Aumento aposentadorias sancionado, fim do fator vetado

Depois de muito suspense e especulações, ao longo da última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15), o reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário míninmo. A queda do fator previdenciário foi vetada. O próximo pagamento das aposentadorias acima do mínimo já virá corrigido com o reajuste de 7,7%. A equipe econômica ainda está discutindo como será feito o pagamento da diferença do reajuste de 6,14%, concedido de janeiro a junho deste ano, com o novo valor autorizado hoje pelo Governo.

CPF na hora

O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) será informado ao contribuinte no momento em que o documento foi solicitado nas entidades conveniadas à Receita Federal - Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal. A Instrução Normativa que estabelece prazo até agosto deste ano para a implementação da mudança foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. O prazo para entrega do cartão CPF pelos Correios permanece inalterado, sete dias, da mesma forma, que a taxa de R$ 5,50.

Fecomerciários homenageada

A Fecomerciários será homenageada dia 18 de junho na Assembléia Estadual de SP, uma iniciativa dos deputados estaduais Vicente Cândido, Simão Pedro e Major Olímpio, pela passagem dos 71 anos de serviços prestados pela Federação. É merecido, parabéns!

Sindicalistas da Força protestam contra o trabalho infantil

A Força Sindical reuniu dezenas de pessoas, na quinta-feira (10), em protesto no Centro de São Paulo contra o trabalho infantil. Uma passeata, que começou na Praça da República e terminou na Praça da Sé, teve a participação de sindicalistas de várias categorias. A Central distribuiu 10 mil cartões vermelhos contra os exploradores do trabalho infantil.

Reajuste das Aposentadorias: Retrocesso iminente

Com o prazo se esgotando - uma decisão precisa ser tomada até a próxima terça-feira (15)-, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar, na segunda-feira (14), o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. De acordo com um representante do alto escalão governista no Legislativo, os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda, venceram a queda de braço com o Congresso

Lula deve optar pela edição de uma nova medida provisória que concede um abono aos inativos, ainda esse ano, equivalente ao aumento de 6,14%. O percentual faz parte da proposta original do governo federal, em vigor desde janeiro.

Leia a íntegra

Trabalhador precisa saber tudo sobre a Conclat

Segundo João Franzin (assessor sindical) como esperado, a grande imprensa cobriu mal a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no Pacaembu, dia 1º de junho, com cerca de 30 mil sindicalistas de 4.500 entidades de todo o Brasil.

A má cobertura da mídia, comprometeu a transmissão, para o grande público, do que realmente se passou ali. A impressão vendida pela mídia é de que foi um evento político, só. Quando, na verdade, a Conferência foi marcadamente sindicaleira, com o componente político típico de um ano eleitoral.

Em vista disso, compete ao movimento sindical enfrentar esse desafio, usando a arma de que dispõe, a imprensa sindical, repercutindo a Conferência em seus materiais de comunicação sem perda de tempo.

Os trabalhadores têm o direito de saber por que a Conferência foi convocada, como ela se realizou, quais as deliberações e que tarefas ela coloca para o conjunto do movimento sindical.

Agência Sindical

Desrespeito a direitos trabalhistas para aumentar lucro poderá ser punido

Empresas que desrespeitarem direitos trabalhistas para aumentar os lucros poderão ser punidas com multa e pagamento de indenização aos trabalhadores e aos concorrentes prejudicados.

É o que prevê o PL 7.070/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que penaliza o chamado dumping social - prática de ampliar lucros com o não pagamento de horas extras ou com a contratação de empregado sem carteira de trabalho, por exemplo.

Apesar de haver previsão a esse respeito na legislação trabalhista, vários juízes já punem o dumping social com base em uma determinação da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) aprovada em 2007. O projeto de lei, se aprovado, vai dar amparo legal a essas decisões.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e por fim de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Agência Diap

Comerciário: relator defende mudanças em projeto que regulamenta ofício

O relator do PL 6.406/09, que regulamenta a profissão de comerciário, deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP) afirmou, nesta terça-feira (8), em audiência pública, que a proposta precisa especificar quais são as funções desempenhadas por esses profissionais.

