebração: o aniversário de 94 anos de seu Sindicato, completados hoje, dia 24 de agosto. São décadas de trabalho e lutas dedicadas à defesa dos interesses, conquista e manutenção de benefícios para os comerciários e trabalhadores em geral. Parabéns a todos que ajudam a construir essa entidade!
Pagamento da antecipação do 13º começa amanhã em todo País
Fonte: Diário do Litoral
Aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir de amanhã. O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017.
Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro. Acesse a tabela com os valores por estado.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.
Valor da antecipação
quarta-feira, 23 de agosto de 2017
terça-feira, 22 de agosto de 2017
Governo faz pente-fino no LOAS e corta 60 mil aposentadorias
Fonte: Diário do Litoral
Em busca de receitas e maior eficiência nos programas sociais, o governo deu início a um primeiro pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), direcionado a idosos e deficientes de baixíssima renda, e encontrou 60 mil benefícios irregulares.
Os cancelamentos gerarão uma economia inicial estimada em R$ 670 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa.
Uma redução ainda maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão in loco as condições físicas e de moradia dos beneficiários.
Pelas regras, têm direito a um salário mínimo deficientes incapacitados e pessoas acima de 65 anos, nos dois casos com renda familiar inferior a um quarto do piso.
segunda-feira, 21 de agosto de 2017
sexta-feira, 18 de agosto de 2017
Subemprego dispara no 2º trimestre
Fonte: Folha de SP
O mercado de trabalho deu sinais de melhora no segundo trimestre, mas puxado pelo aumento do subemprego. A taxa de subocupação cresceu 11,5% dos primeiros três meses do ano para o segundo trimestre, passando de 5,2 milhões para 5,8 milhões de trabalhadores, informou o IBGE.
Ao todo, o contingente da força de trabalho subutilizada –que inclui desempregados, subocupados e a força de trabalho potencial– chegou a 26,3 milhões de pessoas no segundo trimestre. Os dados constam da pesquisa ampliada da Pnad Contínua, divulgada nesta quinta-feira (17).
quinta-feira, 17 de agosto de 2017
quarta-feira, 16 de agosto de 2017
Centrais sindicais mantêm unidade e aprovam calendário de lutas
As Centrais Sindicais participaram nesta segunda-feira (14), em São Paulo, de reunião. Durante o encontro foi debatida a atual conjuntura brasileira, o movimento sindical, os impactos da crise, além das consequências da reforma trabalhista. As entidades também aprovaram um calendário de lutas e atividades, que acontecerão de forma unitária.
Entre as ações estão: a continuação das visitas aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a produção de uma cartilha sobre a reforma trabalhista, a permanência da agenda de mobilização e negociação das centrais e a realização de uma plenária nacional com sindicatos das centrais que tenham data-base a partir de setembro para abordar, além da reforma, a campanha salarial unificada, que deve acontecer em setembro, e o custeio. As centrais voltam a se reunir na tarde da próxima segunda-feira (21), na capital paulista.
terça-feira, 15 de agosto de 2017
Vendas no varejo crescem
Fonte: Ag Brasil
As vendas do comércio varejista brasileiro cresceram 1,2% em junho frente ao mês anterior (com ajuste sazonal), informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (15). Já a receita do setor avançou 0,8% na série livre de ajuste sazonal.
As vendas realizadas na semana do Dia dos Pais deste ano (de 7 a 13 de agosto) cresceram 2,5% em 2017 em relação à semana do mesmo feriado do ano passado (8 a 14 de agosto), após dois anos consecutivos de queda, segundo a Serasa Experian. Considerando apenas o período de sexta a domingo, a alta foi de 1,3% em todo o país, na comparação com o ano de 2016.
Segundo avaliação dos economistas da Serasa Experian, a queda na inflação, a redução dos juros e o ingresso dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuíram para o resultado positivo.
Duração de licença-paternidade reforça desigualdade na criação dos filhos
Fonte: Ag. Brasil
A imagem de um pai participativo ainda causa estranhamento na sociedade brasileira. Homens que cuidam da casa, dos filhos e dos interesses particulares chegam, muitas vezes, a ganhar espaço na mídia como exemplos por desenvolver tarefas que, em geral, fazem parte da rotina das mulheres. O desempenho desses papeis faz parte da cultura e está, inclusive, nas leis. Uma das regras que expressam essa diferença é a licença-paternidade. Enquanto as mães com carteira assinada têm entre quatro e seis meses garantidos para se dedicar à criação dos filhos, a maior parte dos pais na mesma situação de emprego conta com apenas cinco dias.
