Prática do Trabalho Degradante tem de ser erradica

Em trecho de estudo, divulgado na terça-feira (12), sobre a América Latina, a OIT diz que “um país como o Brasil, com sua longa experiência e história oficial de compromisso de luta contra o trabalho forçado, demonstra o que pode ser feito através de métodos inovadores de pesquisa, investigação, vigilância, fiscalização do trabalho e cooperação criativa com os empregadores privados”.

Segundo o relatório, a principal forma de trabalho forçado nesta região é a servidão por dívidas, quando empregadores obrigam trabalhadores a arcar com custos de ferramentas de trabalho, Equipamentos de Proteção Individual e alimentação – gastos que superam os ganhos com os baixos pagamentos oferecidos.

Entre 1995 e março de 2009, 33.253 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de combate ao trabalho análogo ao de escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As 23.677 autuações renderam indenizações que somam R$ 48,238 milhões a estes trabalhadores.

Infelizmente, a ganância de empresários inescrupulosos continua alimentando essa degradação do trabalho. A vigilância tem de ser constante e incansável.
Agência Diap

Tabela IR será corrigida em 4,5% em 2010

O projeto que corrigiu 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas foi aprovado no Senado e será enviado à sanção do presidente da República.
A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte. Detalhe: a MP já corrigiu, também em 4,5%, as faixas de rendimento do IR para o próximo ano.
Agência Diap

Ameaça suspensa: Emenda 3 é retirada da pauta do Congresso

Em razão de ampla articulação foi retirada de pauta da sessão do Congresso o veto à Emenda 3. A Emenda propõe condicionar a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e Emprego e da Receita Federal do Brasil quando constatada relação de trabalho fraudulenta ao prévio exame da situação pela Justiça Federal e do Trabalho.

Caso aprovada, essa norma retirará do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado contra práticas de contratação precarizantes, disfarçadas de trabalho autônomo, eventual ou sem vínculo de emprego, além de inviabilizar o combate ao trabalho escravo. Os prejuízos dessa medida são imensuráveis para a classe trabalhadora.

É relevante destacar que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) trabalhou pela retirada de pauta do veto. A retirada foi importante, pois, sua iminente apreciação pelas duas casas legislativas corria o risco de derrubar o veto. Mas o assunto não está encerrado.

Agência Diap

Modelo de Segurança Pública aplicado no Brasil não funciona

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou dia 11/5, durante lançamento da Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania, que os mais de 40 mil homicídios registrados anualmente no país indicam o fracasso do modelo de segurança pública brasileiro predominante nos últimos 40 anos. “No que pese o heroísmo de policiais civis, militares e federais, de nossos bombeiros e de nossos guardas municipais, a segurança pública brasileira é um verdadeiro desastre. Basta darmos uma olhadinha nas estatísticas para vermos que o modelo não tem funcionado nos últimos 40 anos”, afirmou o secretário. Sem dúvida uma preocupante constatação.
Agência BRasil

A quantas anda: Fator Previdenciário: relator não apresentará dispositivo retroativo

O relator do PL 3.299/08, que acaba com o fator previdenciário, Pepe Vargas (PT/RS), informou que não será incluída a proposta de criar um dispositivo para compensar os aposentados desde 1999 - ano em que o fator previdenciário entrou em vigor -, que tiveram benefícios reduzidos em até 40%. Ele acredita que o projeto seja votado ainda este ano. "Quem pretende se aposentar agora pode esperar um pouco para não sofrer a ação do fator", afirmou.
E como ficam os que já perderam tanto?
Agência Diap

Cresce nr. de filiados à Força Sindical

A Força Sindical foi a central que mais cresceu neste ano até o momento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em 12 de janeiro deste ano, a Força Sindical tinha 919 sindicatos cadastrados no Cnes (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais); no dia 6 de maio passou para 1.033, com 114 novas entidades, um aumento de 12,2%. Maior a representatividade, maior a força!

Curso sobre Homologação foi proveitoso!

Durante o curso muitas dúvidas foram esclarecidas e a troca de experiências entre os sindicatos proveitosa. Qualquer iniciativa que permita aprimorar o atendimento à categoria é sempre muito bem vinda, porque permite ampliar a qualidade do serviço oferecido aqueles que representamos.

Curso sobre Homologação reúne Sindicalistas Comerciários

Nossa diretoria está hoje participando do curso de Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho, na Colônia de Férias da Federação, em Praia Grande. O curso será ministrado pelo Dr. Mauro José Corrreia, gerente regional do Trabalho e Emprego em Santo André. Cerca de 220 pessoas entre dirigentes e funcionários dos Sindicatos dos Empregados no Comércio e Práticos de Farmácia filiados à Fecomerciários se inscreveram para participar.

A quantas anda: Extinção do Fator Previdenciário

O deputado Pepe Vargas (PT/RS), relator do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, promete aprontar seu relatório até o final do mês e adiantou que poderá incluir uma regra retroativa para "corrigir eventuais injustiças" com aqueles que se aposentaram a partir de novembro de 1999 até a data de promulgação da nova lei.

Agência Diap

Regulamentação da Profissão Comerciária: audiência proveitosa

Como diretor de Assuntos Trabalhistas da Fecomerciários acompanhei delegação comerciária, liderada por Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários e representante da Força Sindical, na audiência pública, realizada no Senado, dia 5/5, presidida pelo Senador Paulo Paim, para discussão da regulamentação da profissão comerciária no Brasil. Cerca de 15 senadores participaram da audiência, além de várias lideranças sindicais.

