Info Comerciário 196/2019

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Brasileiros já pagaram R$ 1,7 trilhão em impostos em 2017, diz ACSP

Fonte: O Globo
O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1,7 trilhão por volta de 8h desta quarta-feira (18), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 11 de novembro, o que revela crescimento da arrecadação tributária. 

A marca de R$ 1,7 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada

Fonte: Conjur
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.

Eles estiveram reunidos em Brasília dia 9/10 em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Secretaria do Emprego recebe computadores


Biloti, presidente do Sincomerciarios BS e vice presidente da Força Sindical Nacional e secretario geral do Sindicato Washington, participaram nesta manhã da entrega dos computadores doados pelo o Governo Estadual SP, para a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho da Baixada santista.

Palestras marcam Outubro Rosa


Para comemorar o Outubro Rosa, o Sincomerciários BS em parceria com o Sindicato dos Gráficos realizaram no auditório dos Comerciários, palestras sobre "Redução da Mortalidade por Câncer de Mama", que marcou a abertura da segunda campanha sobre a prevenção da doença, realizada pelos Gráficos de Santos.

Palestraram Regiane Issi Lapetina (esteticista) que falou sobre autoestima, Ana Lúcia Pereira Silva (enfermeira padrão) alertou sobre a tendência de muitas mulheres para desenvolver a doença e Rubia  Cavalari (assistente social) discorreu falou sobre os direitos a benefícios sociais que a pessoa que adquire a doença encontra no serviço público. Um dos momentos mais marcante da Palestra foi o depoimento de Bernadete Trajano, que estava assistindo a Palestra e se apresentou para contar sobre a sua luta contra o câncer de mama e finalizou parabenizando os sindicatos pela iniciativa.

Alguns direitos assegurados em lei, a partir da luta sindical

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Os trabalhadores brasileiros, além dos direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda podem acrescentar outros pela via da negociação coletiva. Entre os principais direitos garantidos na CLT, podemos citar:

- Repouso semanal remunerado;

- 13º salário, com pagamento em duas parcelas,  sendo uma paga até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro;

- Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário;

- Licença-maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até o quinto mês depois do parto;

- FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;
- Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;

- Garantia de emprego por 12 meses em casos de acidente;

- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o mínimo de 30 e o máximo de 90 dias, em caso de demissão;

- Seguro-desemprego.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Pêsames!


Sabia?

No Japão quem se emprega automaticamente se associa ao sindicato. No Brasil, onde a rotatividade da mão de obra bate na casa dos 60%, a associação é espontânea.

Praticando Cidadania!

Diretores do Sincomerciários Baixada Santista, representando o presidente Biloti, realizaram a entrega dos alimentos arrecadados na 15º festa Comerciária, para diversas entidades da Baixada Santista. 

Experimente!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Trabalhadores com sequelas de acidente são indenizados

O benefício é pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

Este auxílio tem caráter indenizatório e é concedido aos segurados acidentados que recebiam auxílio-doença e recuperaram a capacidade laborativa, apesar das sequelas.

Segundo informações do INSS, como se trata de uma forma de indenização por causa do acidente, o recebimento desse benefício não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Como requisitar o auxílio acidente
Para pedir auxílio-acidente não é necessário apresentar documento, porque eles já tinham sido exigidos na concessão do auxílio-doença. Se confirmada a existência de sequela, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social, o auxílio-doença será automaticamente transformado em auxílio-acidente.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto auxílio-doença decorrente da mesma lesão e aposentadorias.

E atenção! O auxílio-acidente não gera pensão e seu valor pode ser, eventualmente, menor que o do salário mínimo, pois ele corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença.


Não tem direito

Quantas são e o que representam gerações de direitos?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
O processo civilizatório encontra-se em sua quinta geração de direitos.

Na primeira geração, situada no século XVIII, estão os direitos civis (como direito à vida, à propriedade, à segurança, à integridade física, de acesso à Justiça e da ampla defesa) e as liberdades (de ir e vir, de pensamento, de opinião e expressão, entre outros).

Na segunda geração, que surgiu no século XIX, estão os direitos políticos, como o de associação e reunião, de organização política, partidária e sindical, de participação político-eleitoral (votar e ser votado), de sufrágio universal, de liberdade de imprensa, e de alternância no poder, entre outros.

Na terceira geração, a partir do século XX, já com a participação dos sindicatos e dos partidos políticos, estão os direitos sociais, econômicos e culturais.

Cabe notar que dessas três gerações de direitos, a terceira foi a única que implicou custos para governos e empresas com as conquistas de direitos ao trabalho decente, ao salário justo, à jornada de oito horas, ao descanso semanal remunerado, à aposentadoria digna, ao seguro-desemprego, à saúde, à educação, ao lazer, entre muitos outros.

Na quarta geração, conquistada a partir da segunda metade do século XX, estão os direitos difusos (com titular indeterminado) e coletivos (válidos para grupos, categorias e classes de pessoas por relação jurídica).

