Com inflação menor, projeção para salário mínimo cai para R$ 965

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo alterou a projeção para o salário-mínimo em 2018, cujo valor definitivo só será conhecido ao final deste ano. Nas mudanças da proposta de Orçamento apresentadas nesta segunda-feira (30), a regra de correção aponta o valor de R$ 965 para 2018. Em 2017, o mínimo está em 937.

Em abril, a projeção apontava um valor de R$ 979,00 no ano que vem, considerando a previsão de inflação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Quando enviou a proposta para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018 ao Congresso em agosto, o valor havia recuado para R$ 969,00.

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2016, o PIB encolheu. A regra de correção aprovada no Congresso é válida até 2019.

O valor de 2018, portanto, só será conhecido ao final de 2018, com base na inflação acumulada até novembro e em uma projeção do governo para dezembro, e valerá a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O governo federal estima que o INPC será de 3,1% em 2017, previsão menor que a feita em agosto (3,5%), quando foi enviado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que define as despesas do próximo ano.

Em abril, quando apresentou a proposta da LDO, a projeção estava em 4,5%. No acumulado deste ano, até setembro, o INPC está em 1,24%. 

Seu direito!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia do Comerciário!

Doenças anteriores a filiação ao INSS não dão direito a auxílio-doença

Fonte: Diário do Litoral

A pessoa que se inscreve na Previdência Social já com uma doença não tem direito a auxílio-doença, se sua incapacidade for decorrente do mesmo problema de saúde.

Pela legislação previdenciária, nesse caso, o benefício só poderá ser concedido ao trabalhador se houver agravamento da enfermidade, comprovado por meio de exame médico-pericial no INSS. É o caso, por exemplo, de uma pessoa com problemas de visão que depois se transforma em cegueira. Além dessas exigências, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência e tenha o número mínimo de contribuições necessárias à concessão do auxílio-doença.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado tem de passar pela perícia médica do INSS que avaliará se existe incapacidade ou não para o trabalho. O trabalhador deverá comprovar no mínimo 12 contribuições recentes à Previdência. Essa carência só não será exigida nos casos de doenças graves previstas em Lei, como tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, doença de Parkinson ou aids, e também nas situações em que a incapacidade para o trabalho for provocada por acidente de qualquer natureza.

Parque Aquático dos comerciários é inaugurado

A Fecomeciários inaugurou dia 28 de outubro o parque aquático da Estância de Avaré.  Nosso Sindicato enviou uma comitiva de comerciários da região para participar do evento.

Cartórios vão emitir passaporte, RG e carteira de trabalho

Fonte: SóNotíciaBoa c/informações da Gazeta do Povo

Passaporte, RG e carteira de trabalho poderão ser tirados também nos cartórios de todo o país. A medida deverá começar a valer ainda este ano. A ideia é dimunuir os transtornos para quem precisa emitir documentação, sem enfrentar filas nas repartições públicas e dar apoio a órgãos estaduais e federais na emissão dos documentos.

A novidade é possível graças às mudanças na Lei de Registros Públicos. Sancionadas em setembro, as alterações permitem que os cartórios firmem convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para auxiliá-los na emissão de documentos. “Para isso começar a vigorar é preciso firmar convênios com as entidades, mas a ideia é agilizar. Estamos contando que até final do ano já tenhamos o serviço”, comenta Elizabete Regina Vedovatto, diretora da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná .

Como vai funcionar 

Violência em casa

SPM Face

Assédio Moral pode gerar....

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT Brasil

Brasil não cumpre meta de erradicar trabalho infantil até 2016

Fonte: Agência Brasil

O Brasil não cumpriu o objetivo de erradicar o trabalho infantil até 2016 e tem risco de não conseguir acabar com essa prática até 2025, mostra relatório sobre o tema, elaborado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pelo Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o levantamento, o índice continuaria caindo, mas restariam ainda 546 mil crianças e adolescentes trabalhando em 2025. Esse cenário não é suficiente para que o objetivo estabelecido seja atingido. “Apesar dos consideráveis avanços alcançados pelo país nos últimos anos, com a redução do percentual de crianças e adolescentes trabalhadores, sobretudo no mercado formal, ainda persistem muitos desafios, principalmente no mercado informal e nas ocupações classificadas como piores formas, a exemplo do trabalho infantil doméstico e muitas atividades agrícolas", destaca o texto.

Um dos desafios está na faixa de 5 a 9 anos, marcada por um movimento de crescimento dessa prática. Em 2013, 61 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando; em 2014, 70 mil, e, em 2015, 79 mil. Meninos e meninas nessa faixa, em geral, trabalham em locais como lixões, casas de famílias, fazendas, sítios e outros espaços agrícolas.

Nota de Falecimento

O Sincomerciarios de Santos lamenta profundamente o falecimento de seu diretor Luiz Cesar Ferreira Pamplona. À família os nossos mais sinceros pêsames nesta hora de tristeza.

Arnaldo Azevedo Biloti

Presidente 

e Diretoria

Ministra Rosa Weber suspende portaria sobre trabalho escravo

Fonte: Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. 

A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa. 

Para a ministra, ao “restringir” conceitos como o de jornada exaustiva e de condição análoga à de escravo, “a portaria vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”. 