A audiência foi bastante proveitosa e os projetos apresentados pelo senador Paim e senador Pedro Simon foram unificados, complementado-se. Um dos pontos convergentes entre os dois projetos é a necessidade de redução da jornada de trabalho dos comerciários, que, com a inclusão de domingos e feriados, teria passado a ser excessiva e a gerar problemas de saúde e pessoais para trabalhadores.

Luiz Carlos Motta, participou da mesa de trabalho, justificando a importância do reconhecimento profissional, mais um passo para ampliar os direitos da categoria, assegurando uma importante conquista trabalhista. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC, Centrais Sindicais e Trabalhadores Comerciários estão fortemente unidos em torno desta bandeira.

Foto: J. Freitas - Agência Senado

Leia a íntegra da fala do presidente da Fecomerciários

Profissão de Comerciário é debatida em sessão pública no Senado

A regulamentação da profissão de comerciário vai ser discutida, nesta terça-feira (5), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta de debate partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor de um projeto de lei (PLS 115/07) que trata dessa questão. Há também outro projeto (PLS 152/07) em tramitação sobre o assunto, apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Em seu projeto, Paim estabelece a proibição do trabalho no comércio aos domingos e feriados, assegurando o descanso semanal remunerado da categoria aos domingos.

Fonte: Agência Sindical

Leia a íntegra de matéria publicada no Agência Diap

Portal ajudará trabalhador a fiscalizar seu FGTS

O trabalhador brasileiro ganhou uma nova ferramenta para auxiliá-lo no acesso e na fiscalização dos dados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal lançaram o endereço eletrônico do FGTS (http://www.fgts.gov.br/).
A iniciativa é importante para o trabalhador que poderá acompanhar a movimentação de sua conta. Por meio do portal, ele poderá verificar o rendimento e o saldo do seu FGTS. O empregador também terá noção de como anda a sua empresa e se ela está em dia com as contribuições.

Agência Diap

A quantas anda: Recomposição das Aposentadorias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 4.434/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da recomposição dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria. Na Casa de origem, o Senado, trata-se do PLS 58/03.
O projeto cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (salário mínimo) na mesma data de concessão. O ICP será individual e passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ainda ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a voto no plenário da Câmara. Se houver alterações de mérito, a matéria retornará ao exame do Senado, Casa que dará a posição final ao texto.

Agência Diap

Isenção do IR para aposentados aprovado no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), em decisão final, projeto de lei (PLS 421/07) do senador Efraim Moraes (DEM/PB), que garante isenção total de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos.
O benefício, porém, só será válido para quem recebe até R$ 3.800 (cerca de oito salários mínimos, hoje). Se dentro dos próximos cinco dias não houver nenhum recurso para que a matéria seja apreciada em plenário, a proposta irá para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê cinco faixas intermediárias de progressividade de isenção até 70 anos: de 20% para aposentados e pensionistas com 66 anos, de 40% para aqueles com 67 anos, de 60% para os de 68 anos e de 80% para os que atingirem os 69 anos.

Agência Diap

Acidentes do Trabalho matam silenciosamente

No ano passado, 2.804 pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho. Nem o grande número de vítimas, nem as condições, que em grande parte poderiam ser prevenidas, atraem atenção da mídia para a tragédia, como os acidentes aéreos e rodoviários. Além do impacto nas famílias, os acidentes representam custos financeiros para o país; dos 653.090 acidentes de trabalho ocorridos em 2007, 8.504 trabalhadores ficaram inválidos permanentes.

Agência Diap

Comerciários apoiam greve dos trabalhadores na construção civil

Oitenta operários que trabalham no prédio de 10 andares da futura sede da Fecomerciários, na capital paulista, aderiam à greve de advertência de 24 horas em toda cidade programada pelo Sindicato da Construção Civil, dia 27, dando início à campanha salarial da categoria. “Somos uma entidade sindical e entendemos que a melhor maneira de sermos solidários aos companheiros da construção civil é parando também a nossa obra por uma hora”, explicou o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta.

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

No Brasil, o 28 de Abril vem se consolidando no calendário do movimento sindical, organizações sociais e do próprio governo federal. As Centrais brasileiras estão propondo uma revisão na legislação, em especial na Lei 8.213/91, que necessita de ajustes para aprimorar os mecanismos de defesa da saúde dos trabalhadores, cobertura previdenciária adequada e estímulo aos empregadores para que haja investimentos em ambientes de trabalho saudáveis. Estamos nesta luta.

Vírus da gripe suína pode invadir internet

A gripe suína pode se transformar em um vírus virtual, fonte de mensagens spam ou fraudes on-line escondidas atrás de e-mails como "Salma Hayek está contaminada". Os deliquentes da internet vão tentar explorar a preocupação e os temores dos internautas para conseguir informação pessoal ou o envio de dinheiro através de falsas propostas. Fique bem atento para não cair em nenhum golpe.

Rumo às 40 horas: mais um passo

As seis centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, CGTB, CTB e NCST – irão participar amanhã, terça-feira, dia 28, a partir das 14h30 de Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas.

Congresso Nacional da Força Sindical

Sob o tema "Desenvolvimento Social com Trabalho Decente" a Força Sindical vai realizar, dias 29, 30 e 31 de julho, seu 6º Congresso Nacional, em Praia Grande, Litoral Paulista. “São esperados cerca de quatro mil congressistas, entre delegações nacionais e convidados internacionais”, diz o presidente Paulo Pereira da Silva.

Os comerciários estarão presentes!