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| Fonte: Conselho Nacional de Jistiça - CNJ - Estatuto da Pessoa com Deficiência |
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
Comerciários discutem trabalho decente, inclusão e igualdade
Dia 3 de dezembro a Fecomerciários realiza em seu Centro de Lazer em Praia Grande, evento alusivo a duas datas importantes para o sindicalismo mundial por representarem ações que fazem parte das lutas pelo trabalho decente: “Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro)” e “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
No Brasil, as atividades envolvendo o ativismo se iniciam em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e em outros países, no dia 25 do mesmo mês.
Durante os dezesseis dias de ativismo, são propostas reflexões, em diferentes países, que buscam avaliar o desenvolvimento da mulher no cenário social e laboral, sempre priorizando a valorização da igualdade de direitos.
Para o presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, a realização do evento em Praia Grande é, pelo terceiro ano consecutivo, um marco do posicionamento da entidade contra todo e qualquer tipo de violência praticada contra as mulheres. Este ano, como palavra de ordem para refletir sobre o tema, foi escolhido o slogan: “Atitude que faz a diferença: Exija o fim da violência”.
Durante o evento será entregue o Selo de Reconhecimento Social, criado pela entidade em 2013 para contemplar os Sindicatos Filiados e parceiros que atuaram no desenvolvimento de ações de responsabilidade social em prol da promoção do trabalho decente, especialmente em atividades pela inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, prevenção e erradicação do trabalho infantil e saúde e segurança do trabalhador.
terça-feira, 1 de dezembro de 2015
Audiência pública discute custeio sindical
O secretario geral do Sincomerciários BS, Washington Vicente, participou dia 30/11 da audiência pública sobre o custeio das entidades sindicais, que foi discutido na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Deputados da Comissão Especial para debater e apresentar uma proposta para o financiamento das entidades sindicais, ouviram os argumentos dos trabalhadores e dirigentes sindicais a respeito da questão. A posição das Centrais Sindicais sobre o tema, foi colocada em debate.
O presidente da comissão, deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho), coordenador dos trabalhos, garantiu que o a matéria foi debatida amplamente com todos os interessados.
segunda-feira, 30 de novembro de 2015
CNTC lança campanha pelo fim da violência contra as mulheres
Fonte: CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) acaba de lançar a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Trata-se de uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público, engajados nesse enfrentamento.
Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A CNTC adere à campanha, anualmente, e realiza junto às Federações e Sindicatos dos trabalhadores no comércio e serviços uma mobilização nacional de enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher.
Black Friday movimenta R$ 1,5 bilhão pela internet e supera expectativas
A Black Friday, data importada dos Estados Unidos e incorporada ao calendário do comércio brasileiro, movimentou R$ 1,536 bilhão em vendas online na edição de 2015, superando em 76% o montante vendido em 2014, de R$ 872 milhões, e ficando acima também da estimativa de vendas das empresas, que era de R$ 978 milhões. Apesar da inflação elevada, do aumento do desemprego e do encolhimento da renda, o número de compras feitas pela internet bateu a marca de 3,1 milhões, alta de 49% na comparação com o ano passado. Este é o retrato do comportamento dos consumidores brasileiros nesta sexta-feira (27), segundo levantamento da empresa especializada em serviços antifraude ClearSale, em parceria com o site Busca Descontos.
O Sudeste respondeu por dois terços do total comercializado na "sexta-feira negra", com R$ 970 milhões movimentados. Em seguida aparecem o Nordeste, com R$ 220 milhões, e o Sul, com R$ 211 milhões. Com menos de 10% do montante vendido, encerram a lista o Centro-Oeste, com R$ 101 milhões, e o Norte, com R$ 32 milhões. No recorte por cidades, a configuração se repete, com os maiores volumes de vendas concentrados em São Paulo (R$ 194 milhões), no Rio de Janeiro (R$ 116 milhões) e em Belo Horizonte (R$ 34 milhões).
sexta-feira, 27 de novembro de 2015
Nova diretoria da CNTC é eleita por unanimidade
Fonte: CNTC/Fecomerciários
A chapa única recebeu 24 votos de representantes de federações do Sistema CNTC e nenhuma abstenção. A diretoria pretende intensificar as ações pela valorização da categoria e garantir os benefícios já conquistados, tendo como principal objetivo a unificação dos comerciários do Brasil.
O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, que atualmente é diretor tesoureiro da CNTC, foi eleito 2º vice-presidente no novo mandato. “Vamos intensificar a valorização da categoria e a luta pela unificação dos comerciários de todo o Brasil”, disse Motta.
Outros dois diretores da Fecomerciários também foram eleitos: Carlos Dionísio de Morais, diretor de politicas de qualificação profissional, e Edson Ramos, suplente de diretoria.
Feriados prolongados serão raros em 2016
Emendar um feriadão em 2016 será coisa rara na vida dos brasileiros. Somente 1º de janeiro e a Sexta-feira Santa ficarão colados ao final de semana.
