Biloti participa da assembleia que decide pauta de negociação para os Práticos de Farmácia

Fonte: Fecomerciários

A Campanha Salarial dos Práticos de Farmácia do Estado de São Paulo (atacadistas e varejistas) teve um bom começo com a aprovação unânime da pauta de reivindicações durante assembleia realizada na quarta-feira, 22 de abril, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande. São 67 cláusulas que contemplam avanços econômicos e sociais. A data-base é 1º de julho, mas conforme reivindicado, poderá mudar para 1º de setembro. O presidente Biloti participa ativamente da negociação.

De acordo com o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, entre as 67 cláusulas constam reivindicações econômicas e sociais. Tais como:

- Atualização salarial, com base no INPC/IBGE

- Aumento real

- Jornada de trabalho

- Gratificações

- Auxílios como creche, doença, transporte e cultura

- Cooperativas de serviços e terceirização

- Relações sindicais

- PLR

- Qualificações

Motta afirma: “Lutamos por aumento real e reajustes dignos. Nossa comissão de negociação está pronta para iniciar as negociações por meio do diálogo e da apresentação de dados econômicos que justificam nossas reivindicações”.

Acidente do trabalho gera estabilidade

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Vagas no PAT de São Vicente e Praia Grande

Fonte: Diário do Litoral

A Secretaria de Relações do Trabalho e Geração de Emprego e Renda, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador de São Vicente (PAT), divulga nova lista atualizada das vagas disponíveis. Há 420 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Para se cadastrar, basta comparecer a uma das sedes do PAT (Rua Frei Gaspar, 2.577 - Beira-Mar) ou (Avenida Deputado Ulisses Guimarães, 211 - Jardim Rio Branco, Área Continental) de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, portando RG, CPF, número do NIT, NIS, PIS/PASEP ou Cartão do Cidadão, carteira de trabalho e comprovante de residência. A inscrição no programa é gratuita.

Além do cadastro, o posto oferece vários serviços como consulta às vagas disponíveis, emissão de carteiras profissionais, entrada no seguro desemprego, área para empreendedores e inscrições para cursos profissionalizantes. Também estão disponíveis os cadastros para o Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF).

Confira as vagas disponíveis:

400- Operador de Telemarketing

4- Empacotador a mão

3- Sommelier

2- Técnico de Manutenção Predial com NR10

1- Serralheiro

1- Mecânico de motor a diesel/caminhão

1- Pizzaiolo

1- Açougueiro

1- Padeiro

1- Copeiro

Vagas para pessoas com deficiência

5- Repositor

PRAIA GRANDE

O Posto de Atendimento ao Trabalhador está com 25 oportunidades de emprego essa semana. A maioria na área de saúde. Os interessados devem comparecer à unidade, que funciona em frente ao Poupatempo, no Litoral Plaza Shopping (Avenida Ayrton Senna da Silva, 1.511, bairro Xixová).

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas e aos sábados das 8 às 13 horas. O cadastro pode ser feito até as 11 horas, mas quem já tem ficha pode consultar as vagas disponíveis durante todo o dia.

O candidato deve apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho e o número do PIS, se possuir. Quem preferir, pode se cadastrar pelo site www.maisemprego.mte.gov.br, onde é obrigatório o número do PIS.

Descanso Semanal

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo conta com sindicatos para mudar projeto de lei da terceirização

Fonte: O Estado de S.Paulo 

Emissários do Palácio do Planalto não encararam o resultado da votação de ontem (22/4) como uma "derrota final". Entre outros pontos, o texto aprovado estende a terceirização a todas as atividades. Para alterá-lo, governistas apostam na mobilização das Centrais Sindicais no Dia do Trabalhador e na discussão do projeto no Senado. As Centrais anunciaram que vão às ruas contra o projeto, posição também defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A polêmica colocou Renan em lado oposto ao do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Renan disse ontem que a análise no Senado tem de ser feita com "maturidade" e se posicionou contrário à terceirização das atividades-fim. Para Renan, o PMDB não pode concordar com uma regulamentação da prática ampliada. Segundo ele, a medida tem de aumentar a segurança jurídica e precisa ter um limitador ou um porcentual para que as empresas realizem esse tipo de contratação.

"O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Evidente que há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade fim, estará condenando essas pessoas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse.

Desde o início das discussões sobre terceirização, Cunha defendeu abertamente que o projeto tinha de incluir as atividades-fim, ou seja, as atividades principais de cada empresa. Hoje, é possível terceirizar apenas atividades-meio, como limpeza e segurança em um banco, por exemplo.

Metade dos empregados não pagaria IR sobre salários se tabela fosse corrigida

Fonte: Estadão

A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do Estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS. De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%.

Mudanças na internet vão permitir capacidade "quase infinita" de conexões

Fonte/Foto: Agência Brasil

O crescimento exponencial de equipamentos conectados à internet levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar uma medida similar à feita em linhas telefônicas. Assim como foi necessário acrescentar um dígito nos números de telefone para atender ao crescimento da demanda, os endereços de protocolo chamados IPv4 – número de identificação que permite a conexão dos equipamentos à internet – já estão dando lugar a uma nova versão com capacidade “quase infinitamente maior”: o IPv6.

“É uma quantidade tão absurda de IPs possíveis, que daria para colocar um endereço em cada grão de areia existente na Terra”, explica o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho.

Isenção do IR

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

Fonte: Agência Brasil

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

A Receita Federal postou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Civilidade...civismo

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

PL 4330/04 não trata apenas da Terceirização, trata da Dignidade do Trabalho

Arnaldo Azevedo Biloti

Presidente Sincomerciários BS

A PL 4330, que trata da terceirização vem assombrando os trabalhadores desde 2004. Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas (jamais o negócio principal), a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro deixando de pagar direitos da classe trabalhadora. 

