O fim do
fator previdenciário não tem previsão para voltar a ser discutido pelo governo,
informou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da
Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim. Segundo ele, a negociação com o
Congresso Nacional não foi concluída e ainda não há uma proposta definitiva por
parte do ministério a ser apresentada.
No início de
julho, havia sido marcada uma reunião interministerial com a ministra de
Relações Institucionais, Ideli Salvati, para discutir uma possível mudança no
Projeto de Lei 3.299/2008, que tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a
aposentadoria de acordo com a soma do tempo e da idade.
O encontro
acabou não ocorrendo por incompatibilidade de agendas. Cogitou-se, então, uma
nova reunião do governo para agosto, que não está mais confirmada.
Ao chegar ao
total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá o salário
integral - respeitado o teto da Previdência (atualmente, de R$ 3.916,20), sem
nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de
20% nas aposentadorias.
A regra
atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do INSS seja feita de
acordo com a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e
60 anos para mulheres, no caso da aposentadoria urbana; e 60 anos para homens e
55 anos para mulheres que exercem trabalho rural) e tempo de contribuição (35
anos para homens, 30 anos para mulheres).
Ag.Brasil
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