Leia a íntegra

Fumódromos podem estar com os dias contados

Criados em áreas específicas do ambiente de trabalho para abrigar fumantes a partir do anos 80, os fumódromos podem estar com os dias contados. É que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto que os elimina, acabando com a obrigatoriedade deles em recintos coletivos, privados ou públicos.

Ficha Limpa sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, dia 4/jun, o projeto Ficha Limpa. O Palácio do Planalto decidiu deixar para o Judiciário resolver todas as dúvidas quanto à aplicação da legislação, se já em outubro ou em futuras eleições. Esperamos que seja para já!

Disputa Eleitoral já está acirrada

Notícia do Estadão dá conta que DEM e PSDB devem entrar com representação na Justiça Eleitoral contra as cinco centrais - Força, CUT, CGTB, CTB e Nova Central - que realizaram, na última terça-feira (1º), a 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), no Estádio do Pacaembu, em São Paulo.

A campanha eleitoral de 2010 não será tranquila. Em geral, as campanhas são acirradas, mas esta em particular terá um componente mais agudo, que colocará a disputa num nível, talvez, jamais visto.

De um lado, o Governo tentará fazer prevalecer seu intento de renovar o projeto iniciado em 2002, com a vitória de Lula, e aprofundado com a reeleição em 2006. 

De outro, a oposição terá de interromper esse processo, pois nova derrota em 2010 significará final de carreira para o presidenciável José Serra (PSDB) e o enfraquecimento dos partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - no cenário nacional.

Assim, Governo e oposição jogarão todas as fichas na eleição de 3 de outubro, a fim de quês seus projetos não sucumbam. 

Agência Diap

Em clima de união trabalhadores aprovam agenda

Mesmo com garoa e frio o Pacaembu lotou, nesta terça-feira (1º), durante a 1º Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, convocada pelas cinco principais centrais sindicais do País - CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB. Milhares de militantes compareceram ao evento unitário, que destacou a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento, com soberania, democracia e valorização do trabalho.

O clima era de confraternização entre as Centrais CUT, Força, CTB, Nova Central e CGTB - e de companheirismo entre as delegações que foram se espalhando pelas arquibancadas. Nenhum incidente foi registrado, e os oradores foram se sucedendo, por entidade, cada qual mandando seu recado.

Os 30 mil sindicalistas, de 4.500 entidades de todo país, aprovaram por unanimidade um extenso documento de 249 itens, com seis eixos estratégicos, anteriormente discutido pelas centrais, com suporte do Dieese.

Foto: Agência Diap/Cláudio Omena

Trabalhadores reunidos em SP na Conclat

A Conferência Nacional da Classe Trabalhadora – convocada pela Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central e CGTB – reúne o movimento sindical brasileiro, somando mais de 30 mil trabalhadores, representando 4.500 entidades do país, que estão reunidos nesta terça-feira (1º de junho), no estádio do Pacaembu, em São Paulo, para debater e aprovar um documento com propostas que serão entregues aos candidatos à presidência da República.

Veja para onde vai sua grana

Sempre nos perguntamos onde vai a montanha de dinheiro arrecadado com impostos. Desde 28/05 está em vigor a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09) que obriga a União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes a publicar suas contas em tempo real na internet.As cidades com menos habitantes terão de seguir a regra a partir de 2011.

A lei exige que tanto as informações sobre a arrecadação quanto os detalhes sobre cada gasto fiquem acessíveis no site do órgão ou numa página específica da internte. É um avanço no relacionamento com o cidadão, que não precisará correr atrás destas informações que são um direito seu.

Conclat reafirma união do movimento sindical

A ideia de unir o movimento sindical em uma grande assembleia, realizada no centro nervoso da economia nacional - o Estado de São Paulo -, repete-se, no dia 1º de junho. Quase trinta anos depois do primeiro encontro entre diferentes correntes sindicais, organizado na Praia Grande (SP) em 1981, cinco das seis centrais reconhecidas pelo governo realizam a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) para mais de 30 mil trabalhadores, no Estádio do Pacaembu (SP). O encontro de 1981 unia sindicalistas pela recomposição salarial e pela democratização do país, que vivia sob regime militar. Se o ato dos anos 80 se sustentava pela crítica ao Estado, que arrochava salários e reprimia liberdades, a assembleia que ocorre na semana que vem está equilibrada justamente no contrário. O Estado, agora, é companheiro.