“Já é um recado de que quem tem que cuidar é a mãe. Isso faz com que a maioria das famílias já se configure a partir disso e não questione essa desigualdade, inclusive porque, muitas vezes, elas não têm capacidade, até financeira, de fazer diferente”, diz Roger Pires, jornalista, realizador audiovisual e pai de Lourenço, de 1 ano. Participante do Movimento Paterno, grupo que reúne pais em Fortaleza, ele lançou, neste Dia dos Pais, o curta 5 dias é pouco, feito para reivindicar o aumento da licença-paternidade no Brasil. O grupo considera que o tempo maior de afastamento do trabalho é um direito do pai, dos bebês e das mães.
De acordo com a Constituição Federal, o prazo da licença-paternidade é de cinco dias. Antes da aprovação da Carta Magna, valia o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desde 1967 inclui no rol dos direitos trabalhistas a possibilidade de o empregado não comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, por um dia, em caso de nascimento de filho.
segunda-feira, 14 de agosto de 2017
5 tipos de amizade que você precisa ter nessa vida
Ah, a amizade…. Dizem que “quem tem amigo tem tudo nessa vida”. E é verdade. Geralmente a gente descobre isso quando está na pior e ele está lá pra ouvir, te dar a mão, te dizer a palavra certa e pra te levantar. Obviamente, as amizades podem ser complicadas e nem sempre funcionam sem problemas, mas a beleza é que elas estão em constante evolução. E não há regras sobre a quantidade de amigos/amigas que podemos ter e sobre como interagir com eles. Cada tipo de amizade é um presente e deve ser apreciado. Nesse contexto, há 5 tipos de amizade que é bom ter:
1. Melhor amigo (a)
É aquele que você conhece e estará com você pelo resto da sua vida, não importa o que aconteça. A pessoa com quem você troca segredos e que, de tão próxima, parece ser alguém da sua família. Amigos de sintonia, a ponto de um terminar a frase do outro. Claro, esse tipo de amigo é difícil encontrar, por isso valorize essa pessoa e mostre o quanto ela significa pra você.
2. O ouvinte
É aquele com quem você pode desabafar, que vai escutar sem julgar, ou sentir a necessidade de interpor. Normalmente essa pessoa é capaz de ouvir e deixar as próprias opiniões de lado, quando você está precisando chorar e falar tudo o que vem à cabeça. Lembre de recompensar esse amigo, quando você estiver bem, com uma boa noite de diversão.
3. O divertido
domingo, 13 de agosto de 2017
sexta-feira, 11 de agosto de 2017
Brasil gera 35,9 mil vagas de emprego em julho
Fonte: Estadão
O saldo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho foi positivo em 35,9 mil vagas de emprego com carteira assinada, no quarto mês consecutivo de geração de novos postos de trabalho. O número decorre de 1.167.770 admissões e 1.131.870 demissões.
O resultado veio acima da projeção mais otimista de analistas do mercado consultado pelo Broadcast, que esperavam abertura de até 30 mil postos de trabalho. Em junho, 9.821 vagas foram abertas, enquanto em julho de 2016 houve destruição de 94,7 mil postos de trabalho.
No resultado de julho, a indústria da transformação puxou a melhora, abrindo 12.594 vagas. O setor de serviços teve um saldo positivo de 7.714 novas vagas de emprego com carteira assinada. O comércio gerou 10.156 novos postos de trabalho em julho. A construção civil abriu 724 vagas no mês passado. O setor agropecuário gerou 7.055 vagas em julho.
quinta-feira, 10 de agosto de 2017
Governo sanciona LDO, e salário mínimo vai a R$ 979 em 2018
O presidente da República sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.
O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de 131,3 bilhões de reais para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo 129 bilhões de reais para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e 3,5 bilhões de reais para o Programa de Dispêndios Globais.
A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40 reais no fim de 2018.
Aprovada lei que permite ao usuário acumular dados de internet não utilizados
Fonte: Ag. Brasil
Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Para o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.
Inicialmente, o texto previa esse uso "a qualquer tempo", mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.