A luta sindical contribui para melhorar a distribuição funcional da renda?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Sim. A renda nacional dos países é constituída de cinco elementos, quais sejam:

renda do exterior, aluguéis, lucros, juros e salários.

A distribuição da renda é uma espécie de pizza ou gráfico com cinco pedaços. No curto prazo, se um aumentou é porque o outro diminuiu.

Vamos analisar cada um

Rendas do exterior são os pagamentos que as empresas e governos fazem pelo uso da propriedade intelectual ou do conhecimento por intermédio de royalties ou de patentes. Esse segmento – que depende da capacidade do país introduzir inovações em sua economia, resultantes de políticas de pesquisa, ciência e tecnologia que aliem essas atividades às atividades econômicas em geral – tem crescido muito e tende a crescer cada vez mais e, portanto, sua participação na renda só cresce nos países avançados. No caso do Brasil, por ausência ou deficiência dessas políticas, o crescimento desse setor da renda nacional tem sido negativo, ou seja, o país despende cada vez mais de recursos para pagar, sob a forma de royalties, direitos de patentes e de propriedade intelectual, aquilo que não produz internamente.

Jogos Comerciários de Futsal 2017

Kallan/Mongaguá

Supermercado Central/SV

Vem que Tem/PG

Mais fotos no Facebook 
Após várias partidas bem disputados no Ginásio Poliesportivo Comerciário a classificação geral dos Jogos  Comerciários  ficou assim:

1º colocado: Kallan/Mongaguá

2º colocado:   Supermercado Central/São Vicente

3º colocado: Loja  Vem que Tem/Praia Grande

Os finalistas serão  decididos nos dias 23  e 26 de outubro e o campeão será conhecido na Arena Santos, dia 30/10.

Empresas mostram receio em adotar mudanças da reforma trabalhista

Fonte: Folha de S.Paulo

Com a resistência de juízes e procuradores às novas regras trabalhistas, as companhias têm demonstrado um maior receio de implementar parte das mudanças permitidas pela reforma.

A nova legislação passa a valer no dia 11 de novembro.

"A recomendação é que não haja mudanças abruptas. É importante que elas sejam discutidas com os sindicatos e atendam a requisitos formais de negociação, para facilitar uma eventual defesa no Judiciário", afirma Maurício Guidi, do Pinheiro Neto.

A percepção é que o embate será inevitável, e que as regras demorem até cinco anos até que sejam assimiladas pelas companhias, diz ele. "A discussão terá que chegar ao Supremo Tribunal Federal, mas a grande maioria dos pontos deve sobreviver."

A expectativa é que, ao menos em um primeiro momento, o número de ações aumente, segundo Flavio Pires, sócio do Siqueira Castro.

O trabalho intermitente é um dos pontos que não deverão ser aplicados no primeiro momento –ao menos até que haja uma regulamentação mais precisa do texto, diz o vice-presidente da FecomercioSP Ivo Dall Acqua Jr.

Quais são os pilares da organização sindical?

Fonte: DIAP/Cartilha para que serve e o que faz o movimento sindical

Os três pilares da organização sindical, segundo a Organização Internacional do

Trabalho – OIT são: 

(1) o direito de sindicalização, ou seja, a possibilidade das pessoas se organizarem, regimentalmente, em torno de uma entidade para a defesa e a promoção de seus interesses; 

(2) o direito de negociação, ou seja, a prerrogativa de estabelecer consenso sobre condições de trabalho e de participação dos empregados na riqueza produzida a partir de sua força de trabalho, promovendo a distribuição de renda de forma pacífica e pactuada e 

(3)

o direito de greve, como forma de pressão, que possa ser acionado na hipótese de o empregador se recusar a negociar ou negociar em bases inaceitáveis para os trabalhadores.

Assédio

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Brasileiros já pagaram R$ 1,7 trilhão em impostos em 2017, diz ACSP

Fonte: O Globo

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1,7 trilhão por volta de 8h desta quarta-feira (18), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 11 de novembro, o que revela crescimento da arrecadação tributária. 

A marca de R$ 1,7 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada

Fonte: Conjur

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.

Eles estiveram reunidos em Brasília dia 9/10 em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Secretaria do Emprego recebe computadores

Biloti, presidente do Sincomerciarios BS e vice presidente da Força Sindical Nacional e secretario geral do Sindicato Washington, participaram nesta manhã da entrega dos computadores doados pelo o Governo Estadual SP, para a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho da Baixada santista.

Palestras marcam Outubro Rosa

Para comemorar o Outubro Rosa, o Sincomerciários BS em parceria com o Sindicato dos Gráficos realizaram no auditório dos Comerciários, palestras sobre "Redução da Mortalidade por Câncer de Mama", que marcou a abertura da segunda campanha sobre a prevenção da doença, realizada pelos Gráficos de Santos.

Palestraram Regiane Issi Lapetina (esteticista) que falou sobre autoestima, Ana Lúcia Pereira Silva (enfermeira padrão) alertou sobre a tendência de muitas mulheres para desenvolver a doença e Rubia  Cavalari (assistente social) discorreu falou sobre os direitos a benefícios sociais que a pessoa que adquire a doença encontra no serviço público. Um dos momentos mais marcante da Palestra foi o depoimento de Bernadete Trajano, que estava assistindo a Palestra e se apresentou para contar sobre a sua luta contra o câncer de mama e finalizou parabenizando os sindicatos pela iniciativa.