Abono do PIS/Pasep começa a ser pago em 13 de agosto

O abono salarial referente a 2013-2014, concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.356,00), começará a ser pago em 13 de agosto deste ano. O prazo para a retirada do valor (atualmente, R$ 678,00) irá até 30 de junho de 2014.

O calendário tem como base o número de inscrição no PIS ou no Pasep. Os que têm inscrição com os finais 0 e 1 começam a receber no dia 13; com os finais 2 e 3, dia 20; com os finais 4 e 5, dia 27. Em setembro, a partir do dia 3, começam a ser pagos os abonos das inscrições terminadas em 6 e 7; e 8 e 9, dia 10.

Têm direito ao abono os cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e Carteira assinada ou nomeação para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano base (2012).

Mais informações: www.mte.gov.br

Força Sindical Regional BS organiza manifestações na região dia 11/7

Representantes dos 33 sindicatos filiados à Força Sindical na Baixada Santista se reuniram dia 04/07 para colaborar com a organização das manifestações de 11 de julho, dia nacional de luta com greves e mobilizações. A reunião aconteceu no Sindicato dos Químicos, em Santos.

As manifestações estão sendo organizadas em todo o país pelas Centrais Sindicais. Na Baixada Santista a Força Sindical, CUT, Nova Central, UGT, CTB, CGTB e Intersindical optaram por promover uma paralisação geral. No próximo dia 8 de julho as centrais promovem uma coletiva de imprensa às 16 horas, no Sindicato dos Bancários de Santos, onde darão detalhes sobre o cronograma dos protestos.

Os protestos ocorrerão em todo o país e terão como pauta a reivindicação de promessas de campanha não cumpridas pelo governo federal, além de questões que atingem diretamente o dia a dia dos trabalhadores, entre elas o fim do fato previdenciário, jornada de 40 horas sem redução salarial, reajuste digno para aposentados, investimentos nos setores públicos de saúde, educação e seguurança, transporte público de qualidade, fim do projeto que amplia a terceirização, reforma agrária, fim dos leilões de petróleo, fim do fator previdenciário.

Comissão aprova relatório final com projeto que tipifica crime de feminicídio

ABr/Karine Melo

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher aprovou hoje (4) por unanimidade o relatório final. Apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), o texto de mais de mil páginas, traz 13 projetos de lei, entre eles o que tipifica o crime de feminicídio. A intenção dos parlamentares que integram a comissão é que este crime seja incluído no Código Penal como uma agravante para o homicídio.

De acordo com a CPMI, o crime chamado feminicídio é caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher.

O relatório aprovado hoje, sob aplausos, não teve mudanças significativas no texto apresentado na semana passada (manteve as 68 recomendações a diversos órgãos e instituições dos Três Poderes). Na lista, está a criação de uma comissão mista permanente de deputados e senadores para acompanhar os desdobramentos das sugestões feitas pela CPMI.

Presidente da Câmara promete pautar fim do fator em agosto

Em reunião com as centrais na tarde desta quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de tomar conhecimento da pauta unitária de reivindicações do movimento sindical que vai ocorrer na próxima quinta-feira (11), comprometeu-se com os representantes dos trabalhadores de colocar em votação em agosto as propostas que põem fim ao fator previdenciário.

O fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique, é responsável pela redução de mais de 35% das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social. Trata-se de um verdadeiro assalto nos benefícios dos contribuintes da Previdência Social justamente no momento em que há maior necessidade de assistência do segurado.

Saiba mais Ag Diap

Guia mostra como evitar espionagem eletrônica por empresas e governos

Guia elaborado pela Pública, Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo,  mostra procedimentos básicos de proteção contra a espionagem eletrônica por parte de empresas e governos.

Câmara acaba com multa do empregador por demissão sem justa causa

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de quarta-feira (3), por 315 votos a 95 e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, do Senado, que acaba com a cobrança de multa rescisória de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A contribuição do empregador foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.

Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.

Ag Diap

Bancários prometem paralisação nacional nas agências amanhã

Agências bancárias de todo o país deverão ser paralisadas amanhã (4/7) em protesto contra um projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. A convocação foi feita pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), que representa o setor.

De acordo com o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, o Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização, reduz direitos trabalhistas garantidos em acordos e convenções coletivas, na CLT e na Constituição Federal.

Aprovada no Senado destinação de royalties do petróleo para educação e saúde

O Plenário aprovou nesta terça-feira (2) substitutivo do senador Eduardo Braga ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que destina os royalties da exploração do petróleo à educação (75%) e à saúde (25%). A matéria retorna à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovada na madrugada de 26 de junho.

Saiba mais Ag. Senado

Bibliotecas estão presentes em 97% dos municípios do país

ABr - Akemi Nitahara 

O principal equipamento cultural do país, que atinge o maior número de municípios, é a biblioteca, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O espaço para estudo e leitura está presente em 97% das cidades brasileiras. Em 1999 estavam em 76,3%. Além da tendência de universalização das bibliotecas, os ginásios esportivos seguem no mesmo crescente. Em 1999, estavam presentes em 65% dos municípios, passando para 89,4% em 2012.