A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
quarta-feira, 9 de agosto de 2017
Aposentado que trabalha não deve pagar o INSS, decide Justiça
Fonte: Diap
A Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continua no mercado de trabalho com carteira assinada a não contribuir mais para a Previdência. O Judiciário determinou ainda que R$ 42 mil em descontos para o instituto sejam devolvidos à segurada. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, do Juizado Especial Federal Cível da cidade de Assis, interior de São Paulo. Noticiou o portal O Sul.
Para a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, a decisão abre precedentes para que outros aposentados que estão no mercado de trabalho peçam a suspensão do desconto do INSS na Justiça.
Ainda mais depois que, em outubro passado, o Supremo Tribunal Federal sepultou a desaposentação, que era a possibilidade de o segurado recalcular o valor do benefício usando as novas contribuições. Segundo dados da AGU (Advocacia-Geral da União) existem 480 mil aposentados trabalhando com carteira assinada no País.
Para o magistrado que deu a sentença, a cobrança da contribuição no caso da aposentada não deveria ser obrigatória uma vez que ao permanecer contribuindo para a Previdência depois de se aposentar, a segurada não tem garantias mínimas do INSS que assegurem proteção em relação ao emprego atual.
“Se não há por parte da Previdência Social uma contraprestação apta a conferir aos segurados que se encontrem em idêntica situação uma proteção suficiente e adequada a todas as contingências sociais, indistintamente, não há razão para se exigir dos contribuintes aposentados empregados, segurados obrigatórios, as contribuições sociais incidentes sobre sua remuneração”, afirmou na sentença.
“O juiz cumpre o que determina a Constituição, pois deve haver contrapartida à contribuição”, diz Cristiane. “A fundamentação usada pelo juiz foi uma das que sempre utilizamos ao pleitear a desaposentação, que é a contraprestação”, afirma.
Precedentes
Mas quem tem direito a entrar com a ação na Justiça e reivindicar essa “isenção previdenciária”?. Segundo a especialista, todo trabalhador que tenha se aposentado pelo INSS e continua contribuindo para a Previdência.
Ela orienta a quem se encaixa nessa condição a juntar a carta de concessão do benefício e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), nele estão todas as contribuições, até mesmo depois da aposentadoria, caso continue a trabalhar. “O trabalhador aposentado tem que comprovar que está sendo descontado. E o CNIS comprova contribuição”, finaliza.
terça-feira, 8 de agosto de 2017
segunda-feira, 7 de agosto de 2017
Washington, vice-presidente da Força Sindical SP
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| Washington, Danilo e Anderson |
A Reunião de Diretoria Plena da Força Sindical do estado de São Paulo aconteceu entre os dias 02 e 04/08/17 em Praia Grande.
Na ocasião, o secretário geral do Sincomerciários, Washington Vicente, recebeu
sua credencial de Vice-presidente da Força Sindical São Paulo.
Mulheres superam homens na criação de negócios, mas enfrentam obstáculos
As mulheres brasileiras estão à frente dos homens na criação de novos negócios. Mas, quando se trata de negócios já estabelecidos, elas mostram presença menor que a do sexo masculino. As informações estão na pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2016, coordenada no Brasil pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ).
Segundo o estudo, em 2016 a taxa de empreendedorismo entre os que têm um negócio com até três anos e meio de existência ficou em 15,4% entre as mulheres e em 12,6% entre os homens. A taxa de empreendedores estabelecidos, ou seja, que tocam um negócio há mais de três anos e meio, ficou em 19,6% entre os homens e 14,3% entre as mulheres.
A pesquisa revelou também que as mulheres empreendem por necessidade mais frequentemente do que os homens. No grupo feminino, 48% delas afirmaram ter buscado o empreendedorismo porque precisaram. No masculino, esse percentual cai para 37%.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirma que em tempos de crise o empreendedorismo é uma alternativa para vários brasileiros que perderam o emprego ou buscam uma renda extra. No caso das mulheres, ele destaca que a solução pode ser mais viável que um emprego com horário rígido, já que muitas delas têm de fazer a chamada jornada dupla.
“O dilema da mulher é entre a necessidade de trabalho e de cuidar da criança, da casa. O empreendedorismo tem se mostrado um grande caminho de conciliação. Quem quer fazer carreira em uma empresa tem que lidar com a disciplina dos horários, o que não facilita”, comenta.