O texto aprovado pelo Congresso (que, sempre é bom lembrar, está em franca guerra com o poder executivo, que por sua vez é incapaz de impor sua agenda ao legislativo) permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na atividade fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto, permitindo a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados e praticamente extinguindo a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada. 

As consequências subsequentes são óbvias: a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair, porque os direitos e garantias dos terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares, deixarão de existir bancários, comerciários metalúrgicos etc, que serão substituídos por “prestadores de serviços”, o trabalhor perderá sua dignidade e valor social, uma volta disfarçada da escravidão. 

Resumindo a ópera, o PL 4330 põe em risco o emprego, a estabilidade e a renda de milhões de assalariados, destruindo a possibilidade de uma carreira profissional dentro de qualquer empresa pública ou privada, tornando o trabalhador uma mercadoria vendida pelo preço mais baixo. 

Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 788 para R$ 854 a partir de janeiro de 2016, com pagamento em fevereiro do próximo ano. A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta quarta-feira (15/4) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional. 

Formato de correção 

Sabia que o desenvolvimento democrático passa pela representação política feminina?

Desde 1995, com a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres promovida pelas Nações Unidas em Pequim, na China, o tema da representação das mulheres nos processos de tomada de decisão política passou a ser um indicador do estágio de desenvolvimento democrático, econômico, social e cultural de um país em diferentes estudos e diagnósticos internacionais.

Dia é marcado por manifestações contra a PL 4330/04

Esta quarta-feira (15) foi um novo dia de manifestação para a classe trabalhadora: os movimentos sindicais e sociais integraram um grande ato contra o PL 4330, que abre precedentes jamais vistos no país para a terceirizações da mão-de-obra trabalhadora. As Centrais convocaram os trabalhadores a participar. As manifestações ocorreram em 21 Estados e no Distrito Federal, reunindo trabalhadores da iniciativa privada e pública, que não podem aceitar essa traição da classe política brasileira.

Gerentes das Casas Pernambucanas visitam o Sindicato

Equipe de 12 gerentes das Casas Pernambucanas na Baixada Santista esteve hoje em visita ao Sincomerciários, acompanhada do Sr. Reinaldo Peixoto, do departamento de RH da empresa.

Foram recebidos com um café da manhã pelo presidente Biloti e diretoria. O grupo conheceu as novas instalações do sindicato e participou de palestra na qual o presidente explanou sobre os benefícios da associação para os comerciários.

Motta acompanha votação de emendas da PL 4.330 na Câmara

Fonte: Fecomerciários

O presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, está em Brasília nesta terça-feira (14/4) para acompanhar, de perto, a votação das emendas e dos destaques do texto-base do PL 4.330, na Câmara dos Deputados. Juntamente com demais lideranças da UGT, das Centrais e do sindicalismo brasileiro, Motta afirma que “a presença dos dirigentes reforça a pressão contra a precarização das condições de trabalho, como propõe a matéria”. Após o encerramento da votação, a proposta seguirá para análise do Senado.

No mesmo dia em que o texto-base do projeto foi aprovado na Câmara, dia 8 de abril, o presidente Motta apresentou a tomada de posição imediata da UGT Paulista:

1) O PL é retrocesso.

Terceirização

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O documento ainda poderá ser alterado, quando pontos polêmicos serão votados separadamente.

Saiba mais sobre o PL 4330/04

Rescisão indireta

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho e pode ser utilizada pelo empregado, quando da existência de descumprimento das obrigações básicas do empregador durante o vínculo empregatício. Possibilita caracterizar o pedido de demissão como na condição da extinção do contrato de trabalho, com direito a verba rescisória semelhante àquela que receberia quando demitido sem justa causa, por decisão exclusiva do empregador.

Diagnóstico sobre a situação socioeconômica da mulher brasileira

Fonte: SPM-PR

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR),  Eleonora Menicucci, apresentou, nesta quarta-feira (08/04), na Câmara dos Deputados, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2014 (Raseam). O documento apresenta um diagnóstico sobre a situação socioeconômica da mulher brasileira em todas as regiões, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas de gênero a partir de indicadores fornecidos por diversas bases de dados do governo federal.  

Dentre os indicadores do Raseam, a ministra destacou que os dados “já anunciam um protagonismo econômico das mulheres em ascensão e a queda da mortalidade materna”, porém, frisou” ainda temos muito preconceito e discriminação em relação às mulheres, principalmente as negras” . 

As taxas de mortalidade materna e as possibilidades de sua redução estão diretamente relacionadas ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde ofertados. “O aumento do acesso das mulheres ao pré-natal é uma das garantias para a redução da mortalidade maternidade, mas as mulheres negras continuam com um acesso menor ao pré-natal”, destacou a Ministra. 

O relatório aponta que as gestantes brancas tinham mais acesso ao atendimento pré-natal, sendo que quase 75% delas tiveram sete ou mais consultas. Entre as gestantes pretas e pardas, apenas 56,4% e 54,8%,respectivamente, tiveram acesso a pelo menos sete consultas. 

Perícia do INSS poderá ser feita também pelo SUS

Fonte: Diário do Litoral

O Ministério do Planejamento divulgou uma novidade prevista nas medidas provisórias 664 e 665, referente ao afastamento dos segurados do INSS por auxílio-doença, que a partir de agora poderá ser feita pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, caberá a empresa pagar até 30 dias de afastamento ao empregado e não 15, como era antes. Houve mudança também no cálculo do benefício que não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições.