Regras das licenças maternidade e paternidade

Fonte: CNTC c/informações G1

Quantos dias a empregada fica fora?

Serviço público: 180 dias (cerca de 6 meses)

Empresas privadas: de 120 a 180 dias (de 4 a 6 meses).

Quem tem direito?

Serviço público: a licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

Empresas privadas: toda empregada que solicitar o benefício até o final do primeiro mês após o parto.

Vale para mães adotivas?

Serviço público: sim, mas o tempo de afastamento varia de acordo com a idade da criança adotada.

Empresas privadas: sim, a mãe adotante tem os mesmos direitos trabalhistas, inclusive em relação ao tempo de afastamento.

A servidora recebe o salário normalmente?

4ªCNPM abre com a força de milhares de mulheres

Fonte: Site da Conferência

Realizada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a 4ªCNPM iniciou-se ontem (10/5) reunindo cerca de três mil mulheres de todas as regiões do país. Com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres, a Conferência segue até esta quinta-feira (12/5), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Contribuição sindical: Ministério do Trabalho e Previdência aprova novo modelo para recolhimento

Fonte: Diap

O Ministério do Trabalho Emprego e Previdência publicou no Diário Oficial da União do dia 6 de maio a Portaria nº 521, que substitui os Anexos I e II da Portaria nº 488/2005, que aprovou o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) para empregadores, empregados, avulsos, profissionais liberais e agentes ou trabalhadores autônomos, bem como as instruções de preenchimento. 

O novo modelo de guia editado pela Portaria 521/2016 deverá ser utilizado obrigatoriamente a partir de 1º de novembro de 2016.

Congresso de Direito Sindical é encerrado com criação de fórum de liberdade sindical

Fonte/Foto: Fecomerciários

A criação do Fórum Nacional Permanente de Direitos e Liberdade Sindical, cujo representante será indicado por cada Central Sindical, foi um dos resultados do 4º Congresso Internacional de Direito Sindical, realizado em Fortaleza, Ceará, dia 6 de maio. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho.

O congresso, que trouxe como temática as “Práticas Antissindicais”, reuniu mais de 600 representantes de confederações, federações, centrais sindicais, sindicatos, além de acadêmicos, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O presidente da Federação dos Comerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, participou do congresso acompanhado do presidente Biloti e sindicalistas do Estado de SP. O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, também participou do evento.

Foi lançado, ainda, o Manifesto das Centrais Sindicais em defesa do amplo exercício das liberdades sindicais e contra a precarização do trabalho, deixado à disposição dos interessados em subscrevê-lo.

Corrente Comerciária realiza seminário

Fonte/Foto: Fecomerciários

Mais de 40 dirigentes sindicais participam na manhã desta terça, 10 de maio, do 16º Seminário da Corrente Comerciária, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Avaré. A Corrente é um movimento suprapartidário que tem por objetivo eleger, no pleito deste ano, sindicalistas ou candidatos a cargos executivos ou legislativos comprometidos com a defesa dos trabalhadores e de seus direitos.

O presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, coordenou a mesa de trabalhos e Motta disse: “Ao analisar o atual cenário político do Brasil, temos a certeza da necessidade da conscientização política dos comerciários para eleger representantes da categoria que defendam os interesses dos trabalhadores. Por isso, nesta terça-feira, realizamos mais uma reunião da Corrente Comerciária com a presença de dirigentes sindicais de todo o Estado de São Paulo. Estamos preocupados com a situação do País e nos organizando para lutar pela preservação dos direitos trabalhistas”.

Denuncie imediatamente...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dinheiro de revisões do INSS já está liberado pela justiça

Fonte: Diário do Litoral

Segurados do INSS em todo País já estão recebendo dinheiro de ações movidas contra a previdência social sobre revisões de benefícios e de aposentadorias.

Um montante de R$ 613 milhões foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e vai beneficiar um total de 60,5 mil beneficiários do INSS. Os valores atrasados são de até 60 salários mínimos (R$ 52.800,00) e referem-se a pagamentos denominados de Requisições de Pequenos Valores (RPVs).

Os segurados do INSS que moram no Estado de São Paulo vão receber o dinheiro, que começou a ser liberado na última segunda-feira, por meio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3).

O primeiro passo do Tribunal foi  o de abrir uma conta em nome dos beneficiários das ações e após receber a confirmação dos bancos, o TRF3 vai comunicar pela internet (www.trf3.jus.br) quais os segurados que tiveram o dinheiro depositado.

Nesse comunicado judicial vai constar também em qual banco o segurado poderá realizar o saque e ter acesso aos valores a que têm direito. Não é necessário o segurado ir à justiça.

Um Feliz Dias das Mães!

Dia de beleza para as Mães Comerciárias de Praia Grande

As Mães Comerciárias de PG também usufruíram de evento de beleza na subsede Praia Grande, nos dias 4 e 5 de maio em parceria com o Instituto Mix e Mary Kay. Foi show!

Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima

Fonte: CNTC c/informações G1

Foram sancionadas pela presidência da república na quinta-feira (5) medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.

Veja os novos valores de multas:

Infração leve

– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Infração média

– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Infração grave

– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Infração gravíssima

– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Celular

Alem disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou “manuseando” o telefone passará de média para gravíssima; Ou seja, a multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova).

A redação do código de trânsito incluiu a palavra “manuseando” para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

Novo teto

4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne delegadas na defesa e ampliação das conquistas

Fonte/Foto: SPM/PR

Não permitir retrocessos. Com este lema, três mil mulheres de todo Brasil reúnem-se para a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNPM) de 10 a 12 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília. Na ocasião, representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal debatem avanços relacionados aos direitos das mulheres e fazem o diagnóstico das conquistas obtidas nos últimos anos. Como resultado, serão  feitas recomendações para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

O processo conferencial, iniciado em junho de 2015 com as etapas preparatórias, mobilizou mais de 150 mil pessoas em torno do debate. “Estamos convictas da força e da luta das mulheres, nos mais diversos movimentos e organizações por todo o país”, afirma a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Ela ressalta, ainda, a importância do trabalho desenvolvido pela SPM ao longo desses 13 anos para garantir os direitos das mulheres. “As ações da Secretaria são fundamentais para impulsionar, de forma definitiva, a construção de um Brasil mais justo, desenvolvido, participativo e de igualdade entre homens e mulheres”, afirma.

Violência mata todos os dias

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Brasileiros já pagaram R$ 700 bilhões em impostos em 2016

Fonte: UGT c/informações G1

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 700 bilhões por volta de 23h20 desta terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado um dia depois, em 4 de maio.

O presidente da ACSP, Alencar Burti, destaca que o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e que não suportará novos aumentos.

“Qualquer tentativa de elevação de impostos irá aprofundar a recessão. Esperamos que o governo comece a revisar seus gastos para ajustar o orçamento. Só assim será possível recuperar a confiança do consumidor e do empresariado, juntamente com a desaceleração da inflação que se avista”, afirma.

O Tesouro Nacional estima que a carga tributária brasileira cresceu em 2015 e atingiu 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB) ante a 2,43% do PIB em 2014.

Recorde em 2015 

Congresso de Direito Sindical

O presidente Biloti acompanha o presidente da Fecomerciários, Luz Carlos Motta e vários sindicalista paulistas, no 4º Congresso Internacional de Direito Sindical, que acontece entre os dias 4 e 6/maio, em Fortaleza, Ceará. 

O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho com apoio das Centrais, trata das práticas antissindicais, apresentando os princípios que protegem sindicalistas e trabalhadores contra essas práticas. 

Barra de Praia dos Comerciários lotada Dia 1º de Maio!

Igualdade de retribuíção

Fonte: Meusalario.org.br

Trabalho de igual valor significa  trabalho prestado por pessoas com mesma produtividade e conhecimento técnico, com diferença de tempo de serviço que não exceda 2 anos. Isto significa que a lei permite diferenciações salariais com base na produtividade, conhecimento técnico e antiguidade não superior a 2 anos. A lei garante pagamento igual para trabalho sem qualquer discriminação com base no gênero.

(Art. 5º da CLT)

Mães Comerciárias em dia de beleza!

O ‪Sincomerciários‬ Baixada Santista, em parceria com Instituto Mix, Mary Kay e Hinode, realizou dia 03/05, na sede, evento de beleza em ‪homenagem‬ ao Dia das ‪Mães‬. Foi sucesso!

Nova carteira social

Estamos atualizando a carteirinha social e para tanto é necessária a atualização do cadastro do associado.

Para isso, precisamos que você nos traga:

* carteira do trabalho
* carteirinha antiga
* foto 3x4 dos dependentes
* foto 3x4 do titular

obs.: se não tiver foto, tiramos na hora.

Detran libera escolha de placas de veículos novos

Fonte: O Estado de S.Paulo

O Detran/SP liberou aos compradores de veículos zero-km a escolha das letras e números da placa. Quem optar pelo serviço, terá que pagar uma taxa extra de R$ 91,18, além dos valores de lacração para cada tipo de veículo.

O consumidor poderá escolher apenas as letras, apenas os números ou a placa completa. Contudo, a personalização só é possível dentro das combinações alfanuméricas destinadas ao estado, ou seja, entre BGA 001 e GKI 9999 - se o dado escolhido já não estiver em uso.

Para carros já emplacados não é possível realizar alteração de números ou placas, uma vez que ela é a identificação do veículo e deve acompanhá-lo até a baixa definitiva, conforme a legislação federal de trânsito.

A lacração custa R$ 97,97 para motos, R$ 101,55 para reboque e semirreboque e R$ 117,91 para carros, caminhões e ônibus.

Não combina!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