Ele lembra que um número grande de brasileiras é responsável, sozinho, pelo sustento da família e pela organização do lar. “Há a mulher como arrimo de família. Elas são a única fonte de renda e ainda têm que cuidar da atividade doméstica. Então, a atividade de empreendedora em casa facilita muito. A maioria caminhou para isso por necessidade. Essa pesquisa trata do mercado formal, mas você tem um monte de mulheres por conta própria na informalidade”, destaca.
sexta-feira, 4 de agosto de 2017
Termina amanhã o prazo para segurado agendar perícia de revisão no INSS
Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até amanhã (5) para entrar em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão do benefício. No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado.
A convocação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de agosto. Os segurados devem conferir se seu nome consta na lista publicada. No campo de busca do site deverão digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.
Caso tenha sido convocado, o beneficiário deverá entrar em contato com a central de atendimento ligando para o número 135, para saber a data agendada para a reavaliação do benefício por incapacidade. Na ocasião, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.
A convocação desses beneficiários foi feita por meio do DOU pois os ofícios de convocação enviados pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios foram devolvidos pelos Correios. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.
Caso o segurado se encontre internado ou enfermo e não puder comparecer à perícia, deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe, em uma agência do INSS, sobre o impedimento. É necessário que esse representante apresente a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar uma perícia hospitalar ou domiciliar.
Ao todo, 530 mil benefícios de auxílio-doença serão revisados, além de mais de 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Até meados de julho, foram realizadas quase 200 mil perícias em todo o país. Como resultado, 160 mil pessoas tiveram o benefício cancelado por não precisarem mais recebê-lo.
Projeto de senador requer revogação da reforma trabalhista
Fonte: Queiroz Assessoria
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 233/2017, que requer a revogação da Lei 13.467, e dispõe sobre a Reforma Trabalhista. A matéria foi despachada para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Ou seja, não precisará passar, em princípio, pelo Plenário do Senado Federal.
Foi aberto, a partir de 2 de agosto, o prazo de cinco dias úteis (encerramento no dia 8/8) para apresentação, por qualquer senador, de emendas ao projeto. Após o encerramento do prazo de emendas, somente senadores membros das comissões na qual o projeto esteja poderão oferecer emendas. Após o fim do prazo de emendas, a matéria irá à CCJ, onde o presidente do colegiado, senador Edson Lobão (PMDB/MA), deverá designar um relator.
quinta-feira, 3 de agosto de 2017
11 Anos da Lei Maria da Penha
Há 11 anos, uma mulher chamada Maria da Penha deu nome a uma lei que mudou o país. Ela ficou paraplégica por causa da violência que sofreu do marido e iniciou uma luta contra a impunidade desse homem, que acabou se transformando numa luta muito maior: a luta pelo fim de todos os abusos cometidos contra as todas as mulheres brasileiras.
Saiba mais sobre as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas à Lei Maria da Penha: http://www.cnj.jus.br/
quarta-feira, 2 de agosto de 2017
terça-feira, 1 de agosto de 2017
Mais de 80% dos eleitores defendem aceitação de denúncia contra Temer
Fonte: Estadão
Pesquisa feita pela Ibope Inteligência, a pedido do movimento contra a corrupção Avaaz, mostra que 81% dos eleitores defendem que os deputados aceitem a denúncia e o peemedebista se torne réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).
A pesquisa revela ainda que 79% dos eleitores acreditam que deputados que votam contra a denúncia de Temer são "cúmplices de corrupção" e 73% concordam que esses parlamentares não deveriam ser reeleitos em 2018. "Votar a favor de Temer agora é suicídio político", afirma o coordenador de campanhas da Avaaz, Diego Casares. A entidade é um movimento global que luta pelo fim da corrupção e, segundo informações enviadas à imprensa, tem 8 milhões de membros no Brasil e 44 milhões em todo o mundo.
A abertura do processo de investigação contra Temer, de acordo com a Ibope Inteligência, é apoiada pela maioria dos eleitores em todas as regiões do país. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, mais de 82% são favoráveis à aceitação da denúncia.
segunda-feira, 31 de julho de 2017
Abonos deste ano já estão sendo pagos na Caixa
Fonte: Diário do Litoral
O governo divulgou o cronograma de pagamentos do abono do PIS/Pasep de 2017 e 2018. Os recursos já estão disponíveis desde o último dia 27. O calendário segue até março de 2018.