A assembleia tem como objetivo a aprovação, por parte dos trabalhadores, do documento "Agenda da classe trabalhadora", formulado pelas cinco centrais - CUT, Força Sindical, NCST, CTB e CGTB - e Dieese. As centrais requerem a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário e a abertura de órgãos federais, como o Conselho de Política Monetária (Copom), à representantes dos trabalhadores e será entregue aos candidatos à presidência.

Força Sindical/Valor

Promessas

Eleições 2010: Marina Silva (PV) limitaria gastos públicos à metade do PIB

Eleições 2010: Dilma Rousseff (PT) promete reforma tributária em 100 dias

Eleições 2010: José Serra (PSDB) compromete-se com fim do PIS-Cofins

Aumento Aposentadorias: Sim - Fim do Fator Previdenciário: Não

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à equipe econômica para refazer as contas sobre a arrecadação porque não está disposto a vetar o reajuste de 7,72% para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Lula já decidiu barrar a emenda que extingue o fator previdenciário, mas não quer arcar com o ônus político de um veto duplo no fim de seu mandato e num ano eleitoral.

Comerciários pedem sanção presidencial para o fim do Fator Previdenciário

Luiz Carlos Motta

Documento que solicita ao presidente Lula que sancione o reajuste de 7,71% para os aposentados e o fim do fator previdenciário, aprovado por cerca de 700 delegados comerciários de todo o Brasil, presentes no 3º Congresso da Confederação foi entregue ao Ministro Luiz Dulci, chefe da Secretaria-geral da Presidência da República.

A delegação foi liderada pelo presidente em exercício da CNTC, Levi Fernandes Pinto e composta por Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários de São Paulo; Guiomar Vidor, da Federação do Rio Grande do Sul; José Francisco Pereira, da Federação do Pará; Idelmar da Mota Lima, da Federação de Mato Grosso do Sul; e Márcio Luiz Fatel, da Federação da Bahia.

Motta destacou: “Justiça social se faz com geração de emprego e distribuição de renda. Por isso, pedimos ao presidente que sancione o reajuste dos aposentados dando mais uma vez uma demonstração de seu compromisso com a dignidade do povo brasileiro”.

Segundo o presidente da Federação de São Paulo, o ministro foi receptivo e informou que o gabinete da presidência determinou a realização de um estudo sobre a viabilidade do reajuste e do fim do fator. Motta destaca que Dulci prometeu ainda apoiar o projeto que regulamenta a profissão.

"A esperança paira sobre os comerciários do Brasil".

Biloti no Congresso

A declaração feita pelo 1º secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Augusto da Silva Filho, reflete o clima do 3º Congresso Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, que teve sua abertura no dia 24/5. Durante a abertura do encontro, o senador Paulo Paim (PT-RS) acordou um pacto com o senador Aldemir Santana (DEM-DF) para que o Projeto de Lei 115/2007, que regulamenta a profissão de comerciário, seja aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.

Outro tema abordado na abertura do Congresso pelo senador Paim foi o fim do Fator Previdenciário. "O governo durante os dez anos em que vigorou o Fator Previdenciário, economizou R$ 10 bilhões. Só no primeiro trimestre deste ano, a Previdência Social lucrou 16% a mais do que no ano passado. Não há falta de dinheiro e, por isso, o governo pode, sim, dar o reajuste de 7,7% para os aposentados e acabar com este famigerado fator", completou.

A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário também foi um tema amplamente abordado durante os dirigentes sindicais e políticos presentes, uma vez que os trabalhadores do comércio têm em média uma jornada de trabalho de 46 horas semanais nas regiões metropolitanas.

Também foram discutidos os processos de fusões no setor que estão na ordem do dia com aquisições entre grandes redes varejistas. Um elemento a ser considerado nesta discussão é o alto grau de concentração já existente e caso não haja nenhuma regulamentação se intensificará podendo impactar negativamente nos empregados do segmento, gerando mais precarização e flexibilização das relações de trabalho.

Um em cada cinco trabalhadores é Comerciário

Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que os comerciários representam 18,6% da força de trabalho brasileira. São 34,5 milhões de trabalhadores, sendo 7,3 milhões com carteira assinada, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.