Fonte; Diário de SP
Cerca de 460 mil segurados que usaram os dados divulgados pelo INSS no início
do mês para fazer a declaração do Imposto de Renda terão de pedir um novo
informativo ao Ministério da Previdência, com dados atualizados, e fazer uma
declaração retificadora até o dia 30 de abril para não pagar uma multa de, no
mínimo, R$ 165,74.
O erro do governo aconteceu no campo referente ao valor total dos benefícios
pagos em 2013 ao segurado. As informações só foram corrigidas no dia 5 de abril,
mas os que usaram os dados dos informes gerados entre 20 de março e 4 de abril
terá problemas com a Receita.
Todos os dados, tanto do contribuinte como dos dependentes, são cruzados com
os arquivos da fonte pagadora. Como eles estão errados, o risco de cair na malha
fina é grande.
Pessoas com mais de 65 anos que entregarem a declaração sem erro devem
receber a restituição nos primeiros lotes. O início do pagamento está previsto
para 16 de junho.
Danos morais - De acordo com o advogado Theodoro Vicente
Agostinho, especialista em ações previdenciárias, o segurado deve agir com
rapidez para corrigir a declaração dentro do prazo. “É muito importante que o
aposentado faça a declaração retificadora até o dia 30. Caso seja prejudicado
em algo, poderá mover, inclusive, uma ação de dano moral contra o instituto”,
disse.
Em nota, a Receita Federal informou que os segurados com mais de 60 anos e
portadores de doenças crônicas vão entrar no primeiro lote se fizerem a
declaração retificadora a tempo. Ainda de acordo com a Receita, não haverá
prorrogação no prazo.
A estimativa é que o primeiro lote tenha entre 900 mil e 1,2 milhão de
restituições.
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