Terão direito a receber o benefício ainda neste ano aqueles que nasceram entre julho e dezembro. O abono, que pode chegar até R$ 937, é válido para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano passado e estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Trabalho e Previdência unificam portais para facilitar os acessos
O Ministério do Trabalho e Previdência Social já conta com um novo portal unificado na internet.
O endereço www.mtps.gov.br está disponível desde a semana passada. A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e da Previdência, reunidos agora em um único ambiente. A fusão também ocorreu nos perfis das redes sociais como Facebook, Twitter, Youtube e Flickr.
O portal reunirá todos os serviços e informações disponíveis nas áreas do Trabalho e da Previdência social e segue a nova identidade digital do governo federal.Trata-se de infraestrutura com foco em conteúdo, arquitetura da informação e identidade visual.
sexta-feira, 28 de julho de 2017
10º Congresso de Advogados Comerciários
Biloti, presidente do Sincomerciarios Baixada Santista e diretor de Assuntos do Trabalho e Jurídico da Fecomerciparios, está participando do 10° Congresso de Advogados da Federação, como coordenador executivo. O evento acontece em Campinas, no Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários. Os temas tratam do impacto da Reforma Trabalhista na dignidade humana do trabalhador
Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários
Fonte: Fecomerciários
Foi inaugurada dia 27 de julho a nova subsede da Federação em Campinas que abriga o Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários, destinado a promover cursos e treinamento para o corpo jurídico e os dirigentes dos 71 sindicatos filiados.
Congresso de advogados
Dia 28/7, o auditório do Centro de Estudos Jurídicos sediará o X Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, que nesta edição tem como tema central: “Impactos da reforma trabalhista na dignidade humana do trabalhador”.
O evento dura o dia todo e reúne desembargadores, procuradores e juízes do Trabalho em torno de temas relevantes para dirigentes e advogados de entidades sindicais comerciárias: a nova terceirização no Direito do Trabalho, atuação do Ministério Público do Trabalho e a tutela coletiva, a importância do sindicato na proteção da dignidade do trabalhador, entre outros.
O Congresso tem coordenação geral de Luiz Carlos Motta e coordenação executiva de Arnaldo Azevedo Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários e do vice-presidente Oscar Gonçalves. A coordenação técnica está a cargo do Dr. João André Vidal de Souza, coordenador jurídico da Federação, e do Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
FGTS: governo prorroga até 2018 saque de quem não puder comparecer até dia 31
O presidente da República assinou dia 26/7 decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2018 o saque de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem, comprovadamente, não conseguir comparecer pessoalmente antes do próximo dia 31, data de encerramento do prazo para retirada.
Na terça-feira (25), o Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores retiraram 98,33% do saldo disponível para saques das contas inativas do FGTS. De março a 19 de julho, foram sacados R$ 42,8 bilhões de um total de R$ 43,6 bilhões depositados nas contas inativas. Conforme o ministério, o saque ainda pode ser feito por 5 milhões de pessoas.
O Planalto citou doentes graves e presos como exemplo de pessoas que poderão comprovar a impossibilidade de ter retirado o dinheiro das contas inativas. Essa justificativa terá de ser feita junto à Caixa Econômica Federal, que deve definir um novo calendário para os saques com base no novo prazo.
quinta-feira, 27 de julho de 2017
Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de 2018
A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.
Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.
quarta-feira, 26 de julho de 2017
Força Sindical Baixada se reúne em Santos
Dia 25/07 o presidente Biloti e a diretora Monalise Fadel participaram de reunião junto à Força Sindical Regional Baixada Santista no Sindicato da Construção Civil, com a presença do presidente da Força Sindical Estadual Danilo Pereira para discutir interesses de todos os trabalhadores.
terça-feira, 25 de julho de 2017
Unidas centrais querem alterar reforma
As Centrais Sindicais realizaram uma reunião, na tarde desta segunda-feira (24), para deliberar quais ações as entidades fariam a partir de agora que a proposta de reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Michel Temer.
Os sindicalistas reforçaram a necessidade de ampliação da unidade das entidades para construírem e defenderem juntas uma proposta de medida provisória modificando pontos da reforma trabalhista.
Durante o encontro foi pontuado os temas que as centrais defenderão mudança na reforma trabalhista, entre elas a contribuição de negociação coletiva, contrato de trabalho intermitente, homologação de rescisão do contrato de trabalho, jornada 12x36, trabalho de gestante e lactante em locais insalubres, trabalho autônomo e salvaguarda de trabalhador terceirizado.
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