Entre os feriados nacionais, quarta-feira e domingo dividem o posto de dias com mais folgas: Quarta-feira de Cinzas, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil) e Finados. Além da Páscoa, o Dia do Trabalhador, da Consciência Negra e Natal cairão justamente no domingo.
Tiradentes (21 de abril) e Corpus Christi (26 de maio), este último apesar de não ser feriado nacional, contam como folga que cairá na quinta-feira. único feriado estadual, em 9 de julho, Dia da Revolução Constitucionalista, será no sábado.
Já nas cidades da Baixada Santista, a população poderá ficar um pouco mais feliz: Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente terão feriado municipal na sexta-feira.
Trabalho
Quem trabalha no feriado, segundo o advogado trabalhista Sergio Schwartsman, tem o direito de receber hora extra e adicional de 100%, ou seja, dobrado. “Se não acontecer isso, a pessoa deve ter uma folga compensatória na semana”.
Caso você seja escalado para trabalhar no feriado e não for, será descontado do dia do sumiço e do descanso semanal remunerado (DSR).
Se o funcionário tiver alguma dúvida sobre como funciona a escala de trabalho da sua categoria, procurar a convenção coletiva é uma boa saída. “Cada categoria tem a sua convenção sobre que dia pode ou não trabalhar”.
quinta-feira, 26 de novembro de 2015
Atuação do Sindicato em benefício dos trabalhadores surte efeito
Fonte: Ministério Público do Trabalho - 2ª RegiãoTexto: Aline de Oliveira
Supervisão/Edição: Ana Carolina Spinelli
SUPERMERCADOS VIP PAGA MULTA DE R$ 50 MIL POR FRAUDAR PONTOS
MPT constatou que funcionários eram obrigados a bater o ponto e continuar trabalhando
A ADF Souza LTDA, ou Supermercados VIP, firmou na semana passada (16/11) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos em que se compromete a pagar uma multa de R$ 50 mil reais por desrespeitar jornadas de trabalho e normas no meio ambiente de trabalho.
Após investigação realizada pelo MPT verificou-se que a empresa fraudava o controle de horário dos empregados, que constantemente eram obrigados a bater o ponto e continuar trabalhando. Além disso, os empregados trabalhavam aos domingos sem registrar o ponto, e recebiam “por fora” as horas equivalentes. Em uma visita ao local, o MPT constatou ainda que as condições de trabalho no local eram inadequadas, com produtos armazenados em escadas e extintores de incêndio em locais de difícil acesso.
O acordo estabelece que a empresa controle corretamente o ponto dos funcionários, e proíbe que sejam obrigados a trabalhar após o expediente pré-estabelecido. O supermercado deve também registar o período trabalhado aos domingos e corrigir as irregularidades encontradas no local de trabalho.
A multa deverá ser paga em 10 parcelas iguais e será revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Caso descumpra o acordo, a empresa ficará sujeita a nova multa de R$ 5 mil por cada cláusula descumprida, mais R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
Projeto de Lei torna ficha-suja agressores de mulheres
Fonte: O Globo
Os deputados João Derly (Rede-RS) e Aliel Machado (Rede-PR) apresentaram ontem um projeto de lei tornando inelegíveis os políticos condenados por violência doméstica contra mulheres. Eles passariam a ser considerados fichas-sujas, e não poderiam mais disputar um mandato eletivo pelo período de oito anos após o cumprimento da pena. As regras são as mesmas para enquadrar os demais fichas-sujas: só vale condenação por órgão colegiado. Decisões tomadas por um único juiz não valeriam.
O projeto de lei atinge inclusive aqueles que foram condenados a penas alternativas. Trecho do texto diz que também são inelegíveis “os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado ao pagamento de indenização ou outra sanção de natureza civil imposta em virtude de violência doméstica e familiar contra mulheres”.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado pela presidente da República. No meio do trâmite, pode ser alterado e sofrer vetos presidenciais.
O projeto de lei atinge inclusive aqueles que foram condenados a penas alternativas. Trecho do texto diz que também são inelegíveis “os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado ao pagamento de indenização ou outra sanção de natureza civil imposta em virtude de violência doméstica e familiar contra mulheres”.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado pela presidente da República. No meio do trâmite, pode ser alterado e sofrer vetos presidenciais.
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Andressa classifica-se no Miss Comerciária Paulista
Andressa Costa Marques dos Santos, Miss Comerciária Baixada Santista, classifica-se como 5ª Miss Comerciária Paulista, no concurso promovido pela Fecomerciários, dia 21 de novembro no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grade, após uma disputa acirrada com 32 candidatas do Estado de São Paulo.
Audiência no MPT trata de assuntos dos comerciários
Presidente Biloti participa de audiência no Ministério Público do Trabalho-MPT/Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região, junto ao procurador Dr. Bernardo Leôncio Moura Coelho, em companhia do presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, para tratar de assuntos relevantes à categoria.
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