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Violência contra a Mulher

Charge da Força Sindical

Centrais sindicais assinam acordo para receber recursos da contribuição sindical que o governo deixou de repassar às entidades

Fonte: MPT
Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado nesta quinta-feira (5) acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo Ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

As centrais sindicais identificaram que, entre 2008 e 2015, houve retenção, por parte do governo federal, de parte da contribuição sindical devida. As centrais procuraram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para cobrar a dívida e também o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para mediar a negociação entre os sindicalistas e o governo. Fleury conversou com Nogueira e marcou a primeira audiência de negociação na última semana de setembro. Em nova audiência, realizada nesta quinta-feira, chegou-se ao acordo com a assinatura do termo de mediação. A previsão é de que os primeiros valores sejam identificados nos próximos 30 dias.

Gravidez durante aviso prévio

Conselho Nacional de Justiça - CNJgravidez durabn

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Seminário Nacional CNTC reúne mais de 700 pessoas para discutir os impactos da Reforma Trabalhista

Fonte: CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio encerrou na quinta, 5 de outubro, em Brasília, o Seminário Nacional CNTC - Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento. O último dia reuniu advogados trabalhistas, representantes do Ministério Público e magistrados do Trabalho, que debateram temas específicos, em seis grupos de trabalho.

O seminário foi aberto quarta, dia 4, pelo presidente Levi Fernandes Pinto, que destacou: “Este é um momento histórico para se discutir novos rumos do Direito do Trabalho. Estamos prontos pra lutar, nos manteremos unidos e fortes na busca e garantia dos direitos trabalhistas”.

Para Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e 2º vice-presidente da CNTC, eventos como esse orientam o sindicalismo ante a reforma. “Estamos nos preparando pra quando ela entrar em vigor, dia 11 de novembro. Os palestrantes foram unânimes em apontar que a nova lei retira direitos. Os dirigentes, com suporte dos nossos departamentos jurídicos, não deixarão que ela contamine as convenções coletivas", observa.
Segundo Motta, é salutar o avanço do debate em torno da edição da - ainda incerta - medida provisória, que poderá corrigir pontos mais drásticos da Lei 13.467/17. “Não estamos pensando em medida provisória. Porém, se ela vier, nos adaptaremos, mas já temos um caminho a seguir", diz o presidente, que liderou vários dirigentes comerciários paulistas no seminário.

Os sindicatos foram importantes ou tiveram alguma influência na conquista de direitos sociais?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Mais que importantes, foram fundamentais para a criação e institucionalização
dos direitos sociais, econômicos e culturais dos trabalhadores. Os sindicatos, como dito na introdução, surgiram no século XIX, na segunda geração de direitos, a dos direitos políticos, e foram determinantes para a conquista dos direitos sociais, que representam a terceira geração de direitos. A primeira, do século XVIII, foi a geração dos direitos civis.

Direitos como a jornada de oito horas diárias, o descanso semanal remunerado, as férias, a segurança e higiene no trabalho, a aposentadoria, a assistência à saúde, o salário digno e o seguro-desemprego são algumas das conquistas resultantes da luta e pressão sindical.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Sorteados recebem vale-compras


O secretario geral do Sincomerciários BS, Washington Vicente, representando o presidente Biloti, entregou para Michelle Lemes de Almeida, Lojas Pernambucanas de Santos e para Maria Cecilia dos Santos Silvia, Loja Barracão em Santos, um vale brinde cada, no valor de R$ 350,00 referente ao sorteio do mês de agosto/17.

Como os sindicatos divulgam suas atividades?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Principalmente pela imprensa sindical. Ela informa, forma e mobiliza os trabalhadores. É o principal instrumento de contato entre o sindicato e sua base.
Os sindicatos dispõem de vários veículos de divulgação de suas atividades, que vão desde jornais, revistas e boletins impressos, passam pela utilização da internet, das redes sociais e dos programas de rádio, até o uso de megafone e de carro de som em manifestações sindicais e sociais.

A imprensa sindical representa em torno de 10% da tiragem da grande imprensa. Ou seja, o número de jornais, boletins e panfletos divulgados diariamente é muito significativo. Além disto, o índice de leitura é elevado porque circula de mão em mão nas empresas, fábricas e estabelecimentos comerciais.

Os fatos sindicais mais marcantes algumas vezes são divulgados pela grande imprensa. Essa relação é marcada por altos e baixos. A grande imprensa não é isenta ou neutra. Tem escolhas políticas específicas em sua atuação, com influência sobre a divulgação feita, ora a favor, ora contrariamente, conforme uma lógica política própria. O acompanhamento da grande mídia requer sempre uma visão crítica e independente.

O movimento sindical deve pressionar pela democratização dos meios de comunicação, de tal modo que as entidades tenham canais de rádios e TV ou direito de antena nos canais públicos para fazer chegar sua mensagem à sociedade e às autoridades.
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