De 1999 para 2012, o número de municípios com museus passou de 15% para 25%; com teatros subiu de 13,7% para 22,4%; os cinemas passaram de 7,2% para 10,7% dos municípios e o percentual de centros culturais aumentou de 24,8% em 2006 para 33,9% em 2012. Cidades com unidades de ensino superior subiram de 19,6% em 2001 para 39,5% em 2012. Pela primeira vez, a pesquisa verificou a existência de arquivos públicos ou centros de documentação, presentes em 18% dos municípios.

Começam as negociações da pauta de reivindicações dos práticos de farmácia

 A Comissão de Negociação dos Sinprafarmas reuniu-se dia 1/7, na sede da Fecomerciários, com as comissões dos sindicatos patronais varejista e atacadista para dar início às discussões sobre a pauta de reivindicações dos trabalhadores práticos de farmácias visando a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014.

Sob liderança do presidente Motta, os dirigentes dos Sinprafarmas e os representantes do Sincamesp, sindicato atacadista, e Sincofarma, varejista, avançaram nos ajustes de algumas cláusulas sociais. As cláusulas econômicas  serão discutidas em outra reunião, a ser realizada ainda neste mês de julho. O presidente Biloti, Diretor de Assuntos do Trabalho da Fecomerciários, participa da comissão.

Fonte: Fecomeciários

Aposentados recorrem a empréstimo para pagar dívidas

Diário do Litoral 2 julho 2013

Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular, como funciona?

PLEBISCITO

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.

REFERENDO

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

INICIATIVA POPULAR

É a outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. É o que aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que tramitou e foi aprovada por pedido da população.

Saiba mais no G1

Brasil, Tetra Campeão da Copa das Confederações!

Foto: Abr/Tânia Rêgo

Diretor Washington é membro da Comissão de Trabalho e Emprego de São Vicente

Foram eleitos os membros da Comissão para a gestão jul/13-jun/14. 

Washington Vicente da Fonseca, diretor do Sincomerciários BS faz parte da equipe que será presidida pelo companheiro Giovani Guimarães de Oliveira, do Sinprafarmas BS, categoria dos práticos de farmácia.

A comissão tripartite é formada por membros do governo, patronato e trabalhadores, havendo um revezamento de classes na presidência. Esta gestão contempla os trabalhadores, que estarão agindo sob a supervisão da Secretaria de Trabalho e Emprego do Estado, que tem como secretário adjunto Aparecido de Jesus Bruzarrosco, um comerciário.

Time de Santos vence primeiro jogo da 2ª fase da Copa de Futsal Fecomerciários

O time do Sincomerciários BS (Santos) vence Caraguatatuba no primeiro jogo da 2ª fase da Copa, realizado dia 30 de junho em Sorocaba. O placar marcou 6 x 0 e conquistou maior entrosamento e confiança para a próximas disputa.

Entretanto não foi fácil vencer, pois o time de Caraguá que mostrou-se bastante competitivo. No primeiro tempo apenas um gol foi marcado, sendo a disputa bastante equilibrada. No segundo tempo, o time de Caraguá veio para cima do time santista, abrindo espaço para o contra ataque e aí sim os meninos de Santos pontuaram mais cinco vezes.

Agora é esperar pelo próximo jogo, dia 28 de julho, contra o time de Sorocaba, na cidade de Praia Grande. Se consequir um empate o time de Santos estará classificado para a próxima fase, pois tem a melhor pontuação da chave.

FGTS como SMS

DL 30jun2013 - Aposentadorias

Diário do Litoral - 27jun2013 - Mobilização

Termina hoje prazo para saque do abono salarial anua

Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até hoje (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1.070.848 trabalhadores ainda não sacaram o benefício, referente ao período 2012/2013. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.

Hemocentros necessitam doações

O frio e as férias escolares têm baixado o nível dos bancos de sangue nos hemocentros. Ajude quem necessita,  a gente nunca sabe quem pode estar precisando, pode ser um parente, um amigo ou um colega de trabalho.

Segundo a Fundação Pró-Sangue, para doar, é preciso estar descansado, alimentado, ter entre 16 e 67 anos e pesar mais de 50 quilos, não estar resfriado, não ter ingerido bebida alcoólica, não ter feito tatuagem em 12 meses e, no caso das mulheres, não estar grávida ou amamentando.

Não podem doar pessoas que tenham hepatites B ou C, o vírus HIV, Doença de Chagas, malária, que tenham feito uso de drogas ilícitas injetáveis ou que se expuseram ao risco de adquirir doença sexualmente transmissível. O intervalo mínimo de doação para homens é 60 dias e para mulheres 90.

O artigo 473, item IV da CLT garante ao trabalhador um dia de folga, em cada doze meses de trabalho, para fazer a doação voluntária de sangue, que deve ser devidamente comprovada. Pratique cidadania!